Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado grave aumento no número de atentados praticados contra templos religiosos dos mais distintos credos, ferindo direitos humanos fundamentais garantidos por Lei.
Desde a Constituição de 1891, o Brasil deixou de ser católico, tornando-se um Estado laico. Posteriormente, a Lei Federal n.º 9.459/97, tornou crime a discriminação religiosa.
Atualmente é percebido o aumento de casos de intolerância religiosa, conforme se apresenta o dado abaixo:

“A intolerância religiosa está em crescente na Paraíba. Segundo dados do Fórum Paraibano da Diversidade Religiosa, até o mês de novembro de 2019 foram registrados 123 casos. O número é 4% maior que o acumulado do ano passado, quando 118 episódios de intolerância foram reportados. Em 2014, seu primeiro ano de atividade, o Fórum recebeu oito denúncias”, Portal Correio, 05/12/2019.
Fontes: https://istoe.com.br/; https://portalcorreio.com.br/intolerancia-religiosacresce-paraiba/; https://super.abril.com.br/sociedade/pais-registracada-vez-mais-agressoes-e-quebras-de-terreiro/

Acerca da Intolerância Religiosa, julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. O projeto de Lei n.º 4.282/2019 de autoria do Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) propõe enquadrar o ataque às instituições religiosas como ato de terrorismo, adequando a legislação brasileira de contraterrorismo aos padrões internacionais, que contemplam também o combate à intolerância religiosa.

II. O estado do Rio de Janeiro lidera o ranking com maior número de denúncias de casos de discriminação, que têm como principal alvo as religiões afro-brasileiras;

III. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) foi instituído por Lei pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva;

IV. A intolerância religiosa é crime de discriminação religiosa inafiançável e imprescritível;

V. A Lei “Caó” apesar de não incluir o crime de intolerância religiosa, tornou a discriminação racial  crime e teve como autor o jornalista e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos.



Está(ão) correta(s)