Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 2º, que considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre:

No texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil consta que as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

1. A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.

2. Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, etc).

3. A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).

4. Documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.

5. Registros que evidenciem o caráter meritocrático no processo de apropriação dos conhecimentos específicos da Educação Infantil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

1. O reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação.

2. A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.

3. Situações que promovam o bem-estar das crianças e propostas pedagógicas que favoreçam a conformação dos corpos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A partir da Declaração de Salamanca (1994), produzida pela ONU, a sociedade avançou para o paradigma atual da inclusão.

Com a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a deficiência passou a ser entendida numa perspectiva:

Está nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil que as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

1. Cristãos

2. Éticos

3. Políticos

4. Espirituais

5. Estéticos

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:

É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e ___________________________ , sem requisito de seleção.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise o texto abaixo:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil, definidos: