Julgue o próximo item, à luz das disposições da Lei Complementar n.º 200/2023, que institui o regime fiscal sustentável para as contas da União.  

A despesa primária da União, em cada exercício, estará sujeita a um limite individualizado por Poder e por órgão, inclusive para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União.

Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir. 

Na inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fins de execução fiscal, podendo o vício ser sanado a qualquer tempo pelo fisco, sem necessidade de cancelamento e reinscrição do débito. 

Julgue o item que se segue, referente aos principais planos de estabilização econômica do século XX no Brasil e às relações comerciais e financeiras do Brasil com o mundo. 

O Plano Real foi o único plano de estabilização econômica no Brasil após a década de 1980 que não envolveu reforma monetária. 

Julgue o item que se segue, referente aos principais planos de estabilização econômica do século XX no Brasil e às relações comerciais e financeiras do Brasil com o mundo. 

A principal política de combate à inflação no Brasil durante o Plano Cruzado foi o congelamento de preços e salários. 

Julgue o item que se segue, referente aos principais planos de estabilização econômica do século XX no Brasil e às relações comerciais e financeiras do Brasil com o mundo. 

Nas últimas décadas, a balança comercial brasileira tem-se caracterizado por um superávit constante, impulsionado principalmente pela exportação de produtos de alta tecnologia. 

No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue o item subsecutivo.  

O plano plurianual, aprovado a cada quatro anos, é vigente a partir do primeiro ano de cada mandato do chefe do Poder Executivo. 

No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue o item subsecutivo.  

A lei orçamentária anual, aprovada por cada ente da Federação, detalha o planejamento de curto prazo relativo às receitas e despesas previstas para o ano seguinte. 

Julgue o seguinte item, relativo à estrutura tributária brasileira.  

O IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados. 

Julgue o seguinte item, relativo à estrutura tributária brasileira.  

A estrutura tributária brasileira é eminentemente progressiva, ou seja, a proporção da renda destinada aos impostos aumenta conforme a renda do contribuinte diminui.

Em relação ao processo de industrialização no Brasil e às correspondentes mudanças estruturais na economia nacional, julgue o item a seguir. 

O chamado milagre econômico foi fortemente financiado pelo capital externo.  

Em relação ao processo de industrialização no Brasil e às correspondentes mudanças estruturais na economia nacional, julgue o item a seguir. 

O plano de metas, considerado um avanço no processo de substituição de importações, caracterizou a industrialização brasileira no século XX. 

No que se refere às desigualdades de renda no Brasil e ao sistema de previdência social, julgue o próximo item.  

Apesar de o sistema previdenciário ainda ser deficitário no Brasil, observou-se, em 2024, redução do déficit do regime geral de previdência social. 

No que se refere às desigualdades de renda no Brasil e ao sistema de previdência social, julgue o próximo item.  

O benefício de prestação continuada tem caráter previdenciário, por isso sua concessão condiciona-se ao tempo mínimo de seis meses de contribuição. 

Julgue o item que se segue, a respeito das políticas fiscal e monetária, do papel da dívida pública como fonte de financiamento e da função reguladora do Estado na economia.

As agências reguladoras no Brasil atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais, garantindo a eficiência do processo. 

Julgue o item que se segue, a respeito das políticas fiscal e monetária, do papel da dívida pública como fonte de financiamento e da função reguladora do Estado na economia.

O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal é permitir que estados e municípios brasileiros emitam títulos de dívida livremente, a fim de fomentar o desenvolvimento regional. 

Julgue o item que se segue, a respeito das políticas fiscal e monetária, do papel da dívida pública como fonte de financiamento e da função reguladora do Estado na economia.

Um dos objetivos primários do Banco Central do Brasil é o controle da inflação, sendo a taxa Selic utilizada como principal instrumento de política monetária. 

Julgue o item que se segue, a respeito das políticas fiscal e monetária, do papel da dívida pública como fonte de financiamento e da função reguladora do Estado na economia.

A política fiscal, um dos principais instrumentos de atuação governamental, controla a oferta de moeda e os tributos na atividade econômica do país.  

Acerca da contabilidade do setor público e de suas métricas, julgue o item subsequente.  

De acordo com o Tesouro Nacional, incluem-se entre as diretrizes qualitativas da dívida pública federal o aumento do prazo médio da dívida e a substituição de títulos prefixados por títulos de taxas flutuantes.  

Acerca da contabilidade do setor público e de suas métricas, julgue o item subsequente.  

Se, em determinado ano, um país registrar déficit nominal, consequentemente, ele também registrará déficit operacional. 

Acerca da contabilidade do setor público e de suas métricas, julgue o item subsequente.  

A necessidade de financiamento do setor público pode ser entendida como a variação da dívida pública líquida.