Questões de Concurso
Para agente de tributos
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Nessas condições, o valor da coordenada x é igual a
Disponível em:<https://www.canalrural.com.br>. Acesso em: 15 ago. 2020. (Adaptado).
Considerando os dados apresentados, quantos hectares foram plantados a mais na safra 2019/2020, em relação à safra 2018/2019?
De acordo com Abraciclo, a indústria brasileira de motocicletas produziu, em junho de 2020, 78130 unidades no polo industrial de Manaus (PIM). No mês de maio de 2020, foram produzidas 14 809 unidades no mesmo polo.
Disponível em: <https://revistapro.com.br//>. Acesso em: 14 ago. 2020. (Adaptado).
De acordo com as informações, a taxa de crescimento da produção de motos nesse polo industrial, de maio/2020 a junho/2020 foi, aproximadamente, igual a
Texto 2

Texto 2

I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem objetivo extrafiscal para estimular o cumprimento da função social da propriedade por meio de um agravamento da carga tributária suportada pelo proprietário do solo urbano que não promove seu adequado aproveitamento. II. O ITR é um imposto precipuamente extrafiscal, posto que determina a fixação de suas alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
(---) O princípio da anterioridade da lei tributária prevê que um tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou. (---) A Constituição exige, quanto à lei criadora ou majoradora do tributo, sobre ser anterior à situação descrita como fato gerador, que seja anterior ao exercício financeiro de incidência do tributo, não comportando exceções.
I. O poder de polícia originário é aquele exercido pelas pessoas administrativas do Estado, isto é, pelas entidades integrantes da administração indireta. II. O poder de polícia delegado é aquele exercido pela administração direta, ou seja, pelos órgãos integrantes da estrutura das diversas pessoas políticas da Federação.
Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta Lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção (1ª parte). Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento (2ª parte).
A sentença está:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. Imposto é uma taxa cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (1ª parte). Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções (2ª parte).
A sentença está: