Home Concursos Públicos Questões Q1914645 Em atenção ao que estritamente observa o texto da Constituiç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1914645 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2021 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG Prova: COTEC - 2021 - Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG - Controlador Interno (Administração Central) | Q1914645 Direito Constitucional Em atenção ao que estritamente observa o texto da Constituição da República, é de competência dos Municípios: Alternativas A Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. B Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. C Legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, em âmbito municipal. D Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte viário interestadual, que tem caráter essencial. E Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, independentemente do que dispuser a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro