Questões de Concurso para Educador Físico

Q2478298

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478298 Educação Física

Considerando a importância da avaliação das capacidades físicas em diferentes contextos esportivos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Conforme as unidades de medida, os instrumentos para avaliação da flexibilidade podem ser classificados como angulares, lineares e adimensionais.

( ) Physical Best, Eurofit, Fitnessgram e Guedes & Guedes são baterias de testes que avaliam diferentes capacidades físicas.

( ) O Projeto Esporte Brasil (PROESP-BR, 2021) propõe testes para mensurar padrões de crescimento, estado nutricional e aptidão física para a saúde e desempenho esportivo em crianças e adolescentes.

( ) Os testes de Margaria, Wingate e Leger Lambert avaliam a resistência aeróbia de atletas de diferentes modalidades esportivas.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, V, F

B

F, F, V, V

C

V, V, V, F

D

F, V, F, V

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Q2478297

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478297 Educação Física

Sobre a temática desenvolvimento humano ao longo da vida, analise as afirmativas abaixo.

I. A capacidade física geral é maior ao longo dos últimos anos de vida, sendo que seu aumento é crescente com as décadas.

II. Em adolescentes, existe um período de aumento da estatura que é denominado puberdade.

III. Em pessoas adultas após os 40 anos, há uma redução da capacidade física geral.

IV. A fase idosa é caracterizada pelo aumento da gordura corporal e redução da massa muscular.

Estão corretas as afirmativas

A

I, III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q2478296

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478296 Educação Física

Para embasar a preparação de um programa de lazer, uma eficaz ferramenta auxiliar é a classificação proposta por Dumazedier (1973), que distingue cinco categorias de acordo com o conteúdo das atividades de lazer descritas pelos seus interesses, sendo Artísticas, Manuais, Físicas, Sociais e

A

Intelectuais.

B

Laborais.

C

Observacionais.

D

Relaxantes.

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Q2478295

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478295 Direito Ambiental

Conforme a Lei n^o 9.795/1999, “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal”. NÃO é objetivo fundamental da educação ambiental:

A

O incentivo à participação individual e pontual, na preservação do equilíbrio do meio ambiente.

B

O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

C

O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações.

D

A garantia de democratização das informações ambientais.

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Q2478294

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478294 Educação Física

No quadro seguinte, constam os fatores que interferem na complexidade e na dificuldade de movimentos. As tarefas motoras a serem executadas em uma sessão de aula/treino têm características abertas ou fechadas, quer dizer, aplicadas ou não às situações do contexto, respectivamente.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Considerando-se o exposto, é correto afirmar que o conhecimento sobre os fatores que interferem na complexidade e na dificuldade de movimentos aplicados em sessões de aula/treino determinam eficientes

A

feedbacks positivos.

B

conteúdos de ensino.

C

progressões pedagógicas.

D

princípios táticos gerais.

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Q2478293

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478293 Educação Física

Na ação de ataque no vôlei de praia, NÃO é permitido aos jogadores:

A

Atacar a bola dentro de seu espaço de jogo.

B

Golpear a bola com as pontas dos dedos, sem que eles estejam rígidos.

C

Passar a bola para o espaço de jogo de seu oponente.

D

Golpear a bola com uma cortada, ataque forte.

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Q2478292

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478292 Educação Física

Sobre os temas atividade física e qualidade de vida, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A atividade física pode ser definida como qualquer movimento corporal produzido por músculos esqueléticos que resulta em gasto de energia.

B

A Organização Mundial da Saúde (OMS, 1995) definiu que uma boa qualidade de vida é adquirida quando o indivíduo tem e faz uso do sistema único de saúde (SUS).

C

As abordagens correlativa, comparativa e experimental são utilizadas para avaliar as potenciais influências da atividade física sobre crescimento, maturação e desempenho.

D

O WHOQOL-Bref é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 1995) para avaliar os domínios físico, psicológico, relações sociais e meio ambiente relacionados à qualidade de vida de diversos grupos etários.

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Q2478291

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478291 Educação Física

Devem-se adotar cuidados na prática esportiva para as pessoas com deficiência, evitando sua superproteção e não limitando suas possibilidades. Considerando o tema, analise as afirmativas.

