Questões de Concurso
Para procurador municipal
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Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065891
Contabilidade Geral
Leia as afirmativas a seguir:
I. A cooperação jurídica internacional não pode ter por objeto a intimação judicial. II. O refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. III. O cidadão que, de qualquer forma, participa do processo civil deve comportar-se de acordo com a boa-fé, atendendo ao disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A cooperação jurídica internacional não pode ter por objeto a intimação judicial. II. O refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. III. O cidadão que, de qualquer forma, participa do processo civil deve comportar-se de acordo com a boa-fé, atendendo ao disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065890
Contabilidade Geral
Leia as afirmativas a seguir:
I. É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre o fornecimento de serviços ao controlador. III. A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre o fornecimento de serviços ao controlador. III. A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio. III. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio. III. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065888
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na escrituração das contas públicas, as demonstrações contábeis não podem compreender as transações de cada órgão da administração direta. II. Dívida pública consolidada é o montante total apurado em duplicidade das obrigações financeiras do município. III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Na escrituração das contas públicas, as demonstrações contábeis não podem compreender as transações de cada órgão da administração direta. II. Dívida pública consolidada é o montante total apurado em duplicidade das obrigações financeiras do município. III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 13.105, de 2015, determina que o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, a incompetência, absoluta ou relativa, poderá ser alegada como questão preliminar de contestação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei nº 13.105, de 2015, determina que o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, a incompetência, absoluta ou relativa, poderá ser alegada como questão preliminar de contestação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais. II. Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem ser registradas segundo o regime de competência. III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto medida judicial proibida pela lei brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais. II. Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem ser registradas segundo o regime de competência. III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto medida judicial proibida pela lei brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065885
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. II. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. II. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065883
Contabilidade Geral
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015. II. A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça. III. O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015. II. A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça. III. O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031263
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que dispõe a Lei Municipal n⁰
1.758/90,
sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031262
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme determinação da Lei Municipal no
845/1970,
no que diz respeito à transferência do funcionário, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031261
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os tributos municipais, como a contribuição de melhorias
decorrentes de obras públicas, entre outros, por orientação contida na Lei Orgânica do Município de Pereira
Barreto deverão ser instituídos por meio de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031260
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do
Município de Pereira Barreto, a declaração de utilidade
ou necessidade pública, ou de interesse social, para
efeito de desapropriação ou de servidão administrativa,
é um ato administrativo
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031259
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determina a Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto que o Prefeito enviará à Câmara Municipal, nos prazos
fixados na Constituição Federal e em Lei Complementar Federal, proposta do orçamento anual do Município
para o exercício seguinte, bem como os projetos das leis
de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual. Caso
o Prefeito descumpra referida determinação, implicará a
elaboração, pela Câmara, tomando por base a lei orçamentária em vigor, da competente
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031258
Direito Financeiro
A Lei Complementar n⁰
101/00 veda a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços e a
equipara
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031257
Direito Financeiro
Ao teor do que dispõe a Lei n⁰
4.320/64, o desdobramento
da despesa com pessoal, material, serviços, obras e
outros meios de que se serve a Administração Pública
para consecução dos seus fins entende-se por
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031256
Direito Financeiro
Considerando-se as disposições da Lei n⁰
4.320/64, é
receita corrente a proveniente de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031255
Direito Financeiro
Observado o disposto na Constituição Federal, para
atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes
de comoção interna, é admitida a abertura de crédito
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031254
Direito Financeiro
A competência da União para emitir moeda é exercida
exclusivamente
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031253
Direito Financeiro
Consiste na técnica orçamentária utilizada no Brasil,
atualmente obrigatória para todas as unidades da federação, que está intimamente ligada ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar.
Trata-se do tipo de orçamento denominado como
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