No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá‐los e protegê‐los.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.

O agente público ético deve pautar sua conduta por todo um bloco de legalidade, que alcança, inclusive, costumes.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.

A lista de deveres constantes dos códigos de ética, a bem da clareza, deve ser taxativa e objetiva.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.

Os deveres e as vedações constantes dos códigos de ética devem se prestar a detalhar e a elucidar obrigações e proibições já constantes do regime estatutário.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.

Atualmente, a moralidade pública está intimamente ligada à eficiência, não bastando uma prestação lícita, mas sim do mais alto nível possível.

Julgue o item, relativo à ética e à moral no serviço público.

A origem da probidade administrativa está na separação entre o patrimônio privado e o público.

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

A deontologia é a parte da filosofia que estuda a moral, as consequências da ação, os deveres e as obrigações.

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

As regras morais admitem sanções apenas quando normatizadas.

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

O princípio da moralidade é altamente subjetivo, embora ostente amplitude mais restrita que a moral comum.

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

As punições de agentes faltosos não são suficientes para que se zele pela ética pública, sendo indispensável a difusão de boas práticas, a prevenção, a transparência e o controle social.

Quanto à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

O servidor que possua princípios éticos e valores morais desenvolvidos, mas que, por influência, cometa uma ilicitude pode e deve ser considerado como inocente ou, ao menos, menos culpado.

Com relação à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

A valoração de condutas e fatos varia conforme varie o contexto sociocultural.

Com relação à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

A ideia de cidadania mantém‐se fiel ao texto original da Constituição Federal de 1988, enunciando direitos e deveres que envolvem a relação cidadão‐Estado.

Com relação à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

Um processo recente de emancipação social tem favorecido um maior controle por parte da população e de accountability (ou responsabilização) pelos agentes públicos.

Com relação à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

A moral pública brasileira é juridicizada, encontrando na lei previsão específica a vincular o comportamento de seus agentes.