I. Para alunos com mielomeningocele e lesão medular, orienta-se a utilização de cintos e faixas para fixação da pessoa na cadeira de rodas, evitando quedas e auxiliando na estabilização do tronco e dos membros inferiores.

II. Para alunos com paralisia cerebral, deve-se evitar a realização de atividades próximas a paredes e bancos, pois eles podem apresentar dificuldades de equilíbrio que ocasionam quedas durante as aulas.

III. As pessoas com amputação de membro(s) inferior(es), geralmente, utilizam prótese(s), apresentando maior risco de lesões de pele e do tecido subcutâneo devido à sustentação do peso e ao atrito (pele/prótese).

IV. A frouxidão ligamentar generalizada e a diminuição do tônus muscular podem acarretar problemas, como luxações em pessoas com síndrome de Down.

Estão corretas as afirmativas

A

II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, III e IV, apenas.

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Q2478290

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478290 Educação Física

O ultimate frisbee é um jogo de cooperação/oposição/invasão, que tem a participação simultânea de duas equipes em espaços comuns de jogo, representados pela figura a seguir. Para alcançar seu objetivo final, é necessário avançar e ganhar território.

Imagem associada para resolução da questão

As áreas da zona final determinam

A

o espaço em que o tempo limite para passar o frisbee é reduzido de 10 segundos para 5 segundos.

B

a área do jogo onde os defensores não podem fazer contato físico com os atacantes.

C

o local onde o disco deve ser recebido para a conquista de um ponto.

D

o espaço onde apenas um atacante e um defensor podem adentrar.

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Q2478289

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478289 Educação Física

A coluna da esquerda apresenta os princípios gerais do treinamento esportivo, conforme Weineck (1999), e a da direita, suas características. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Princípio da sobrecarga
2. Princípio da ciclização
3. Princípio da especificidade
4. Princípio da proporcionalidade

( ) Assegura a adaptação.
( ) Rompe com o efeito de adaptação.
( ) Especializa o treinamento.
( ) Cria requisitos para um bom desempenho.

Marque a sequência correta.

A

2, 1, 3, 4

B

3, 4, 1, 2

C

1, 3, 4, 2

D

2, 3, 1, 4

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Q2478288

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478288 Educação Física

Sobre o ciclo de alongamento-encurtamento, analise as afirmativas.

I. Se a ação muscular concêntrica for precedida por uma ação muscular excêntrica, a ação concêntrica resultante será capaz de gerar maior força.

II. O aumento na produção da força se deve a contribuições da energia elástica armazenada no músculo, no tendão e no tecido conjuntivo, bem como a alguma facilitação neural.

III. Um pré-alongamento de longa ou alta amplitude em um longo período de tempo é a melhor técnica para elevar a produção da ação muscular concêntrica mediante o retorno da energia elástica e o aumento da ativação do músculo.

IV. Se a contração com encurtamento ocorrer dentro de um período razoável depois do alongamento (até 0,9 segundos), a energia armazenada será recuperada e utilizada.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2478287

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478287 Educação Física

A figura a seguir, com imagens numeradas de 1 a 3, ilustra os possíveis ângulos do retropé direito, que representam o movimento da articulação talocalcânea no plano frontal, frequentemente calculado em análises biomecânicas.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale o nome dos movimentos da articulação talocalcânea, respectivamente.

A

Adução, reto e abdução.

B

Inversão, pé cavo e eversão.

C

Dorsiflexão, extensão e flexão plantar.

D

Pronação, neutro e supinação.

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Q2478286

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478286 Educação Física

Conforme Poit (2006), considerando o processo competitivo de rodízio simples ímpar,

A

o concorrente que encabeça a coluna da esquerda na tabela estará fixo, rotacionando-se todos os demais competidores no sentido anti-horário.

B

em cada rodada, um concorrente estará isento e ficará centralizado acima das duas colunas da tabela.

C

o cálculo do número de rodadas será sempre igual ao número de concorrentes menos um.

D

o mando de jogo se inverte, pois devem ocorrer jogos de turno e returno.

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Q2478285

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado |

Q2478285 Educação Física

No processo competitivo de eliminatória simples, o concorrente é eliminado quando sofre a primeira derrota (Poit, 2006). A respeito desse processo competitivo, analise as afirmativas.

