Foram encontradas 10.769 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
1. O prazo de duração do contrato.
2. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
3. A remuneração pessoal.
4. As despesas funcionais.
Considerando o disposto no parágrafo citado, é correto afirmar que:
I - No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 15 (quinze) horas, em Sessão Solene de instalação, independentemente do número, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - No ato da posse, os Vereadores deverão desincompatibilizar e fazer declaração de seus bens, com firma reconhecida no Cartório de Títulos e Documentos, a qual será transcrita em livro próprio, sob pena de nulidade plena do ato de posse. Ao término do mandato, deverão ser atualizadas, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
III - O mandato de Vereador será remunerado, na forma fixada pelo Prefeito, em cada legislatura para a subsequente, observado os limites esculpidos na Emenda Constitucional 025/2000.
IV - Os Vereadores gozam de inviolabilidade e imunidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município, e do Estado nos termos do Artigo 6 da Constituição Estadual.
Marque a opção correta:
De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar:
( ) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
( ) Compete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA.
“Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.”
O trecho acima diz respeito às:
Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se:
I - despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
II - restos a pagar com prescrição interrompida a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III - compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Está (ão) CORRETO(S) o(s) item(ens):