Para responder corretamente à questão sobre o funcionamento orçamentário da administração pública, é fundamental compreender o papel e as funções do orçamento público dentro do contexto da administração governamental.

O tema central envolve o orçamento público tradicional, que é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, estabelecendo receitas e despesas para um período determinado, geralmente um ano.

É importante notar que o orçamento público tradicional, conforme estabelecido historicamente, tem como principal finalidade organizar e prever as despesas e receitas do governo. Contudo, seu foco principal não é especificamente o controle econômico sobre o Poder Executivo, mas sim oferecer uma visão geral de como os recursos serão alocados, visando a eficiência e a legalidade na administração dos recursos.

A alternativa correta é E - errado. Isso porque, ao afirmar que a principal função do orçamento público tradicional é possibilitar aos órgãos de representação um controle econômico sobre o Poder Executivo, a questão desvia do verdadeiro objetivo do orçamento tradicional. Este modelo de orçamento é mais voltado para a autorização de despesas e registro de previsões financeiras, não sendo específico para controle econômico detalhado, ainda que isso possa ser uma consequência secundária.

Além disso, na prática, a função de controle econômico sobre o Poder Executivo é mais característica de outros tipos de orçamentos mais modernos, como o orçamento-programa, que se foca nos resultados e eficiência das políticas públicas.

Com isso, entendemos que o orçamento público tradicional, em sua essência, não se destina diretamente ao controle econômico do Executivo, mas sim ao planejamento e autorização das despesas públicas.

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O Orçamento tradicional surgiu na Inglaterra, em 1822

, juntamente com o Estado Liberal,preocupado em manter o equilíbrio financeiro e evitar, ao máximo, o aumento dos gastos públicos.Foi instituído com a finalidade de possibilitar aos órgãos de representação um controle político  sobre o Poder Executivo. No orçamento tradicional, os aspectos econômico, social, contábil,administrativo, jurídico, etc. tinham papel secundário

DIRETO AO PONTO:

GABARITO: ERRADO

 

O orçamento público tradicional é uma peça meramente contábil – financeira, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, onde prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual possui função secundária.

 

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

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