A legislação ambiental em vigor contempla a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais destacam-se as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação. Com referência a essas categorias de áreas protegidas, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal brasileira e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente contemplam a responsabilidade por danos ambientais, estabelecendo que o poluidor seja responsabilizado administrativa e criminalmente, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados. Considerando a responsabilidade civil por danos ambientais e a ação civil pública, enquanto instrumento processual para implementá-la, assinale a afirmativa correta.

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/90, assinale a afirmativa correta.

Em relação às competências constitucionais e legais dos Municípios, assinale a afirmativa correta.

Constam da Constituição Federal brasileira regras relativas ao cargo de Prefeito Municipal, bem como criação e desmembramento de Municípios. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A intervenção do Estado no Município constitui medida de caráter excepcional, prevista na Constituição Federal. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa em que mesmo possui sentido semelhante ao que revela no trecho: mesmo as descinturadas por uma malhação perversa (linhas 19 e 20).

Sobre estruturas morfossintáticas do texto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale a alternativa em que a vírgula separa aposto, tal como em: Diz aqui numa revista científica que o doutor indiano Devendra Sinhg, da Universidade do Texas, chefiando...

Assinale o trecho em que há exemplo de conotação.

Assinale o trecho do texto em que o adjetivo permanece no grau normal, sem assumir a forma superlativa.

Em relação à coesão textual, marque a afirmativa correta.

Em relação à linguagem do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ocorrência de neologismos como violonófilos e cinturistas garante expressividade ao texto.

( ) O uso de interjeições como a-ha e claro caracteriza o registro formal adotado para o texto.

( ) A parodização de discurso solene causa efeito de humor: Espero que o país se una em torno do restabelecimento do legítimo padrão nacional e que a mulher brasileira, pioneira natural solertemente desviada por uma modernidade colonizada, reassuma sua estatuesca e inimitável majestade...

( ) A opção pelo diminutivo tem objetivo irônico, depreciador em: ...que não têm uma manchinha na pele, uma estriazinha escondida, uma celulitezinha.

Assinale a seqüência correta.

A argumentação de João Ubaldo caracteriza-se também por

Que intencionalidade estrutura o texto?

Em relação ao gênero, pode-se afirmar que o texto é

O Art. 804 do Código Civil versa sobre a alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado.

Analise os parágrafos, a seguir, do CC:

§ 1º A alienação de bem objeto de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será _____.

§ 2º A alienação de bem sobre o qual tenha sido instituído direito de superfície, seja do solo, da _____, será ineficaz em relação ao concedente ou ao concessionário não intimado.

§ 3º A alienação de direito aquisitivo de bem objeto de promessa de venda, de promessa de cessão ou de _____ será ineficaz em relação ao promitente vendedor, ao promitente cedente ou ao proprietário fiduciário não intimado.

§ 4º A alienação de imóvel sobre o qual tenha sido instituída _____, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso será ineficaz em relação ao enfiteuta ou ao concessionário não intimado.

§ 5º A alienação de direitos do enfiteuta, do concessionário de direito real de uso ou do concessionário de _____ será ineficaz em relação ao proprietário do respectivo imóvel não intimado.

§ 6º A alienação de bem sobre o qual tenha sido instituído _____ será ineficaz em relação ao titular desses direitos reais não intimado.

Analise as assertivas a seguir:

I. Os projetos previstos no Art. 32, bem como as respectivas exposições de motivos, serão divulgados com a maior amplitude possível antes de serem submetidos à discussão da Câmara Municipal, admitindo-se tramitação em regime de urgência, com aprovação prévia de maioria simples dos membros presentes.

II. Os projetos previstos no Art. 32, bem como as respectivas exposições de motivos, serão divulgados com a maior amplitude possível antes de serem submetidos à discussão da Câmara Municipal, sem que se admita tramitação em regime de urgência, com aprovação prévia de maioria simples dos membros presentes.

III. Dentro de 05 (cinco) dias, contados da leitura dos projetos referidos no caput do Art. 32A, qualquer entidade da Sociedade Civil organizada, poderá apresentar sugestões ao Poder Legislativo.

IV. Dentro de 10 (dez) dias, contados da leitura dos projetos referidos no caput do Art. 32A, qualquer entidade da Sociedade Civil organizada, poderá apresentar sugestões ao Poder Legislativo.

V. Dentro de 15 (quinze) dias, contados da leitura dos projetos referidos no caput do Art. 32A, qualquer entidade da Sociedade Civil organizada, poderá apresentar sugestões ao Poder Legislativo.

Estão corretas apenas: