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As bases teórico-metodológicas da organização didática e administrativa e o desdobramento das unidades a serem desenvolvidas pelos professores na sala de aula são premissas do plano de escola.
O plano de aula, chamado também de plano de unidades didáticas, possui diversos componentes.
O planejamento curricular deve abranger todas as experiências de aprendizagem que o educando vivencia, e não apenas uma relação de conteúdos e métodos a serem trabalhados na escola.
Para garantir um papel significativo, a didática deve ser embasada por um modo crítico de desenvolvimento da prática educativa realizada pelo professor conjuntamente com outros segmentos envolvidos no processo de aprendizagem.
A principal responsabilidade da mediação didática é assegurar condições favoráveis para a concretização do processo de aprendizagem por meio da transformação das relações do aprendiz com o saber.
A didática deve ocupar-se do ensino, mas sem se descuidar do aprendizado, visto que, na ausência de aprendizagem, o ensino fracassa.
O enfoque tecnicista da didática busca estratégia objetiva, racional e neutra do processo de ensino-aprendizagem, em contraposição ao enfoque humanista.
A didática, numa perspectiva histórico-crítica, tem um forte caráter instrumental e propõe a mediação entre a cultura elaborada e o aluno.
O respeito à dignidade do aluno e o cuidado com a defesa dos direitos profissionais e pela dignidade da classe profissional constituem preceitos éticos próprios do magistério, conforme dispostos no Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação instituiu a destinação de, no mínimo, 60% dos recursos anuais totais dos fundos estaduais e distritais para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
De acordo com o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, a lotação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em unidades escolares do sistema público estadual de educação.
A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.
Quanto aos critérios de verificação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio, a LDB disciplina a obrigatoriedade dos estudos de recuperação, preferencialmente desenvolvidos ao longo do período letivo, para estudantes com baixo desempenho escolar, conforme estabelecido no regimento das escolas.
A Emenda Constitucional n.º 53/2006 atualiza os dispositivos da CF, pois limita o atendimento, na educação infantil, às crianças de até seis anos de idade matriculadas em escolas de tempo integral.
A atuação prioritária no ensino fundamental é competência comum atribuída, pela CF, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito do regime de colaboração, para a organização dos sistemas de ensino.
Conforme disposto no Decreto Federal n.º 5.154/2004, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio deve ser realizada de forma integrada, concomitante e subsequente.
Condições para acesso e permanência na escola pública ou privada, independentemente do local de residência do aluno, constitui um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a LDB, as atribuições dos docentes incluem a participação na elaboração da proposta pedagógica da escola e a colaboração nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade escolar.
Em um computador no qual esteja instalado o sistema Windows, é obrigatório que o usuário utilize o Internet Explorer como navegador de Internet.
No Windows, um meio de organização dos arquivos é salvá-los em subpastas criadas por categorias, como, por exemplo, as subpastas Aprovados e Reprovados na pasta Turma A.