IPTU e INSS.

Quanto ao IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado na zona rural do município. Quando às taxas: a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Quanto ao IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado na zona rural do município. Quando às taxas: o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Quanto ao IPTU: a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. Quando às taxas: o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Quanto ao IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. Quando às taxas: o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Quanto ao IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. Quando às taxas: a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Consideram-se serviços e fornecimentos contínuos: os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

Consideram-se bens e serviços especiais: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de empreitada integral.

45 (quarenta e cinco) dias.

60 (sessenta) dias.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

Foi desenvolvido para facilitar a produção e análise de informações contábeis e fiscais.

Tem por objetivo a melhoria da gestão fiscal no setor público, bem como a sua transparência.

Busca padronizar os mecanismos de consolidação.

Amplia a redução de confiabilidade e qualidade das informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem com o SICONFI, uma importante ferramenta para ampliar a transparência da gestão pública, modernizar as práticas contábeis internas, auxiliar os gestores nas tomadas de decisões e estimular o exercício da cidadania por meio do controle social.

Repasses Públicos ao Terceiro Setor.

Atos de Pessoal.

Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação.

Obrigações financeiras assumidas para estoques em prazo superior a doze meses.

Dívidas relacionadas exclusivamente à folha de pagamento de servidores.

Apenas contratos temporários com fornecedores.

Contratos de obrigações financeiras incluídos nos relatórios de refinanciamento da dívida mobiliária e que estão em processo de renovação.

O Tribunal de Contas da União é o órgão encarregado de fiscalizar a gestão financeira e patrimonial dos órgãos públicos, garantindo o cumprimento da legalidade, legitimidade e economicidade na administração dos recursos públicos.

O Tribunal de Justiça é o órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o principal órgão fiscalizador responsável por garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos recursos públicos de todas as esferas de governo.

O Ministério Público exerce a função principal de fiscalizar a execução financeira e orçamentária das entidades públicas, verificando a regularidade contábil e a eficiência dos atos administrativos.

O Congresso Nacional é o órgão fiscalizador direto da execução orçamentária e financeira de todos os órgãos públicos, assegurando a eficiência e a legitimidade dos gastos governamentais.

Após dois meses do vencimento do crédito, a pessoa jurídica credora deve incluir os encargos financeiros no lucro líquido, independentemente do recebimento do crédito e a outra pessoa devedora excluir o lucro líquido.

A pessoa jurídica credora pode excluir do lucro líquido os encargos financeiros incidentes sobre o crédito, caso não haja recebimento, somente após o terceiro mês de vencimento.

Após dois meses do vencimento do crédito, sem que tenha havido o seu recebimento, a pessoa jurídica credora poderá excluir do lucro líquido, para determinação do lucro real, o valor dos encargos financeiros incidentes sobre o crédito, contabilizado como receita.

É permitido à pessoa jurídica credora excluir os encargos financeiros do lucro líquido a qualquer momento, independentemente do prazo de vencimento do crédito.

A exclusão dos encargos financeiros do lucro líquido só é válida se a pessoa jurídica comprovar que tomou medidas para receber o crédito em atraso em contrapartida deve registrar o crédito, a partir do período de apuração em que se completar cinco anos.