As palavras “públicas”, “específico” e “científico” são acentuadas graficamente porque são: 

No trecho “tais projetos serão norteados por estudos referentes à síntese do conhecimento”, retirado do texto, a transposição da voz passiva analítica para a voz ativa, mantendo-se o tempo verbal original, resulta em: 

Considerando os trechos “atender aos preceitos” e “preocupação com o meio ambiente”, retirados do texto, a regência presente em cada um deles é classificada, respectivamente, como: 

No trecho “contemplando a inclusão social e tecnológica do pequeno e médio produtor rural, bem como a comunicação com a sociedade”, a locução “bem como” estabelece uma relação de:

No trecho “o Centro de Agricultura Tropical Sustentável, coordenado pelo professor Durval Dourado Neto, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP em Piracicaba [...]”, as vírgulas que isolam o trecho “coordenado pelo professor Durval Dourado Neto” foram empregadas para: 

No trecho “A agricultura tropical é uma das grandes invenções brasileiras, cuja dimensão e importância para o mundo não têm paralelo em outras regiões tropicais”, a palavra “paralelo” poderia ser substituída, sem alteração do sentido original do trecho, por:

No trecho “A agricultura tropical é uma das grandes invenções brasileiras, cuja dimensão e importância para o mundo não têm paralelo em outras regiões tropicais”, o emprego do termo “cuja” é um recurso de coesão que tem a função de:

A menção aos ODS da Agenda 2030 da ONU exemplifica um recurso de intertextualidade que busca:

De acordo com os argumentos apresentados no texto, qual é o objetivo principal da criação do novo centro pela USP?

O trecho “A agricultura tropical é uma das grandes invenções brasileiras, cuja dimensão e importância para o mundo não têm paralelo em outras regiões tropicais”, retirado do texto, expressa um(a)

A Lei de Acesso à Informação estabelece regras para o processamento de pedidos de acesso a informações formulados por cidadãos perante a Administração Pública, disciplinando prazos e procedimentos destinados a assegurar a efetividade do direito fundamental de acesso à informação.

Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Acesso à Informação estabelece princípios e diretrizes destinados a assegurar o exercício do direito fundamental de acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. Entre esses princípios, destacam-se regras relacionadas à publicidade administrativa, à transparência ativa e aos limites para exigências feitas ao cidadão no momento da solicitação de informações.

Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:

(__) A publicidade constitui regra geral e o sigilo constitui exceção no âmbito da gestão de informações públicas.

(__) O acesso à informação pública exige, como regra, a apresentação de justificativa quanto à finalidade da solicitação realizada pelo interessado.

(__) Informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos independentemente de solicitações formais.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

O processo administrativo constitui instrumento destinado a assegurar a atuação regular da Administração Pública e a proteção dos direitos dos administrados, estabelecendo princípios e critérios que devem orientar a condução dos procedimentos administrativos.

Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, finalidade e motivação.

II. O processo administrativo visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

III. A Administração deve atuar segundo padrões de moralidade, razoabilidade e eficiência.

IV. A Administração Pública pode deixar de motivar atos administrativos quando houver interesse público relevante.

Assinale a alternativa CORRETA.

 A Lei nº 13.460/2017 prevê instrumentos destinados a garantir maior transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos, entre os quais se destaca a carta de serviços ao usuário.

Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.

(__) A carta de serviços tem por finalidade informar os usuários sobre os serviços prestados.

(__) A carta de serviços deve indicar padrões de qualidade e prazos de atendimento.

(__) A carta de serviços constitui documento facultativo cuja elaboração depende de decisão da Administração.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, prevendo garantias relacionadas à qualidade da prestação dos serviços e à transparência das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos.

Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 9.784/1999 estabelece princípios que devem orientar a atuação administrativa no âmbito do processo administrativo federal.

Analise as afirmativas. 

I. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade e finalidade.

II. A Administração Pública deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

III. A Administração Pública deve atuar segundo padrões de moralidade administrativa.

IV. A Administração pode deixar de motivar seus atos quando houver interesse público.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos e terceiros responsáveis por atos que atentem contra a probidade na Administração Pública. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA. 

Os princípios constitucionais da Administração Pública orientam a atuação estatal e vinculam a prática de atos administrativos em todos os níveis federativos.

Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.

(__) A Administração Pública deve observar o princípio da legalidade.

(__) A Administração Pública pode afastar o princípio da moralidade mediante decisão administrativa fundamentada.

(__) A Administração Pública deve observar o princípio da publicidade.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

A Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece requisitos específicos para a configuração dos atos de improbidade administrativa, especialmente quanto ao elemento subjetivo do agente.

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante a execução de contrato administrativo regularmente celebrado, determinado agente público autorizou o pagamento de valores superiores aos efetivamente devidos em razão de erro de cálculo na conferência das medições, sem qualquer indício de intenção de causar prejuízo ao erário ou de obter vantagem indevida. Posteriormente, constatada a irregularidade, o próprio agente comunicou o fato à autoridade competente para adoção das providências cabíveis.

Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Acesso à Informação prevê mecanismos de revisão administrativa das decisões que negam acesso a informações públicas, garantindo ao interessado a possibilidade de interpor recursos perante instâncias superiores da Administração.

Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso á Informação), assinale a alternativa CORRETA.