I. Uma vantagem da eliminatória simples é que se permite a disputa de um grande número de concorrentes em um curto espaço de tempo.

II. O cálculo para o número de isentos é definido pela potência de 2 igual ou imediatamente superior ao número de participantes.

III. Não permite qualquer chance extra aos participantes.

IV. Os isentos jogam, obrigatoriamente, a partir da terceira rodada.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q2477376

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Técnico de Controle Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Agrônomo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Eletricista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo Organizacional e do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Terapeuta Ocupacional |

Q2477376 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Considere a seguinte situação hipotética:

Josefino é chefe imediato da servidora Linda Flor no âmbito da administração direta no Município de Cáceres/MT. Recebeu uma reclamação formal subscrita pelo advogado constituído por uma empresa contribuinte do Município quanto à falta de resposta a um requerimento de compensação tributária que aguarda análise da servidora.
Conforme documentação anexada na reclamação, o procedimento administrativo instaurado pela empresa foi distribuído à servidora e aguarda análise há mais de 8 (oito) meses, enquanto o prazo de análise regularmente adotado nesses casos é de 2 (dois) meses.
Diante da reclamação, Josefino recomendou ao órgão responsável a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da servidora por suposta inobservância a dever funcional previsto em lei.

De acordo com as disposições da Lei Complementar Municipal nº 25/1997 aplicáveis ao regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Cáceres/MT, assinale a afirmativa correta a respeito da situação relatada.

A

A ação disciplinar foi fulminada pela prescrição porque o processo deveria ser instaurado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da ocorrência do fato, por se tratar de infração disciplinar suscetível à pena de advertência.

B

Não cabe instauração de processo administrativo disciplinar, uma vez que as penalidades previstas em lei não se aplicam quando apurado o cometimento de uma única conduta irregular, mas apenas em caso de reincidência nas faltas.

C

A conduta da servidora deverá ser enquadrada como inassiduidade habitual, que corresponde à falta ao serviço, sem causa justificada, por mais de 60 (sessenta) dias.

D

É cabível a contagem do prazo de prescrição previsto em lei para apuração da infração disciplinar do momento em que a suposta conduta irregular se tornou conhecida pela autoridade responsável.

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Q2477375

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Técnico de Controle Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Agrônomo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Eletricista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo Organizacional e do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Terapeuta Ocupacional |

Q2477375 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, analise as afirmativas acerca de frequência e horário dos servidores.

I. Os ocupantes de cargo de provimento efetivo devem cumprir jornada semanal de 40 (quarenta) horas e não estão sujeitos a trabalho em horário extraordinário, por falta de previsão legal.

II. O registro de ponto para apuração de frequência não é obrigatório, mas poderá ser instituído, a critério da autoridade municipal, por meio de regulamento.

III. A Administração poderá modificar a jornada semanal legalmente fixada, observado o interesse do serviço, bem como estabelecer regras de compensação ou revezamento para os servidores que trabalham em regime de escala ou jornada diferenciada, por meio de Decreto, respeitadas as demais condições legais.

IV. A Administração municipal poderá adotar, a critério da gestão superior, o regime de dedicação não exclusiva, ao servidor comissionado, o qual poderá desempenhar outra atividade profissional particular ou pública, desde que haja compatibilidade de horários, podendo ser convocado sempre que necessário ao serviço público.

Estão corretas as afirmativas

A

II, III e IV, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q2477374

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Técnico de Controle Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Agrônomo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Eletricista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo Organizacional e do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Terapeuta Ocupacional |

Q2477374 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Analise a seguinte situação hipotética:

Justino é servidor ocupante de cargo efetivo no Município de Cáceres/MT e foi convidado para assumir um cargo de confiança como gestor financeiro de uma Secretaria Municipal. Antes da nomeação para o cargo, o servidor foi instado a apresentar alguns documentos, inclusive declarar a existência de eventual contrato firmado com o poder público municipal por pessoa de sua família. Nesta declaração, afirmou que seus pais são proprietários de um bem imóvel urbano, que foi locado para o Município.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca das normas aplicáveis aos servidores públicos e aos contratos firmados pela Administração Pública municipal, assinale a afirmativa correta a respeito da situação relatada.

