Quanto à Resolução CFP nº 3/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item seguinte. 

A inscrição do profissional no Conselho Regional de Psicologia, realizada com certificado de colação de grau, terá caráter definitivo. Assim, ela será identificada em todos os documentos.

Quanto à Resolução CFP nº 3/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item seguinte. 

Nas suas entrevistas e comunicações de trabalhos científicos, o psicólogo poderá utilizar‑se dos meios de comunicação sociais sempre que o objetivo for informativo ou educativo.

À luz da Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, julgue o item a seguir.

A reunião plenária extraordinária só poderá ser instalada com a presença de todos os membros da diretoria, sob pena de nulidade da convocação.

À luz da Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, julgue o item a seguir.

A comissão gestora de cada subsede será nomeada por Portaria, aprovada em plenário, assinada pelo presidente do CRP‑6, e composta de três a cinco membros, de acordo com o número de psicólogos da respectiva região.

À luz da Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, julgue o item a seguir.

A comissão de orientação e fiscalização (COF) possui o objetivo de coordenar e executar, na sua jurisdição, as atividades de orientação e de fiscalização do exercício profissional e assistir o plenário do CRP nos assuntos da sua competência.

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

A assembleia geral do Conselho Regional reunir‑se‑á em primeira convocação com a maioria absoluta dos seus integrantes e nas convocações subsequentes, com qualquer número de integrantes.

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

Compete à assembleia geral elaborar e alterar o regimento do CFP. 

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

A assembleia dos delegados regionais será constituída por três delegados eleitores de cada Conselho Regional.

À luz do Decreto nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971, responsável pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

Compete ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) exercer função normativa e baixar atos necessários à execução da legislação reguladora do exercício da profissão. 

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

A desistência da proposta de acordo de leniência ou a sua rejeição não importará em reconhecimento da prática do ato lesivo.

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

A celebração do acordo de leniência é um direito potestativo da pessoa jurídica, motivo pelo qual a Administração não pode impor condições para a sua celebração.

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

Compete à Controladoria‑Geral da União celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de atos lesivos contra a administração pública estrangeira.

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

A pessoa jurídica poderá acompanhar o processo administrativo de responsabilização por meio dos seus representantes legais ou procuradores, sendo‑lhes assegurado amplo acesso aos autos. Contudo, é vedada a retirada de autos físicos da repartição pública, sendo autorizada a obtenção de cópias, preferencialmente em meio digital, mediante requerimento.

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

Após a investigação preliminar, a competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é privativa do Ministério Público estadual do local onde ocorreu o ato lesivo.

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

A investigação preliminar a respeito da ocorrência de ato lesivo à Administração Pública Federal será conduzida diretamente por comissão composta de dois ou mais membros, designados entre servidores temporários ou efetivos, desde que investidos em função de confiança.

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.

A competência da autoridade nacional restringe‑se à fiscalização das operações de tratamento de dados pessoais realizadas por pessoas jurídicas de direito privado, uma vez que cabe a cada entidade pública o acompanhamento de suas próprias atividades. 

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.

Em caso de violação das normas legais, os agentes de tratamento de dados pessoais poderão ser advertidos pela autoridade competente, sendo‑lhes fixado prazo para a adoção de medidas corretivas.

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante consentimento expresso de seu titular, uma vez que a LGPD tem por finalidade proteger os interesses da pessoa natural.

À luz do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item a seguir.

Qualquer pessoa pode formular pedido de acesso à informação. No entanto, solicitações genéricas não serão atendidas.

À luz do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item a seguir.

Com a finalidade de garantir a eficiência das atividades da Administração Pública, a classificação de informações sigilosas, em qualquer grau de sigilo, pode ser delegada ou subdelegada, mediante decisão fundamentada da autoridade máxima do órgão ou da entidade.