Questões de Concurso
Para procurador
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Q3496245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais
Cíveis Federais), assinale a alternativa CORRETA.
Q3496244
Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 11.417/2006, que regulamenta o
art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição,
a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula
vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496243
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança), assinale a alternativa CORRETA.
Q3496242
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em relação aos bens
públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496241
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em relação a
responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496240
Direito Civil
De acordo com o código civil, em relação a extinção dos
contratos, assinale a alternativa CORRETA:
Q3496239
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em relação a mora,
assinale a alternativa CORRETA.
Q3496238
Direito Civil
Considere as afirmativas relacionadas a Lei de
Introdução ao Código Civil. Registre V, para verdadeiras,
e F, para falsas:
(__) A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
(__) A decisão sobre a compensação será desmotivada, podendo ser ouvidas previamente as partes sobre seu cabimento, sua forma e, se for o caso, seu valor.
(__) Para prevenir ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos.
Assinale a alternativa com a sequência COREETA:
(__) A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
(__) A decisão sobre a compensação será desmotivada, podendo ser ouvidas previamente as partes sobre seu cabimento, sua forma e, se for o caso, seu valor.
(__) Para prevenir ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos.
Assinale a alternativa com a sequência COREETA:
Q3496237
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa que descreva a modalidade de licitação
denominada pregão.
Q3496236
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo:
"A Administração pode ___________ seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou ____________, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direito adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
Súmula 473 do STF.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na devida ordem:
"A Administração pode ___________ seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou ____________, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direito adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
Súmula 473 do STF.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na devida ordem:
Q3496235
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em relação aos
contratos Administrativos, analise as assertivas e
identifique as CORRETAS:
I. Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
II. Será vedado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
III. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
II. Será vedado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
III. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3496234
Direito Administrativo
Em relação a administração direta e indireta, analise a
questão e assinale a alternativa CORRETA.
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é considerado como:
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é considerado como:
Q3496233
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a
licitação quando inviável a competição, em especial:
Q3496232
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao
Estado de Defesa e Estado de Sítio, assinale a
alternativa CORRETA.
Q3496231
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao
Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496230
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos
Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3496229
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação a
Advocacia Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496228
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação a
Tributação e Orçamento, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Procurador |
Q2705967
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal dispõe que nos crimes
de ação pública, esta será promovida por denúncia do
Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir,
de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação
do ofendido ou de quem tiver qualidade para representálo. No caso de morte do ofendido ou quando declarado
ausente por decisão judicial, o direito de representação:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Procurador |
Q2705966
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa
CORRETA, nos termos do Código de Processo Penal.
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