Julgue o item seguinte, quanto às relações sintáticas, ao em...

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Q4019372 Não definido
        No âmbito do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR‑12), a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A legalidade impõe que todo ato administrativo encontre fundamento normativo; a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos; a moralidade exige conformidade ética; a publicidade assegura transparência; e a eficiência orienta a obtenção de resultados com economicidade.

         Ao receber requerimentos, o setor competente deve verificar se os documentos apresentados atendem às exigências regulamentares; não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado para saneamento das irregularidades, sob pena de arquivamento do processo. Tal procedimento, além de garantir segurança jurídica, previne nulidades decorrentes de vícios formais.

        A redação oficial, nesse contexto, demanda precisão vocabular e rigor sintático, evitando construções ambíguas que possam comprometer a interpretação dos atos administrativos. Não raro, impropriedades linguísticas ainda que sutis – produzem efeitos jurídicos indesejáveis, sobretudo quando alteram o alcance semântico de determinações normativas.

        Assim, o desempenho das atribuições administrativas pressupõe domínio da norma‑padrão, compreensão dos mecanismos de coesão e coerência textual e atenção às regras de concordância, regência e pontuação, cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
art. 37 (com adaptações).

Julgue o item seguinte, quanto às relações sintáticas, ao emprego de pronomes e à regência verbal no texto.


No trecho “cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais”, o pronome “cuja” estabelece relação de posse.

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