A

O servidor municipal em cargo de confiança, bem como pessoas ligadas a ele por vínculo de parentesco, em nenhuma hipótese, poderão manter contrato com os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública municipal.

B

O servidor municipal em cargo de confiança não poderá manter contrato com os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública municipal, mas tal vedação não se estende a pessoas ligadas a ele por vínculo de parentesco.

C

O servidor municipal em cargo de confiança, bem como pessoas ligadas a ele por vínculo de parentesco, não poderão manter contrato com os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

D

O servidor municipal em cargo de confiança ou seus familiares não poderão firmar contrato com os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública municipal, mas isso não impede a manutenção de quaisquer contratos firmados antes da nomeação.

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Q2477373

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado do SUAS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Analista de Sistemas | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Técnico de Controle Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico - Bacharelado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Agrônomo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Engenheiro Eletricista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo Organizacional e do Trabalho | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Terapeuta Ocupacional |

Q2477373 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, a promoção funcional do servidor é a passagem de uma classe para outra imediatamente posterior da categoria funcional em que se encontra, e se dará automaticamente a cada

A

02 (dois) anos.

B

03 (três) anos.

C

01 (um) ano.

D

05 (cinco) anos.

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Q2477372

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Q2477372 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Leia o seguinte texto:

A Emenda Constitucional nº 19, promulgada em 4 de junho de 1998, também conhecida como “Reforma Administrativa”, promoveu intensa mudança no Título III (Da Organização do Estado), sobretudo, em seu capítulo VII (Da Administração Pública) (...).
Sua apresentação diz o seguinte: “modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências” (BRASIL, 1998).
Desta ampla reforma administrativa e seguindo o escopo do corte de despesas, resultou, entre outras coisas, a instituição do sistema remuneratório de subsídio, o qual não era previsto para nenhuma categoria de agente público, na redação original da Constituição de 1988.

A partir da mencionada emenda, passaram a coexistir dois sistemas remuneratórios: o tradicional, em que a remuneração compreende uma parte fixa e outra variável, constituída por vantagens de natureza diversa, e o novo, no qual a contraprestação corresponde ao subsídio, que deverá ser constituído por parcela única, excluindo a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis. O primeiro sistema é chamado de remuneração ou vencimento e, o segundo, de subsídio (DI PIETRO, 2006, p. 515). Dentro do sistema remuneratório de subsídio há, ainda, a diferenciação entre o obrigatório e o facultativo.
De forma que o § 4º, do art. 39, submete obrigatoriamente ao regime de subsídio, os membros de quaisquer dos poderes, os detentores de mandato eletivo, os ministros de estado, os secretários estaduais e municipais, bem como os membros do Ministério Público, os integrantes da Advocacia Geral da União, os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, os defensores públicos, os Ministros do Tribunal de Contas da União e os servidores públicos policiais. Enquanto o § 8º do mesmo artigo dispõe sobre o sistema remuneratório de subsídio facultativo, nestes termos: “a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º”.

(SILVA, Rute Mikaele Pacheco da. Os direitos sociais do servidor público em face do sistema remuneratório de subsídios. Disponível em: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2013, vol. 5, n. 9, jul.-dez. On-line. Acesso em: 15/01/2024.)

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:

A

A remuneração dos ocupantes de cargos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do município, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, percebida cumulativamente ou não, não poderá exceder o dobro do subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que observado o valor máximo de subsídio fixado na legislação municipal.

C

É permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, com o fim de assegurar a paridade do valor do subsídio previsto para os cargos do Poder Legislativo e para os cargos do Poder Executivo municipal.

D

A remuneração dos servidores públicos municipais e os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

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Q2477371

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Q2477371 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O parágrafo 1º do artigo 32 da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, ao dispor sobre a invalidação da causa da perda do cargo de servidor público estável, prescreve:

“Invalidada por sentença judicial a __________ do servidor estável, será ele _____________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ____________ ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em _____________ com remuneração proporcional ao tempo de serviço”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

exoneração; revertido; reintegrado; atividade.

B

demissão; reconduzido; revertido; disponibilidade.

C

demissão; reintegrado; reconduzido; disponibilidade.

D

exoneração; reintegrado; reconduzido; atividade.

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