Uma contadora responsável pela área contábil do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM‑ES), foi convocada para uma auditoria interna. Durante a preparação dos relatórios, um dos empregados públicos novatos perguntou quais eram as demonstrações contábeis obrigatórias previstas na legislação para os órgãos da Administração Pública.

Com base nessa situação hipotética e nas normas contábeis do setor público, assinale a opção que apresenta exclusivamente demonstrações previstas como obrigatórias para a contabilidade pública.

Um contador recém‑nomeado no Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM‑ES) recebeu a incumbência de orientar a nova equipe técnica quanto ao correto tratamento de algumas situações orçamentárias e patrimoniais. Durante uma reunião, foram levantadas dúvidas sobre os procedimentos legais e contábeis a serem adotados, conforme a Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se os conhecimentos acerca da Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.

Durante o mês de julho, a empresa Beta Comercial Ltda. realizou as seguintes operações:

• integralização de capital social no valor de R$ 100.000, sendo 60% em dinheiro e 40% em equipamentos;

• compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 60.000, sendo 50% a prazo e 50% à vista;

• pagamento de despesas administrativas no valor de R$ 12.000, à vista; • venda de mercadorias por R$ 120.000, sendo 70% à vista e 30% a prazo. O custo das mercadorias vendidas foi de R$ 48.000;

• recebimento antecipado de clientes no valor de R$ 10.000, referente a vendas futuras;

• constituição de provisão para imposto de renda no valor de R$ 9.000; e

• reconhecimento da depreciação dos equipamentos no valor de R$ 2.000.

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se que todos os saldos iniciais eram iguais a zero, assinale a opção correta quanto aos saldos finais das contas em 31 de julho.

A empresa Alfa realizou as seguintes operações no mês de julho:

• integralização do total do capital social no valor de R$ 15.000 em dinheiro;

• aquisição de mercadorias para revenda no valor de R$ 30.000, pagando 40% à vista e o restante a prazo;

• pagamento de despesas administrativas no valor de R$ 3.000, em dinheiro; e

• venda de mercadorias por R$ 50.000, sendo 60% à vista e 40% a prazo, com custo das mercadorias vendidas de R$ 20.000.

Com base nessa situação hipotética, considerando‑se exclusivamente as operações acima e admitindo‑se que todas as contas estavam com saldo zero no início do mês, assinale a opção que apresenta corretamente o saldo final das contas Caixa, Clientes, Fornecedores e Estoque de Mercadorias, após os lançamentos.

Durante o exercício de 2024, o CRM‑ES contratou uma empresa para a prestação de serviços de manutenção predial. Os serviços foram executados em sua totalidade em 15 de dezembro de 2024, com nota fiscal emitida na mesma data. Entretanto, por questões operacionais, o pagamento foi autorizado e liquidado apenas em 10 de janeiro de 2025.

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se os princípios fundamentais de contabilidade, assinale a opção correta quanto ao reconhecimento contábil da despesa.

Durante auditoria no CRM‑ES, identificou‑se que o processo de pagamento a fornecedores seguiu os seguintes procedimentos: foi realizada a reserva orçamentária do valor a ser pago e, posteriormente, houve a verificação da efetiva prestação do serviço, com base em documentação comprobatória. Por fim, foi efetuado o pagamento ao credor por meio bancário.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que esses procedimentos estão alinhados aos estágios da despesa pública denominados, respectivamente,

A companhia Guabiroba é uma prestadora de serviços de limpeza e conservação de edifícios. Em determinada data, adquiriu produtos diretamente da indústria, que serão aplicados como insumos na prestação de serviços aos seus clientes.

No documento fiscal de aquisição, entre outros dados, constaram os seguintes:

Na data da aquisição dos produtos, a companhia Guabiroba teve gastos, pagos à vista, com o frete e o seguro dos produtos transportados desde a indústria até o seu estabelecimento, no valor de R$ 3.000.

O valor que a companhia Guabiroba registrou na conta contábil estoques, referente à aquisição dos produtos, foi de:

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Pitanga convocou o licitante vencedor do certame licitatório para assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas no edital. Contudo, o licitante vencedor não compareceu para a assinatura. A Administração, então, convocou os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Porém, nenhum dos licitantes remanescentes aceitou a contratação nas condições propostas pelo licitante vencedor.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração, observado o valor estimado e a sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

1. Determinar que qualquer um dos licitantes remanescentes apresente nova proposta, independente da ordem de classificação, para celebrar o contrato.

2. Convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.

3. Adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

4. Reabrir o processo licitatório para que novos licitantes apresentem propostas nas mesmas condições apresentadas pelo licitante vencedor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os consórcios públicos somente poderão outorgar concessão, permissão, autorização e contratar a prestação por meio de gestão associada de obras ou de serviços públicos mediante autorização prevista:

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Peroba pretende realizar a aquisição de equipamento que só pode ser fornecido por importador (representante comercial no Brasil) exclusivo.

No processo administrativo da aquisição consta atestado de exclusividade, que comprova que o equipamento é fornecido no Brasil somente pelo representante comercial exclusivo.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é:

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante:

O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais previstas na Lei nº 14.133/2021, e deverá dispor sobre:

1. A possibilidade de prever preços diferentes, quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.

2. O critério de julgamento da licitação, que será o de maior retorno econômico dos projetos apresentados.

3. A estimativa do impacto orçamentário no exercício financeiro em que ocorrer a contratação e nos dois subsequentes.

4. A quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O procedimento de auditoria que envolve o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de ativo, é o procedimento de:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o seguinte tributo:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime:

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).

A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:

Quando o texto menciona que “A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento”, está se referindo ao princípio orçamentário da:

O texto menciona que “o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade”. A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, é a lei:

A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração contábil e o uso do plano de contas aplicado ao setor público, para o registro contábil das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:

A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que: