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Q85318 Direito do Trabalho
Junior labora em regime de trabalho em tempo parcial. Durante o período aquisitivo de suas férias, Junior teve mais de sete faltas injustificadas. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ele
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Q85317 Direito do Trabalho
O empregado que, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, terá o seu contrato de trabalho
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Q85316 Direito do Trabalho
Considere as seguintes assertivas a respeito do Grupo Econômico:

I. O Grupo econômico, para fins trabalhistas, necessita de prova cabal de sua formal institucionalização cartorial, tal como holdings, consórcios, pools etc.

II. As associações, entidades beneficentes e sindicatos podem ser considerados como grupo de empresas, se presentes os requisitos legais.

III. Cada empresa do grupo é autônoma em relação às demais, mas o empregador real é o próprio grupo.

IV. Nada impede que a admissão do empregado seja feita em nome de uma empresa do grupo e a baixa em nome de outra.

Está correto o que consta APENAS em
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Q85315 Direito do Trabalho
O trabalho autônomo
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Q85314 Direito do Trabalho
Maria, estudante de direito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autônomas e heterônomas. O professor respondeu que as Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes
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Q85313 Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiro:

I. Em regra, na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, que possuirá também a competência para julgá-los.

II. O prazo para o embargado oferecer a sua resposta é de dez dias, contados da sua intimação.

III. No processo de conhecimento, os embargos de terceiro terão lugar enquanto não transitar em julgado a sentença ou o acórdão.

IV. É legitimado ativo para propor embargos de terceiros o cônjuge, na defesa de seus próprios bens reservados ou atinentes à meação.

Está correto o que consta APENAS em
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Q85312 Direito Processual do Trabalho
Camila, advogada de Ana, pretende ajuizar reclamação trabalhista cujo valor da causa é de R$ 17.000,00. Neste caso, em regra,
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Q85311 Direito Processual do Trabalho
Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias
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Q85310 Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Este documento, de acordo com Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho,
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Q85309 Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança:

I. Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de Recurso Extraordinário, ou de Agravo de Instrumento visando a destrancá-lo.

II. Ajuizados Embargos de Terceiro para pleitear a desconstituição da penhora, é incabível a interposição de mandado de segurança com a mesma finalidade.

III. Constitui direito líquido e certo passível de ser tutelado através de Mandado de Segurança a negativa do juiz em homologar acordo entre as partes litigantes.

IV. É incabível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, arbitrou novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais.

Está correto o que consta APENAS em
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Q85308 Direito Processual do Trabalho
João, representante suplente dos empregados, membro de Comissão de Conciliação Prévia, foi suspenso por cinco dias em razão da prática de falta grave passível de demissão por justa causa. Neste caso, seu empregador
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Q85307 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Neste caso, trata-se especificamente do Princípio da
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Q85306 Direito Constitucional
O Conselho da Justiça Federal funciona
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Q85305 Direito Constitucional
No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:
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Q85304 Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo
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Q85303 Direito Constitucional
No que diz respeito à Administração Pública,
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Q85302 Português
Justifica-se plenamente o emprego de ambos os sinais de crase em:
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Q85301 Português
Ninguém imaginou que ele nos trairia. Supúnhamos, mesmo, que fosse o mais leal de nossos parceiros.
As frases acima estão reorganizadas numa só frase, sem prejuízo para a correção e o sentido, em:
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Q85300 Português
O Brasil poderá sofrer a primeira consequência diplomática por ter decidido não extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti daqui a menos de duas semanas.

A frase acima, de uma notícia de jornal, tem como defeito de construção
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Q85299 Português
(...) as leis civis versam mais sobre a bondade moral dos homens em geral do que sobre a dos indivíduos.
Pode-se substituir o segmento sublinhado na frase acima, sem prejuízo para a correção e o sentido, por:
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Respostas
961: A
962: C
963: E
964: E
965: D
966: B
967: C
968: A
969: E
970: C
971: D
972: B
973: A
974: C
975: E
976: B
977: E
978: C
979: A
980: B