Com relação à Classificação por Estrutura Programática, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

“Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos _____ para o período de ____________”.

Com relação aos estágios da despesa pública, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A fixação da despesa se refere aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alternativa correta.

A lei orçamentária é de vital importância para o setor público, pois é ela que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em:

Com relação à classificação da receita orçamentária, associe os critérios da tabela I com os conceitos na tabela II e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Com base nas Demonstrações Contábeis das Entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, análise as afirmativas abaixo e responda a alternativa correta:

I. As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

II. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.

III. As demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

IV. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.

Estão corretas:

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

“ _______________ significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão”.