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É classificada como infração disciplinar grave a prática de ato incompatível com a moralidade administrativa e como infração leve a prática de comércio na repartição.
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão por infração disciplinar poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária, por dia de suspensão, e o servidor ficará obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.
A gestão democrática é assegurada por seleção com provas e eleição direta, podendo o Distrito Federal implantar concurso público para gestor escolar.
Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto
Servimo-nos do presente para solicitar a essa Secretaria de Estado que seja designada uma cadeira representativa na Comissão de Análise de Retorno às Aulas Presenciais a um membro indicado deste Sindicato, tendo em vista de que, a maneira pela qual será organizado o retorno às atividades presenciais nas escolas da rede pública de ensino impactará na saúde do trabalhador e daqueles que por eles são atendidos.

“É preciso reconhecer que há uma pandemia educacional que pode ser devastadora em médio e em longo prazo se nada for feito.” (linhas 28 e 29): É necessário reconhecer a existência de uma pandemia educacional, que pode ser devastadora no médio e longo prazos caso nada seja feito a esse respeito.

“não só no que diz respeito à aprendizagem, mas, também, no que se refere ao aumento da desigualdade e do abandono escolar” (linhas 2 e 3): tanto em relação a aprendizagem quanto o aumento da desigualdade e do abandono escolar

“apesar das” (linha 14) por não obstante às

“deve se agravar” (linha 11) por deve agravar-se

As orações “que pudesse chegar aos mais pobres” (linha 12) e “que a segunda onda de covid-19 está extremamente agressiva” (linhas 12 e 13) são adjetivas restritivas, por isso não se separam por vírgula da oração à qual se subordinam.

Na linha 19, haveria prejuízo para a coerência das ideias do texto caso o termo “maior” fosse deslocado para antes do substantivo “efeito” – O maior efeito.

Identifica-se, no texto, a principal causa da evasão escolar por estudantes latino-americanos dos últimos anos do ensino médio e primeiros anos da graduação.

De acordo com o texto, durante a pandemia de covid-19, acentuou-se, na América Latina, a desigualdade entre ensino público e privado no que se refere ao acesso ao conhecimento de estudantes de ensino fundamental e médio.

No texto, estruturado em forma dissertativa, são apresentados dados numéricos que refletem os danos causados pela pandemia de covid-19 à aprendizagem escolar de estudantes da rede pública de ensino no Brasil.
A Instrução Normativa n.º 16/2017, do Distrito Federal, admite que produtos resfriados e congelados, acondicionados em embalagens originais de papelão, permaneçam sob refrigeração ou congelamento, como outros alimentos, fora de embalagens similares, desde que armazenados em local delimitado ou em equipamento exclusivo para esse fim e que não apresentem sinais de violação, umidade ou bolores.
A Portaria Interministerial n.º 1.010/2006, que institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas, destaca a corresponsabilidade e a importância da família no processo de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar.
Uma das fragilidades do PSE é a não vinculação das equipes de saúde da Atenção Básica às escolas participantes, dificultando o planejamento integrado das ações na saúde, especialmente daquelas relacionadas à promoção da alimentação saudável.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
A vigilância alimentar e nutricional é uma das diretrizes da PNAN e consiste na descrição contínua e na predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população e de seus fatores determinantes, sendo, em parte, executada pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).