Foram encontradas 398 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Não é dever dos Vereadores declarar ao Presidente da Câmara motivo que importe em seu impedimento ou suspeição para votar.
II. A remuneração dos Vereadores, observados os critérios da Constituição Federal, será paga através de subsídios fixados mediante lei, em parcela única, vedados acréscimos a qualquer título e será fixada por ato próprio da Câmara Municipal em cada Legislatura para a subsequente.
III. Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
Quais estão corretas?
I. É proibida a derrubada e a queima de florestas nativas, no território do Município, sempre que houver discordância, em seu procedimento, à legislação em vigor, e às normas baixadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
II. Somente à Prefeitura Municipal é lícito e permitido o corte, a poda, ou qualquer outra ação, com relação às árvores, arbustos e gramíneas existentes nos parques, nos jardins, nas praças, na via ou em qualquer logradouro público, da sede e dos Distritos do Município.
III. É proibida a formação de pastagens dentro da área urbanizada da sede e dos Distritos do Município, mesmo em pequenas propriedades.
Quais estão corretas?
I. O comércio de sorvetes, refrescos, sucos, doces, refrigerantes, cachorro-quente, sanduíches, quibes, croquetes, pães-de-queijo, e assemelhados, quando em praças, parques, feiras-livres, ou na via pública, precisam de alvará de funcionamento, porém podendo ser instalados em qualquer lugar, não havendo local previamente designado.
II. A Prefeitura Municipal, em colaboração com órgãos estaduais e federais pertinentes, exercerá severa fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.
III. É terminantemente proibida a venda de pescado e congêneres, frescos ou congelados, nas feiras livres, nas ruas, nos mercados, nos supermercados, nas peixarias ou em quaisquer estabelecimentos comerciais, sem o conveniente acondicionamento do produto em containers térmicos, tipo freezer ou equivalente, que impeça o contato do produto com moscas, poeira, ou quaisquer outras formas de contaminação potencial.
Quais estão corretas?
( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que não tenha atingido a maioridade civil ou se inválido, são considerados dependentes do segurado de forma presumida.
( ) Os pais são considerados dependentes do segurado, porém, a dependência deve ser comprovada.
( ) O menor sob tutela poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
Depois de massacre, povo Juma luta para sobreviver em meio a invasões e desmatamento

(Disponível em: https://apublica.org/2024/12/depois-de-massacre-povo-juma-luta-contra-desmatamento/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
I- Pagamento de caixa a fornecedores de mercadorias e serviços.
II- Recebimento de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo.
III- Pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade.
IV- Adiantamentos em caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira).
V- Recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura.
À luz do pronunciamento técnico CPC 03 (R2), é CORRETO afirmar que são atividades operacionais apenas:
I- A menos que a lei disponha de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio e a renda, que extinguem ou reduzem isenções.
II- Em qualquer caso, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
III- Prioritariamente, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a equidade.
IV- Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- É objetivo do auditor independente obter segurança absoluta de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de todas as distorções causadas por fraude, sendo tolerável um percentual de distorções causadas por erro, desde que previamente estipulada.
II- Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor independente para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.
III- Adequação é a medida da qualidade da evidência de auditoria, isto é, a sua relevância e confiabilidade no suporte das conclusões em que se baseia a opinião do auditor.
IV- A relevância da informação e, por meio dela, o seu valor tende a aumentar ao longo do tempo.
V- Algumas das considerações específicas para entidades de pequeno porte incluídas nas NBCs TA podem ser úteis em auditorias de entidades abertas de pequeno porte, em que pese terem sido desenvolvidas tendo em mente primariamente entidades não listadas em bolsa.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir toda a população.
II- Risco de amostragem é o risco de que o auditor chegue a uma conclusão errônea, exceto no caso de teste de controles, em que os controles são considerados mais eficazes do que realmente são ou no caso de teste de detalhes, em que não seja identificada distorção relevante, quando, na verdade, ela existe.
III- O auditor deve investigar a natureza e a causa de quaisquer desvios ou distorções identificados e avaliar o possível efeito causado por eles na finalidade do procedimento de auditoria e em outras áreas de auditoria.
IV- A amostragem de auditoria permite que o auditor obtenha e avalie a evidência de auditoria em relação a algumas características dos itens selecionados, podendo ser aplicada usando apenas a abordagem de amostragem estatística.
É CORRETO o que se afirma em:
Considere o Balanço Patrimonial a seguir para responder à questão.


Considere o Balanço Patrimonial a seguir para responder à questão.


D – Caixa: R$ 1000,00 D – Custo da Mercadoria Vendida: R$ 600,00 C – Receita de vendas: R$ 1000,00 C – Estoque: R$ 600,00
Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que trata-se de lançamento de:
I- Em todo e qualquer procedimento fiscal dar-se-á cópia ao fiscalizado contrarrecibo no original.
II- Será lavrado o termo de quaisquer diligências fiscais, na forma do regulamento.
III- É competente para dar resposta a consulta qualquer servidor da administração tributária, cuja decisão será proferida no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do processo.
É CORRETO o que se afirma em:
I- É lícita a realização de transferências voluntárias para o ente que não instituir todos os impostos de sua competência.
II- A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita prescinde de demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita e/ou do acompanhamento de medidas de compensação.
III- Na verificação do atendimento dos limites da despesa total com pessoal não serão computadas as despesas com inativos e pensionistas quanto à parcela custeada por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.
IV- É exigência para a realização de transferência voluntária, entre outras, a comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e segurança pública.
V- Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.
É CORRETO o que se afirma apenas em: