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Q4019374 Português
        No âmbito do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR‑12), a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A legalidade impõe que todo ato administrativo encontre fundamento normativo; a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos; a moralidade exige conformidade ética; a publicidade assegura transparência; e a eficiência orienta a obtenção de resultados com economicidade.

         Ao receber requerimentos, o setor competente deve verificar se os documentos apresentados atendem às exigências regulamentares; não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado para saneamento das irregularidades, sob pena de arquivamento do processo. Tal procedimento, além de garantir segurança jurídica, previne nulidades decorrentes de vícios formais.

        A redação oficial, nesse contexto, demanda precisão vocabular e rigor sintático, evitando construções ambíguas que possam comprometer a interpretação dos atos administrativos. Não raro, impropriedades linguísticas ainda que sutis – produzem efeitos jurídicos indesejáveis, sobretudo quando alteram o alcance semântico de determinações normativas.

        Assim, o desempenho das atribuições administrativas pressupõe domínio da norma‑padrão, compreensão dos mecanismos de coesão e coerência textual e atenção às regras de concordância, regência e pontuação, cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
art. 37 (com adaptações).

Com base nos aspectos de pontuação, de concordância verbal e de estrutura do período, julgue o item a seguir.


Em “a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos;” a retirada das vírgulas que isolam “por sua vez” manteria a correção gramatical do período.

Alternativas
Q4019372 Português
        No âmbito do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR‑12), a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A legalidade impõe que todo ato administrativo encontre fundamento normativo; a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos; a moralidade exige conformidade ética; a publicidade assegura transparência; e a eficiência orienta a obtenção de resultados com economicidade.

         Ao receber requerimentos, o setor competente deve verificar se os documentos apresentados atendem às exigências regulamentares; não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado para saneamento das irregularidades, sob pena de arquivamento do processo. Tal procedimento, além de garantir segurança jurídica, previne nulidades decorrentes de vícios formais.

        A redação oficial, nesse contexto, demanda precisão vocabular e rigor sintático, evitando construções ambíguas que possam comprometer a interpretação dos atos administrativos. Não raro, impropriedades linguísticas ainda que sutis – produzem efeitos jurídicos indesejáveis, sobretudo quando alteram o alcance semântico de determinações normativas.

        Assim, o desempenho das atribuições administrativas pressupõe domínio da norma‑padrão, compreensão dos mecanismos de coesão e coerência textual e atenção às regras de concordância, regência e pontuação, cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
art. 37 (com adaptações).

Julgue o item seguinte, quanto às relações sintáticas, ao emprego de pronomes e à regência verbal no texto.


No trecho “cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais”, o pronome “cuja” estabelece relação de posse.

Alternativas
Q4019371 Português
        No âmbito do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR‑12), a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A legalidade impõe que todo ato administrativo encontre fundamento normativo; a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos; a moralidade exige conformidade ética; a publicidade assegura transparência; e a eficiência orienta a obtenção de resultados com economicidade.

         Ao receber requerimentos, o setor competente deve verificar se os documentos apresentados atendem às exigências regulamentares; não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado para saneamento das irregularidades, sob pena de arquivamento do processo. Tal procedimento, além de garantir segurança jurídica, previne nulidades decorrentes de vícios formais.

        A redação oficial, nesse contexto, demanda precisão vocabular e rigor sintático, evitando construções ambíguas que possam comprometer a interpretação dos atos administrativos. Não raro, impropriedades linguísticas ainda que sutis – produzem efeitos jurídicos indesejáveis, sobretudo quando alteram o alcance semântico de determinações normativas.

        Assim, o desempenho das atribuições administrativas pressupõe domínio da norma‑padrão, compreensão dos mecanismos de coesão e coerência textual e atenção às regras de concordância, regência e pontuação, cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
art. 37 (com adaptações).

Julgue o item seguinte, quanto às relações sintáticas, ao emprego de pronomes e à regência verbal no texto.


Em “a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos;” a substituição de “veda favorecimentos indevidos” por “veda a favorecimentos indevidos” preservaria a correção gramatical.

Alternativas
Q4019370 Português
        No âmbito do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR‑12), a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A legalidade impõe que todo ato administrativo encontre fundamento normativo; a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos; a moralidade exige conformidade ética; a publicidade assegura transparência; e a eficiência orienta a obtenção de resultados com economicidade.

         Ao receber requerimentos, o setor competente deve verificar se os documentos apresentados atendem às exigências regulamentares; não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado para saneamento das irregularidades, sob pena de arquivamento do processo. Tal procedimento, além de garantir segurança jurídica, previne nulidades decorrentes de vícios formais.

        A redação oficial, nesse contexto, demanda precisão vocabular e rigor sintático, evitando construções ambíguas que possam comprometer a interpretação dos atos administrativos. Não raro, impropriedades linguísticas ainda que sutis – produzem efeitos jurídicos indesejáveis, sobretudo quando alteram o alcance semântico de determinações normativas.

        Assim, o desempenho das atribuições administrativas pressupõe domínio da norma‑padrão, compreensão dos mecanismos de coesão e coerência textual e atenção às regras de concordância, regência e pontuação, cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
art. 37 (com adaptações).

Considerando os sentidos do texto, a sua tipologia e os seus mecanismos de construção de significado, julgue o item a seguir.


Em “impõe‑se a intimação do interessado”, o termo “a intimação do interessado” exerce função de sujeito posposto.

Alternativas
Q4019369 Português
        No âmbito do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR‑12), a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A legalidade impõe que todo ato administrativo encontre fundamento normativo; a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos; a moralidade exige conformidade ética; a publicidade assegura transparência; e a eficiência orienta a obtenção de resultados com economicidade.

         Ao receber requerimentos, o setor competente deve verificar se os documentos apresentados atendem às exigências regulamentares; não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado para saneamento das irregularidades, sob pena de arquivamento do processo. Tal procedimento, além de garantir segurança jurídica, previne nulidades decorrentes de vícios formais.

        A redação oficial, nesse contexto, demanda precisão vocabular e rigor sintático, evitando construções ambíguas que possam comprometer a interpretação dos atos administrativos. Não raro, impropriedades linguísticas ainda que sutis – produzem efeitos jurídicos indesejáveis, sobretudo quando alteram o alcance semântico de determinações normativas.

        Assim, o desempenho das atribuições administrativas pressupõe domínio da norma‑padrão, compreensão dos mecanismos de coesão e coerência textual e atenção às regras de concordância, regência e pontuação, cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
art. 37 (com adaptações).

Considerando os sentidos do texto, a sua tipologia e os seus mecanismos de construção de significado, julgue o item a seguir.


No trecho “não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado”, a forma verbal “atendendo” estabelece valor condicional.

Alternativas
Q4019368 Português
        No âmbito do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR‑12), a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A legalidade impõe que todo ato administrativo encontre fundamento normativo; a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos; a moralidade exige conformidade ética; a publicidade assegura transparência; e a eficiência orienta a obtenção de resultados com economicidade.

         Ao receber requerimentos, o setor competente deve verificar se os documentos apresentados atendem às exigências regulamentares; não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado para saneamento das irregularidades, sob pena de arquivamento do processo. Tal procedimento, além de garantir segurança jurídica, previne nulidades decorrentes de vícios formais.

        A redação oficial, nesse contexto, demanda precisão vocabular e rigor sintático, evitando construções ambíguas que possam comprometer a interpretação dos atos administrativos. Não raro, impropriedades linguísticas ainda que sutis – produzem efeitos jurídicos indesejáveis, sobretudo quando alteram o alcance semântico de determinações normativas.

        Assim, o desempenho das atribuições administrativas pressupõe domínio da norma‑padrão, compreensão dos mecanismos de coesão e coerência textual e atenção às regras de concordância, regência e pontuação, cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
art. 37 (com adaptações).

Considerando os sentidos do texto, a sua tipologia e os seus mecanismos de construção de significado, julgue o item a seguir.


O texto apresenta predominância da tipologia argumentativa, visto que defende um ponto de vista acerca da atuação administrativa.

