Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Nos condicionamentos de direito, é permitido ao poder de polícia administrativa adotar medidas obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à vida. 

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Nas três esferas do governo do SUS, sangue e hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras, representam campos de ação da vigilância sanitária.

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Não participam das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente.

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

Dentre os requisitos técnicos para os depósitos de mercadorias que armazenam para terceiros produtos de saúde, incluem-se os sanitários sem ligação direta com as áreas que contenham produtos de interesse da saúde.

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

Estão isentos de inscrição no cadastro municipal de vigilância em saúde (CMVS) e de inspeção sanitária o comércio varejista de artigos de óptica.

Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.

As maquiagens estão fora do controle de qualidade de produtos relacionados à saúde.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, que se constitui na peça inaugural do processo.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

A lei não obriga ao autuado a apresentação de defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

Medidas cautelares devem ser evitadas na proposição de ações que visam interditar produtos ou estabelecimentos.

No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.

É vedada a interdição de estabelecimentos na primeira inspeção feita pela vigilância sanitária. 

A respeito de ações de vigilância e monitoramento da água, julgue o item.

Turbidez, pH, cloro residual livre, sólidos totais dissolvidos e presença ou ausência de Escherichia coli e Coliformes totais, são parâmetros conhecidos como sentinelas nas análises da vigilância da qualidade da água para consumo humano. 

A respeito de ações de vigilância e monitoramento da água, julgue o item.

As ligações intradomiciliares é critério para a definição dos pontos de amostragem do monitoramento da vigilância da qualidade da água para consumo humano. 

A respeito de ações de vigilância e monitoramento da água, julgue o item.

O Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) possui limitações que o impede de gerar informações quanto ao padrão de potabilidade das amostras estabelecido na legislação vigente.

A respeito de ações de vigilância e monitoramento da água, julgue o item.

Orientar a população a realizar o tratamento da água no domicílio, por meio de filtração e desinfecção com solução de hipoclorito de sódio a 2,5% ou filtração e fervura, é exemplo de ação de educação em saúde.

Com relação ao controle de vetores, roedores e animais peçonhentos em estabelecimentos comerciais, julgue o item.

A aplicação de escorpionicidas tem sido eficaz na erradicação de escorpiões que ficam alojados nos estabelecimentos comerciais.

Com relação ao controle de vetores, roedores e animais peçonhentos em estabelecimentos comerciais, julgue o item.

Devido ao fato de não serem vetores de doenças que afetam os seres humanos, os animais sinantrópicos, como os pombos, podem ser alimentados em praças públicas e nas entradas dos estabelecimentos comerciais.

Com relação ao controle de vetores, roedores e animais peçonhentos em estabelecimentos comerciais, julgue o item.

As queimadas nas áreas externas das edificações devem ser evitadas, tendo em vista que elas desalojam animais peçonhentos.

Com relação ao controle de vetores, roedores e animais peçonhentos em estabelecimentos comerciais, julgue o item.

Para o controle de roedores é permitido a utilização dos dados de agravos e prejuízos sanitários causados por esses animais, como a distribuição temporal e espacial dos casos de leptospirose humana. 

Com relação ao controle de vetores, roedores e animais peçonhentos em estabelecimentos comerciais, julgue o item.

No controle químico de vetores, os inseticidas utilizados para controlar insetos adultos são conhecidos como larvicidas. 

Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças transmissíveis por alimentos (DTA). 

Se não houver sobras das refeições suspeitas, uma alternativa é coletar matéria-prima que foi utilizada na produção do alimento a ser investigado.