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Q1914645 Direito Constitucional
Em atenção ao que estritamente observa o texto da Constituição da República, é de competência dos Municípios:
Alternativas
Q1910439 Português
INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto a seguir para responder à questão que a ele se refere.


Silêncio, por favor  



Sobre a organização sintática do texto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1910435 Português

INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto a seguir para responder à questão que a ele se refere.


Slow content: por um conteúdo desacelerado




Para construir sua argumentação, o autor estabelece algumas relações entre as quais está a relação de oposição, construída pelos termos
Alternativas
Q1910433 Português
INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto a seguir para responder à questão que a ele se refere.

Sobre as coisas importantes 





Da afirmativa da autora “A casa passou a ser a fronteira da responsabilidade e o lugar seguro.” (linhas 2-3), infere-se que o ato de ficar em casa representa:
Alternativas
Q1824221 Direito Tributário
Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1824220 Direito Tributário
Sabe-se que o crédito tributário é constituído, em regra, pelo lançamento, que é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Nesse cenário, é correto afirmar que o lançamento
Alternativas
Q1824219 Direito Tributário
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla duas causas de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q1824218 Direito Constitucional
Sobre a competência tributária dos Municípios, analise as afirmativas a seguir:
I. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir tributo para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
É correto o que se afirma
Alternativas
Q1824217 Direito Constitucional
Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1824216 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como
Alternativas
Q1824215 Direito Financeiro
Sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. A operação de crédito por antecipação de receita não pode se destinar a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. II. A operação de crédito por antecipação de receita realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício. III. A operação de crédito por antecipação de receita não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
É correto o que se afirma 
Alternativas
Q1824214 Direito Administrativo
Os servidores Pedro e João estavam conversando sobre o edital de licitação da Secretária de Saúde para a aquisição de vacinas contra a gripe, quando ingressou na sala um estagiário recém contratado para auxiliar nos trabalhos da Comissão de Licitação. Em determinado momento, o estagiário escutou a expressão “melhor preço” e extraiu corretamente a seguinte conclusão:
Alternativas
Q1824213 Direito Financeiro
Com base no Direito Financeiro, é correto afirmar que os restos a pagar
Alternativas
Q1824212 Direito Administrativo
Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas a seguir:
I. É dispensável a licitação, dentre outros casos, para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. II. O processo de dispensa da licitação será instruído com diversos elementos, como, por exemplo, a caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso. III. Toda licitação dispensada é inexigível, mas nem toda licitação inexigível pode ser dispensada.
É correto o que se afirma
Alternativas
Q1824211 Direito Administrativo
“Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, ___________________, os princípios da teoria geral dos contratos e ____________________”:
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q1824210 Direito Constitucional
Acerca da fiscalização dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1824209 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o controle interno e externo dos gastos municipais
Alternativas
Q1824208 Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A violação ao princípio da legalidade é também uma ofensa ao princípio da moralidade, já que, na Administração Pública, a lei e a ética se confundem. II. O princípio da impessoalidade se destina exclusivamente aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, porque juridicamente não há como se cobrar condutas impessoais de servidores públicos do baixo escalão. III. Por força do princípio da publicidade, nenhum ato estatal pode ser sigiloso.
É correto o que se afirma
Alternativas
Q1824207 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que trata de bens públicos de uso especial.
Alternativas
Q1824206 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos e o patrimônio público, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
7961: B
7962: D
7963: B
7964: E
7965: B
7966: A
7967: D
7968: C
7969: D
7970: B
7971: C
7972: A
7973: D
7974: B
7975: C
7976: A
7977: B
7978: D
7979: A
7980: C