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De acordo com a Lei 9.394/96, artigo 26.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo:
As ____________________ visam preservar a questão da autonomia da escola e de proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências explícitas nas DCNs.
O texto acima apresenta característica da tendência:
____________________ não aceita em suas provas “ajudas externas”, por considerá-las inviáveis para detectar e possibilitar a evolução mental do sujeito.
____________________ não só as aceita, como as considera fundamentais para o processo evolutivo.
Conforme a Lei 9.394/96, artigo 4º.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
São características da avaliação mediadora:
(___) O aparecimento de erros e dúvidas dos alunos, numa extensão educativa é um componente altamente significativo ao desenvolvimento da ação educacional.
(___) O professor deve interpretar a prova não para saber o que o aluno não sabe, mas para pensar nas estratégias pedagógicas que ele deverá utilizar para interagir com esse discente.
(___) Toda resposta do aluno é ponto de partida para novas interrogações ou desafios do professor.
(___) O diálogo entre professor e aluno como indicador de aprendizagem, necessário, à reformulação de alternativas de solução para que a construção do saber aconteça.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Na teoria ____________________ o uso da aprendizagem é por meio de descobertas. As atividades principais seriam: jogos de pensamento lógico, atividades sociais para o pensamento (teatro, excursões), ler e escrever.
De acordo com a Lei 9.394/96, artigo 35.
O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II - O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
III - A manutenção de cursos e exames, que compreenderão a base nacional comum, do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
IV - A compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Dos itens acima:
____________________ conduziu uma série de investigações sobre o desenvolvimento do pensamento abrangendo o período compreendido desde o nascimento até a adolescência. Com base nessas investigações elaborou a teoria do desenvolvimento ____________________ ou ____________________.
I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los.
II. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
III. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 20 (vinte meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
V. A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
Marque a afirmativa INCORRETA:
(___) A educação é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988.
(___) Compete aos Municípios manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
(___) Compete privativamente aos estados legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
(___) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
(___) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Assinale a sequência CORRETA:
I. A Educação básica é direito universal e alicerce dispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
II. A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.
III. A Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, e articula-se com o ensino regular e com outras modalidades educacionais: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação a Distância.
IV. A Educação Escolar Indígena ocorre em unidades educacionais inscritas em suas terras e culturas, as quais têm uma realidade singular, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo ou comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira.
V. A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Desde a Constituição de 1891, o Brasil deixou de ser católico, tornando-se um Estado laico. Posteriormente, a Lei Federal n.º 9.459/97, tornou crime a discriminação religiosa.
Atualmente é percebido o aumento de casos de intolerância religiosa, conforme se apresenta o dado abaixo:
“A intolerância religiosa está em crescente na Paraíba. Segundo dados do Fórum Paraibano da Diversidade Religiosa, até o mês de novembro de 2019 foram registrados 123 casos. O número é 4% maior que o acumulado do ano passado, quando 118 episódios de intolerância foram reportados. Em 2014, seu primeiro ano de atividade, o Fórum recebeu oito denúncias”, Portal Correio, 05/12/2019.
Fontes: https://istoe.com.br/; https://portalcorreio.com.br/intolerancia-religiosacresce-paraiba/; https://super.abril.com.br/sociedade/pais-registracada-vez-mais-agressoes-e-quebras-de-terreiro/
Acerca da Intolerância Religiosa, julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. O projeto de Lei n.º 4.282/2019 de autoria do Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) propõe enquadrar o ataque às instituições religiosas como ato de terrorismo, adequando a legislação brasileira de contraterrorismo aos padrões internacionais, que contemplam também o combate à intolerância religiosa.
II. O estado do Rio de Janeiro lidera o ranking com maior número de denúncias de casos de discriminação, que têm como principal alvo as religiões afro-brasileiras;
III. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) foi instituído por Lei pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva;
IV. A intolerância religiosa é crime de discriminação religiosa inafiançável e imprescritível;
V. A Lei “Caó” apesar de não incluir o crime de intolerância religiosa, tornou a discriminação racial crime e teve como autor o jornalista e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos.
Está(ão) correta(s)