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1. Competência privativa do município de Caetité (BA).
2. Competência comum do município, do Estado da Bahia e da União.
3. Competência concorrente com o Estado.
( ) Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
( ) Dispor sobre registro, licenciamento, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicação da raiva e de outras zoonoses das quais sejam portadores ou transmissores.
( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Conceder licença ou autorização para a abertura e o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.
( ) Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna à direita de cima para baixo.
Os _________________ possuem a competência de supervisionar, controlar, coordenar as atividades dos gabinetes dos vereadores; organizar o atendimento ao público, audiências e entrevistas e agendar compromissos dos vereadores; manter intercâmbio dos Gabinetes dos Vereadores com os diversos órgãos da Câmara, preparando expediente a ser despachado, receber, encaminhar e arquivar correspondências e controlar atividades parlamentares.
Assinale a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento de texto.
A verificabilidade, também chamada de suportabilidade, assegura que dois observadores esclarecidos e independentes possam chegar a um consenso de que _______________________________________, ainda que não haja concordância total quanto ao valor exato.
Assinale a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento de texto.
I- Quanto à natureza, as receitas podem ser classificadas em correntes, que financiam despesas de custeio, e de capital, que se destinam a investimentos e amortização da dívida.
II- Quanto ao esforço de arrecadação, as receitas não se classificam em próprias ou transferidas, pois essa classificação é exclusiva das despesas.
III- Quanto à constância, as receitas classificam-se em ordinárias, quando arrecadadas regularmente, e extraordinárias, quando possuem caráter eventual ou emergencial.
IV- Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas classificam-se em efetivas, que aumentam o patrimônio líquido, e não efetivas, que não o alteram por estarem vinculadas à obrigação correspondente.
Estão CORRETAS as afirmativas
São exemplos de depósitos especificados
Em relação a eles, avalie alguns fins.
I. promover o civismo e a educação política;
II. promover cultos religiosos e atividade relacionadas;
III. promover a incrementação do turismo e de festejos populares, em datas marcantes do calendário.
Poderão receber auxílios ou subvenções do Estado as entidades que mantenham serviços que visem ao que se afirma em
Assinale a opção que designa a denominação dessa elaboração orçamentária.
( ) Na execução do Código, deve-se ter como objetivo a padronização e a uniformidade dos critérios administrativos, técnicos e jurídicos em relação às normas internacionais de contabilidade.
( ) As normas e princípios do Código, para os efeitos da Administração Financeira, consubstanciam as normas gerais de Direito Financeiro, estabelecidas pela União, e as especiais, supletivas e complementares, referentes ao Estado do Rio de Janeiro.
( ) O Estado do Rio de Janeiro, para efeito de unir esforços e recursos, técnicos e humanos, poderá celebrar acordos, convênios, contratos ou ajustes com a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, objetivando sempre a solução de problemas administrativos, técnicos, financeiros e jurídicos.
As afirmativas são, respectivamente,