Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta o valor do passivo não circulante da Cia. Radamés em 31/12/2023.

O resultado a ser evidenciado no balanço orçamentário, encerrado em 31/12/2023, é um superávit de

Após a elaboração do balanço financeiro de 2023, o valor constante da linha “Recebimentos Extraorçamentários” será de

O balanço orçamentário do município referente ao exercício financeiro de 2023 evidenciará que houve uma economia orçamentária de

A LOA de determinado município brasileiro previa dotação destinada a atender às despesas com salários e encargos sociais do funcionalismo municipal. Contudo, diante da concessão de reajuste anual em valor superior ao previsto, foi necessário reforçar a dotação, uma vez que é vedado o empenho da despesa em valor superior ao fixado na LOA. Nesse caso, a modalidade de crédito adicional a ser aberta é o crédito

O processo de elaboração e execução da LOA é cercado por princípios de cunho normativo. Um deles, consagrado no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, e que visa dar transparência ao instrumento governamental, determina que é vedada, na LOA, a compensação ou dedução entre receitas e despesas, que deverão ser registradas pelos seus valores totais. Trata-se do princípio do(da)

A Constituição Federal (CF) de 1988 fundamenta as bases do ciclo orçamentário brasileiro. Como não poderia ser diferente, ela estabelece as vedações ao ciclo orçamentário em seu art. 167. Entre outras disposições, a CF/1988 funda a chamada “Regra de Ouro”, que preconiza que, em cada exercício financeiro, o montante das

Com base nos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir a respeito dos instrumentos de planejamento orçamentário.

I Em âmbito federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo até 31/8 de cada exercício financeiro.

II A lei orçamentária anual (LOA) é um documento uno em cada ente da federação. Contudo, é segregado em esferas orçamentárias, quais sejam: orçamento fiscal; orçamento monetário; e orçamento de investimentos estatais.

lIl Cabe à lei de diretrizes orçamentárias, também, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale a alternativa correta.

Na terminologia de finanças públicas, o esforço fiscal de um ente federado, ou seja, o gerenciamento de suas receitas e despesas, com o intuito de produzir uma redução no montante da dívida consolidada, é denominado superávit

Musgrave defende que o Estado exerce funções típicas por meio do orçamento público, manejando seus gastos e a tributação. A função caracterizada por intervenções na economia, com a finalidade de manter em bons patamares os níveis de emprego e renda, bem como a estabilidade dos preços em geral, é denominada função

Com base no que é informado no texto, o lucro bruto auferido pela Cia. Êxodo, em decorrência das operações ocorridas no mês de fevereiro/2024, será de

De acordo com os dados apresentados no texto, o valor das “deduções da receita” na demonstração do resultado do exercício referente ao mês de fevereiro/2024 será de

Com base nas informações fornecidas no texto, é correto afirmar que o custo unitário dos rolos de tecido vendidos pela Cia. Êxodo em 25/2/2024 foi de

A respeito dos conceitos, das espécies e dos elementos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir.

I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Enquadram-se, nesse conceito, as multas por inobservância à legislação tributária.

Il À luz do Código Tributário Nacional, os tributos podem ser classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e contribuições especiais.

III A natureza jurídica do tributo será definida pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação ou outras formalidades previstas na lei instituidora.

Assinale a alternativa correta.

À luz da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens a seguir.

I O processo de licitação observará as seguintes fases, nesta ordem: de divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, recursal, de habilitação e de adjudicação.

II No que se refere à análise da habilitação econômico-financeira dos licitantes, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.

lll No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, em alguns casos excepcionais, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado.

Assinale a alternativa correta.

O Poder Executivo de determinado município brasileiro pretende contratar uma empresa especializada para edificar um centro hospitalar de última geração, um projeto de alta complexidade e de grande vulto, considerado como um serviço especial de engenharia. Conforme estipulado pela Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação apropriada para a escolha do fornecedor adequado para esse empreendimento é o(a)

Visando evitar a existência das chamadas “heranças fiscais”, a LRF contém dispositivo proibindo a contração de obrigações sem suficiente disponibilidade de caixa para quitá-las, em um período específico do mandato dos chefes de Poder. É correto afirmar que esse período está restrito aos

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), é correto afirmar que o limite da despesa total com pessoal

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive, operações bancárias ou de seguros classificam-se como

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

I É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, hipótese em que o ofendido não fará jus a qualquer tipo de indenização.

Il A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto por determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.

III É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Assinale a alternativa correta.