Alternativas
Q3969958 Direito Urbanístico
Um Município decide revisar seu Plano Diretor (PD) após constatar pressão imobiliária em áreas ambien - talmente frágeis. O corpo técnico identifica que, para cum - prir a função social da cidade e da propriedade, a revisão deve integrar políticas setoriais de mobilidade, habitação, saneamento, proteção ambiental e uso do solo. Durante audiência preparatória, um empreendedor questiona se o Município está obrigado, por força constitucional ou infra - constitucional, a articular sua política urbana com instru - mentos nacionais e diretrizes federais, ou se pode definir seu ordenamento territorial isoladamente, sem vinculação a normas ou parâmetros gerais. À luz da Constituição Fe - deral de 1988, da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) em formulação pelo Ministério das Ci - dades, e do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3969957 Ética na Administração Pública
Um agente escalado para vistoriar uma obra, reconhece que o responsável técnico é seu parente por afinidade e que já prestou consultoria a empresa relacionada ao empreendimento há 8 meses. A chefia cogita mantê-lo “por confiança”, sem registro formal da situação. Considerando o Decreto 1.171/1994 (Código de Ética) e os princípios do art. 37 da CF, a providência mais alinhada à ética é:
Alternativas
Q3969956 Direito Administrativo
Um cidadão solicita a lista nominal de autuados em operações de fiscalização nos últimos 12 meses, com CPF, endereço e teor integral dos autos. A unidade deve decidir entre transparência e proteção de dados. Com base na LAI e na LGPD, a solução correta é:
Alternativas
Q3969955 Direito Administrativo
A fiscalização municipal autuou um comerciante por ocupar passeio com expositores sem licença. O auto de infração foi motivado, com fotos e croquis, e o autuado foi notificado pessoalmente no local. A defesa alega nulidade por ausência de publicação do auto no Diário Oficial. À luz das regras de processo administrativo municipal e da Legislação de Posturas, qual é a assertiva correta?
Alternativas
Q3969954 Direito Administrativo
Em mercado a céu aberto, a prefeitura decidiu implantar mapeamento georreferenciado de bancas, com QR code por permissão, integrando fotos, hora da vistoria e croquis digitais à base municipal. Um permissionário impugna o auto dizendo que “print de tela e metadados não têm validade administrativa”. À luz das boas práticas de diligência e da validade probatória administrativa, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3969953 Direito Urbanístico
Em praça pública, um particular instalou quiosque de alvenaria sem autorização. A fiscalização pretende apreender equipamentos, lacrar a instalação e demolir a construção, com posterior relatório circunstanciado. Considerando o Código de Posturas de Catalão (LC 4.165/2023) e as diretrizes do poder de polícia, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3969952 Direito Urbanístico
Uma área sujeita a eventos extremos de chuva foi ocupada irregularmente. O Município considera regularizar os assentamentos, alegando que os moradores não têm opção habitacional. Com base no Estatuto da Cidade, qual solução é juridicamente e tecnicamente mais coerente com a sustentabilidade urbana?
Alternativas
Q3969951 Direito Urbanístico
Um polo gerador de tráfego quer ampliar edificação em zona mista. O Município sinaliza exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e licenciamento ambiental local para movimentação de terra, além de observar posturas (horário/ruído). O empreendedor questiona as “múltiplas exigências”. Considerando a Constituição (arts. 182–183), o Estatuto da Cidade e as leis municipais de Catalão, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3969950 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Uma proposta de condomínio em área delimitada como Zona Urbana de Proteção de Manancial (ZUPM) apresenta lotes de 300 m2 e permeabilidade de 15%. O órgão técnico indeferiu liminarmente. Conforme a Lei Complementar nº 3.441/2016, a ZUPM impõe, no parcelamento residencial unifamiliar:
Alternativas
Q3969949 Direito Urbanístico
Uma gleba situada em Zona Urbana de Usos Especiais (ZUE) pretende aprovar parcelamento para atividades industriais/comerciais. O estudo preliminar menciona lote mínimo de 300 m2, mas a equipe alerta que a lei fixa outro patamar. De acordo com a Lei Complementar nº 3.441/2016, art. 7º, para a ZUE:
Alternativas
Q3969948 Direito Urbanístico
Em área classificada como Zona Urbana de Uso Sustentável (ZUUS), o empreendedor propõe lotes de 300 m2 , com taxa de permeabilidade de 20%. O técnico cita que a ZUUS tem maior restrição de parcelamento e índices específicos. Nos termos expressos da Lei Complementar nº 3.441/2016, para parcelamento residencial unifamiliar na ZUUS, é exigido:
Alternativas
Q3969947 Direito Urbanístico
Em um processo de loteamento, o projetista sustenta que, por atender “função social”, pode aprovar lotes inferiores aos mínimos da zona, desde que preserve áreas verdes. O parecer técnico lembra que o Plano Diretor (PD) define “lote” e remete os índices urbanísticos por zona aos diplomas específicos. À luz do Plano Diretor de Catalão (Lei Compl. 3.439/2016), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3969946 Direito Urbanístico
Um loteamento propõe lotes com área abaixo do mínimo previsto para a zona, conforme o Plano Diretor (Lei 3.439/2016) e a Lei de Uso e Ocupação (Lei 3.441/2016). O empreendedor afirma que o desenho urbano inovador atende à função social da cidade. Em conformidade com a legislação urbanística, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3969945 Direito Administrativo
Após autuar um estabelecimento comercial que avançou sobre área pública com cobertura fixa, o agente determinou interdição total, ainda que a irregularidade estivesse apenas na fachada. O proprietário recorre alegando excesso de poder e desvio de finalidade. Pergunta: À luz dos princípios que regem o poder de polícia, a conduta do agente?
Alternativas
Respostas
321: E
322: C
323: E
324: C
325: C
326: E
327: C
328: A
329: C
330: D
331: C
332: B
333: C
334: D
335: B
336: A
337: C
338: B
339: C
340: B