De acordo com a Lei 9.394/96, artigo 35.

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

II - O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

III - A manutenção de cursos e exames, que compreenderão a base nacional comum, do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

IV - A compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Dos itens acima: