Questões de Concurso
Para fiscal de vigilância sanitária
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Publicado em VEJA de 2 de março de 2022, edição nº 2778. Disponível em:
<https://veja.abril.com.br/comportamento/idade-nao-e-documento-movimento-contra-etarismo-esta-em-evidencia>. Acesso
em: 18 out. 2023
Em relação a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental no município de Acreúna, com base no artigo 36 do Código Ambiental do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta,
I. O impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por atividades humanas, que afete a saúde, a segurança, o bem-estar da população, entre outros aspectos.
II. A avaliação de impacto ambiental compreende instrumentos e procedimentos disponíveis ao Poder Público Municipal, possibilitando a análise de impactos sobre a saúde, o bem-estar da população, a economia e o equilíbrio ambiental.
III. O licenciamento ambiental é obrigatório apenas para pessoas jurídicas que utilizem recursos primários ou secundários no município de Acreúna.
Analise as afirmativas abaixo e responda corretamente o seguinte questionamento:
Como a municipalização da vigilância sanitária se relaciona com o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
I-O processo de planejamento permite identificar os problemas ou desafios estratégicos e desenhar programas ou linhas prioritárias de ações, intervindo preferencialmente nas causas dos problemas.
II-As ações devem estar orientadas para metas plausíveis e coerentes, mesmo que os recursos não estejam disponíveis ainda, os responsáveis por sua execução devem ser identificados e os prazos para sua realização e cumprimento definidos.
III-Os mecanismos de monitoramento e avaliação periódicos devem ser estabelecidos, bem como os indicadores que permitirão medir os resultados alcançados.
É correto o que se afirma em:
"É o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer."
(Fonte: PORTO ALEGRE, 2010)
Assinale a alternativa que apresenta o procedimento administrativo em vigilância sanitária descrito no excerto:
Tem o significado de preparar; chegar antes de; dispor de maneira que evite (dano, mal); impedir que se realize, assim, exige uma ação antecipada, baseada no conhecimento da história natural a fim de tornar improvável o progresso posterior da doença.
(Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/)
Marque a alternativa que apresenta o conceito da descrição: