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Q3703290
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703290 Controle Externo
Acerca do controle da administração pública e do controle externo no Brasil, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3703289
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703289 Português
Texto CG1A1-II


   Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

    Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

  A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.


Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações). 
Da leitura do texto CG1A1-II conclui-se que o trecho “a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero” (último período do segundo parágrafo) corresponde a uma  
Alternativas
Q3703288
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703288 Português
Texto CG1A1-II


   Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

    Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

  A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.


Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações). 
Julgue os itens a seguir, relativos às ideias do texto CG1A1-II.

I A última oração do texto expressa o efeito decorrente da aceitação de uma tese eventualmente negada.
II O tema tratado no texto está relacionado à ideia de tese, cuja definição é apresentada no primeiro período do texto.
III No texto, é abordada a importância dos argumentos e da fundamentação da tese.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3703287
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703287 Português
Texto CG1A1-II


   Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

    Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

  A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.


Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações). 
Assinale a opção em que a proposta de reescrita do último período do texto CG1A1-II mantém a coerência de suas ideias e a correção gramatical.  
Alternativas
Q3703286
Português Interpretação de Textos , Sintaxe ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703286 Português
Texto CG1A1-II


   Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

    Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

  A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.


Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações). 
Considerando aspectos gramaticais e coesivos do texto CG1A1-II, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3703285
Português Pontuação ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703285 Português
Texto CG1A1-II


   Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

    Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

  A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.


Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações). 
Seriam preservadas as relações de coesão e coerência estabelecidas no texto CG1A1-II, bem como sua correção gramatical, caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após  
Alternativas
Q3703284
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703284 Português
Texto CG1A1-II


   Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

    Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

  A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.


Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações). 

No texto CG1A1-II, o termo “estrito” (terceiro período do segundo parágrafo) tem o mesmo significado de  

Alternativas
Q3703283
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703283 Português
Texto CG1A1-II


   Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

    Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

  A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.


Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações). 
Assinale a opção em que a afirmativa apresentada está de acordo com as ideias expressas no texto CG1A1-II.  
Alternativas
Q3703282
Português Morfologia , Sintaxe ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703282 Português
Texto CG1A1-I


    Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

    Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

    Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

    O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.


Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).  
Assinale a opção correta em relação ao primeiro parágrafo do texto CG1A1-I. 
Alternativas
Q3703281
Português Pontuação , Sintaxe ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703281 Português
Texto CG1A1-I


    Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

    Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

    Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

    O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.


Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).  
Assinale a opção correta no que se refere a aspectos gramaticais do texto CG1A1-I.  
Alternativas
Q3703280
Português Interpretação de Textos , Sintaxe ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703280 Português
Texto CG1A1-I


    Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

    Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

    Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

    O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.


Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).  
Considerando as relações de coesão estabelecidas no texto CG1A1-I, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3703279
Português Pontuação , Sintaxe ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703279 Português
Texto CG1A1-I


    Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

    Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

    Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

    O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.


Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).  
Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos linguísticos do texto CG1A1-I.

I Estariam mantidos os sentidos originais do primeiro parágrafo bem como as relações sintáticas estabelecidas entre os termos que o compõem caso se suprimisse o hífen da palavra “romano-canônico”.
II No primeiro parágrafo, a expressão “Heranças do sistema lusitano” forma, juntamente com os termos “o demasiado formalismo” e “a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro”, o sujeito composto da oração principal do período.
III Estaria mantida a correção gramatical do texto caso se suprimisse a vírgula empregada logo após “Em 2023” (início do segundo parágrafo).
IV No primeiro período do último parágrafo, a substituição de “se resolve” por resolve-se manteria a correção gramatical do texto.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3703278
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703278 Português
Texto CG1A1-I


    Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

    Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

    Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

    O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.


Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).  
Com base nas ideias do texto CG1A1-I, conclui-se que 
Alternativas
Q2524493
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Accountability e transparência na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524493 Administração Pública
Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
Alternativas
Q2524492
Gestão de Pessoas Gestão de Competências , Desenvolvimento Organizacional (DO) , Desenvolvendo Pessoas ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524492 Gestão de Pessoas
A Gestão de Pessoas por Competências enfoca o desenvolvimento e alinhamento das habilidades individuais com os objetivos organizacionais, promovendo o crescimento profissional e a eficiência nos resultados.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma competência organizacional.
Alternativas
Q2524488
Legislação Federal Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal  ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524488 Legislação Federal

A Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Sobre a matéria, analise os itens a seguir:


I. O Regime de Recuperação Fiscal será orientado pelos princípios da sustentabilidade econômico-financeira, da equidade intergeracional, da transparência das contas públicas, da confiança nas demonstrações financeiras, da celeridade das decisões e da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública;

II. O Plano de Recuperação Fiscal poderá ser realizado, de ofício, pela União Federal, caso seja verificado, por diagnóstico técnico, que o Estado se encontra em situação de desequilíbrio financeiro;

III. É vedado ao Estado, durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa e a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2524487
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524487 Direito Constitucional
Em relação ao controle orçamentário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A fiscalização orçamentária, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. ( ) A Constituição da República contempla comando expresso de espelhamento obrigatório, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, do modelo nela estabelecido de controle externo da higidez orçamentária dos atos administrativos, sendo materialmente inconstitucional a norma de regência da organização ou funcionamento de Tribunal de Contas estadual divorciada do modelo federal de controle externo das contas públicas. ( ) É vedado ao Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza orçamentária, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2524486
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524486 Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal e a legislação em vigor, a lei orçamentária anual (LOA) compreende
Alternativas
Q2524485
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Natureza e funções do orçamento ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524485 Direito Financeiro
Em julgamento ocorrido no final do ano de 2022, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o STF analisou o denominado “orçamento secreto”.
Com relação ao tema e considerando o julgamento do STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2524484
Direito Financeiro Precatório ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524484 Direito Financeiro

O art. 100, da Constituição Federal, dispõe que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios.


Sobre a matéria e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, analise os itens a seguir:


I. No caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios;

II. Não incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório;

III. Os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
121: E
122: B
123: D
124: E
125: E
126: B
127: E
128: B
129: A
130: D
131: B
132: B
133: A
134: D
135: B
136: C
137: D
138: E
139: C
140: C
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