Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.

Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o pagamento.  

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.

Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que ocorre, não afeta o patrimônio público.

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir. 

 Conforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma ação de governo.

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir.  

O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE.RIO) consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.

A próxima tabela mostra dados referentes à execução orçamentária de um ente público.

Com base nos dados precedentes, julgue o próximo item.

O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$ 138.000.000.

Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.

A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade pública.

Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.

A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca uma variação patrimonial ativa.  

          No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de R$ 76,4 bilhões, o que representa R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na lei orçamentária relativa ao ano de 2021 — que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. A receita tributária para 2022 foi prevista conforme a seguinte tabela, em que os valores registrados estão em reais.

receita tributária                                                 65.341.498.545
ICMS                                                                  46.571.581.069 IPVA                                                                    3.366.898.498 ITCD                                                                   1.664.524.789 IRRF                                                                   4.692.491.402 outros impostos, taxas e contribuição                9.046.002.787                                          de melhoria 

Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.

Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo.

O valor total das receitas correntes da entidade é igual a R$ 113.000.000.

Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo.

O valor total da receita tributária da entidade é igual a R$ 107.000.000. 

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A referida alteração orçamentária representa um crédito adicional extraordinário.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A efetivação da referida alteração orçamentária independe de autorização legislativa.

Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.  

A lei de diretrizes orçamentárias deve conter a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos. 

Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.

 O plano plurianual deve conter o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 

Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.  
A lei orçamentária anual deve consignar demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

Chama-se orçamento programa a técnica orçamentária voltada para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas segundo a qual as ações de um programa governamental, ou parte delas, constituem unidades de decisão cujas necessidades são avaliadas em pacotes de decisão. 

A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. 

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.

Compete ao corregedor-geral exercer a correição nos setores técnicos e administrativos do TCE/RJ e verificar o cumprimento de prazos regimentais. 

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.

Ao TCE/RJ compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como os de fixação dos proventos desses benefícios. 

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar, originariamente, o governador e o vice-governador do estado por eventual cometimento de crime comum ou de responsabilidade.