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Q160897
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160897 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

Um ente público desistiu de construir suas instalações e, entre as alternativas de adquiri-las ou alugá-las, optou pelo contrato de aluguel. Nesse caso, o ente desistiu de realizar um investimento e optou por efetuar uma inversão financeira.
Alternativas
Q160896
Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160896 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

Suponha que, ao final do quinto bimestre do exercício, a situação de um ente estatal se apresente da seguinte maneira.

receita anual prevista . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . .R$ 1.200.000,00
receita arrecadada (tendendo a manter a proporção
dos dez primeiros meses) . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . .R$ 1.500.000,00
superavit financeiro do exercício anterior . . . .. . .. . . . . R$ 250.000,00
créditos especiais reabertos . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . R$ 150.000,00

Nessa situação, se esse ente precisar efetuar uma suplementação de créditos, e esta for sua primeira modificação no orçamento do exercício, ele poderá dispor de até R$ 450.000,00.
Alternativas
Q160894
Direito Financeiro A Receita Pública , Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160894 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

Entre as características dos fundos especiais, incluem-se a obrigatoriedade de lei para a sua criação e a possibilidade de sua existência no âmbito de quaisquer das esferas e poderes, tanto na administração direta como na indireta.
Alternativas
Q160893
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160893 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

A lei em questão, bem antes da LRF e de outros diplomas legais racionalizadores e moralizadores da gestão pública, já continha regras restritivas, como, por exemplo, a inadmissibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária que concedessem dotações para o início de obra sem o respectivo projeto aprovado pelos órgãos competentes, bem como para a instalação ou o funcionamento de serviço que não tivesse sido anteriormente criado.
Alternativas
Q160892
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160892 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.
Alternativas
Q160890
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160890 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

As operações de antecipação de receitas orçamentárias serão computadas na apuração do cumprimento da chamada regra de ouro, desde que não sejam liquidadas no próprio exercício financeiro em que tenham sido contratadas.
Alternativas
Q160889
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160889 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

As empresas controladas pelo poder público, mesmo quando firmarem contratos de gestão, dispondo de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, submeterão seus investimentos à lei orçamentária anual do respectivo ente da Federação.
Alternativas
Q160888
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160888 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

No exercício financeiro de 2008, ano eleitoral, os estados não poderão efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Alternativas
Q160887
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160887 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Devido à vedação para a realização de operações de crédito entre diferentes entes da Federação, os estados não podem aplicar suas disponibilidades em títulos do tesouro da União, e os municípios não podem aplicá-las em títulos dos estados e da União.
Alternativas
Q160886
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160886 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Suponha que um município apresente, ao final do exercício, dívida consolidada de R$ 750.000.000,00, disponibilidades financeiras iguais a R$ 50.000.000,00 e, no período considerado, receita corrente líquida, de R$ 600.000.000,00. Nessa situação, conclui-se que, há um excesso de endividamento de R$ 30.000.000,00.
Alternativas
Q160885
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160885 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Caso a receita corrente líquida de determinado município, no último exercício — assim considerado o somatório das receitas próprias e de transferências — tenha atingido R$ 5 bilhões e esse município tenha mais de 500 mil habitantes, as despesas de pessoal da câmara municipal, após a Emenda Constitucional n.º 25/2000, não poderão ultrapassar R$ 175 milhões.
Alternativas
Q160884
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160884 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Os investimentos realizados em programas sociais com as características do Bolsa-Família são considerados despesas obrigatórias de caráter continuado, pois não têm prazo determinado de execução.
Alternativas
Q160883
Economia História Econômica e Economia Contemporânea , Economia Brasileira Contemporânea ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160883 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

Para que sejam promovidos o desenvolvimento e a melhoria da competitividade da economia brasileira, as linhas de apoio financeiro disponibilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiam itens como máquinas e equipamentos novos e usados, gastos com estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento, porém excluem do financiamento despesas pré-operacionais, gastos com custeio e manutenção corrente bem como despesas associadas às necessidades de capital de giro relativas ao investimento fixo.
Alternativas
Q160882
Economia Economia da Regulação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160882 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

No período pós-privatização, o papel do Estado modificou- se, dado que, para vários serviços de utilidade pública — como telecomunicações e eletricidade —, passou de provedor ou produtor do serviço para agente regulador, atuando na fiscalização do setor no que diz respeito à fixação dos preços e à quantidade e qualidade dos serviços oferecidos.
Alternativas
Q160881
Economia Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Índice de Desenvolvimento Humano ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160881 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento expressivo do índice de desenvolvimento humano (IDH), no período 1990-2006, colocou o Brasil em um patamar bem acima dos principais países latino- americanos, o que assegurou ao país a liderança regional em tempos de desenvolvimento humano.
Alternativas
Q160880
Economia Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Distribuição de Renda ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160880 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, entre 1980 e 2000, foi registrada redução expressiva do índice de Gini, o que indica que houve melhorias significativas na distribuição de renda nesse período.
Alternativas
Q160879
Economia Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Distribuição de Renda ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160879 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

Entre 1985 e 1999, a expressiva redução das desigualdades inter-regionais no Brasil foi acompanhada pelo aumento das desigualdades interestaduais.
Alternativas
Q160878
Economia Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Distribuição de Renda ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160878 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

Os expressivos níveis de desigualdade educacional, associados às elevadas taxas de retorno para níveis elevados de escolaridade, contribuem para explicar a maior parte das desigualdades de renda, que caracterizam a economia brasileira.
Alternativas
Q160877
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160877 Economia
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Na parceria público-privada (PPP) — que constitui uma modalidade de contratação entre entes públicos e organizações privadas —, a modalidade patrocinada refere- se à situação em que uma empresa, além de realizar a produção dos serviços previstos no contrato, é remunerada pelo governo mediante desembolsos previamente acordados nos contratos de PPP.
Alternativas
Q160876
Economia História Econômica e Economia Contemporânea , Economia Brasileira Contemporânea ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q160876 Economia
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

No pós Plano Real, o desequilíbrio do setor público decorre, sobretudo, dos elevados déficits primários do governo federal.
Alternativas
Respostas
741: E
742: E
743: C
744: C
745: E
746: C
747: C
748: E
749: E
750: E
751: C
752: E
753: E
754: C
755: E
756: E
757: E
758: C
759: E
760: E
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