Questões de Concurso para Defensor Público | Qconcursos.com

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022387 Português

ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet

Por Sandra Capomaccio

Fonte: jornal.usp.br/radio-usp/eca-digital-surge-como-avanco-na-protecao-de-criancas-e adolescentes-na-internet/ – texto adaptado especialmente para esta prova.

Assinale a alternativa que indica a correta função sintática da oração destacada no período composto a seguir, retirado do texto:

“Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necessário avançar em acordos e normas internacionais”.

A

Objeto direto

B

Complemento nominal.

C

Predicativo do sujeito.

D

Sujeito.

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Q4022386

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022386 Português

Texto associado

ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet

Por Sandra Capomaccio

Fonte: jornal.usp.br/radio-usp/eca-digital-surge-como-avanco-na-protecao-de-criancas-e adolescentes-na-internet/ – texto adaptado especialmente para esta prova.

Assinale a alternativa que indica a classe gramatical e a função sintática da palavra “leis” no trecho a seguir, retirado do texto:

“[...] torna-se essencial que existam leis específicas que garantam a segurança”.

A

Substantivo e núcleo do sujeito.

B

Substantivo e núcleo do objeto direto.

C

Adjetivo e núcleo do objeto direto.

D

Adjetivo e núcleo do sujeito.

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Q4022385

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022385 Português

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ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet

Por Sandra Capomaccio

Fonte: jornal.usp.br/radio-usp/eca-digital-surge-como-avanco-na-protecao-de-criancas-e adolescentes-na-internet/ – texto adaptado especialmente para esta prova.

Assinale a alternativa que apresenta uma conjunção que NÃO possa substituir “já que” no trecho a seguir, retirado do texto, por alterar a sua relação de sentido original:

“essa é apenas uma primeira tentativa de regulamentar o espaço digital, já que a tecnologia evolui rapidamente e apresenta desafios complexos que exigirão atualizações constantes da lei”.

A

Visto que

B

Uma vez que.

C

Porquanto

D

Mesmo que.

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Q4022384

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022384 Português

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ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet

Por Sandra Capomaccio

Fonte: jornal.usp.br/radio-usp/eca-digital-surge-como-avanco-na-protecao-de-criancas-e adolescentes-na-internet/ – texto adaptado especialmente para esta prova.

Assinale a alternativa em que a(s) vírgula(s) demarque(m) a ocorrência de uma oração subordinada deslocada.

A

“De acordo com o professor Daniel Cara, essa legislação é considerada um grande avanço”.

B

“Mesmo sendo uma legislação importante, o ECA Digital ainda enfrenta desafios para ser aplicado”.

C

“Por esse motivo, torna-se essencial que existam leis específicas”.

D

“No entanto, segundo Daniel Cara, isso não pode substituir as leis que existem”.

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Q4022383

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022383 Português

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ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet

Por Sandra Capomaccio

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Assinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias caso substituíssemos a palavra “tecnologias” por sua forma no singular no trecho a seguir, retirado do texto:

“as tecnologias de verificação devem evoluir junto com as estratégias utilizadas para contorná-las”

A

1

B

2

C

3

D

4

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Q4022382

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022382 Português

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ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet

Por Sandra Capomaccio

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Assinale a alternativa que apresenta a correta e respectiva classificação das palavras destacadas no trecho a seguir, retirado do texto:

“Entretanto, junto com os benefícios, surgem também diversos perigos”.

A

Conjunção – preposição – adjetivo

B

Conjunção – advérbio – pronome.

C

Preposição – preposição – adjetivo

D

Preposição – advérbio – pronome.

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Q4022381

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022381 Português

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da palavra “regulamentação” no trecho a seguir, retirado do texto:

“Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necessário avançar em acordos”.

A

Apresenta sentido próximo à “normatização”.

B

Sua formação se dá por derivação sufixal.

C

Não apresenta dígrafos em sua estrutura fonética.

D

É um substantivo comum e derivado.

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Q4022380

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022380 Português

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ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet

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Assinale a alternativa que apresenta a palavra com sentido totalmente diverso daquele do vocábulo “burlar” no trecho a seguir, retirado do texto:

“No entanto, ainda existem muitas formas de burlar esses sistemas de controle”.

A

Ludibriar

B

Enganar

C

Menosprezar.

D

Lograr.

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Q4022379

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022379 Português

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ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet

Por Sandra Capomaccio

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Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas dos trechos a seguir, retirados do texto:

- “uma importante iniciativa brasileira voltada ___ proteção de crianças e adolescentes”.

- “as regras definidas pelas empresas não podem se sobrepor ___ leis de um país”.

- “acordos e normas internacionais que obriguem ___ empresas de tecnologia a respeitar as leis”.

A

à – às – as

B

à – as – as

C

a – às – às

D

a – as – às

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Q4022378

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022378 Português

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Assinale a alternativa INCORRETA em relação às informações trazidas pelo texto.

A

O ambiente digital, devido aos riscos aos quais expõe crianças e adolescentes, requer legislação que abranja a sua especificidade

B

O controle de idade dos usuários faz com que apenas os pais ou responsáveis possam liberar ou restringir conteúdos para seus menores de idade.

C

Para o educador consultado pela autora do texto, todas as plataformas digitais que atuam no Brasil devem seguir a lei local.

D

Será necessário o estabelecimento de compromissos entre o Brasil e os países de origem das empresas de tecnologia atuando no Brasil para garantir a efetivação da lei.

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Q4012662

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012662 Direito Constitucional

As Comissões de Soluções Fundiárias, criadas a partir do julgamento da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (proteção de famílias vulneráveis contra a perda de moradia durante a crise sanitária), considerando o formato e os propósitos que lhes deu, expressamente, o Conselho Nacional de Justiça,

A

devem ser instituídas no âmbito do Poder Judiciário, em nível local, em todas as comarcas nas quais a judicialização de conflitos fundiários, resultando em remoção forçada, seja recorrente.

B

têm como uma de suas atribuições realizar visitas técnicas nas áreas objeto de conflitos fundiários coletivos, elaborando o respectivo relatório para juntada aos autos.

C

voltam-se à elaboração de propostas para solução pacífica de conflitos fundiários de natureza não rural, individual, coletiva ou difusa, envolvendo pessoas ou grupos vulneráveis.

D

propõem e homologam, sempre que cabíveis, planos individuais de desocupação humanizada, apontando a solução habitacional mais razoável para cada família vulnerável envolvida no conflito.

E

são gestoras de fundos, com dotação orçamentária própria, cujos recursos se destinam exclusivamente a custear iniciativas que minimizem os impactos de remoções forçadas em comunidades vulneráveis.

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Q4012661

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012661 Direitos Humanos

O Pacto de San Salvador estabelece, expressamente, duas categorias de direitos nele previstas cuja violação, caso possa ser atribuída diretamente a um Estado-Parte, pode dar origem, mediante a participação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, quando for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à aplicação do sistema de petições individuais regulado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Essas duas categorias de direitos são o direito

A

à saúde e o direito à vida.

B

à segurança e o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante.

C

das crianças e de proteção à pessoa idosa.

D

à sindicalização e o direito à educação.

E

à alimentação e o direito à moradia.

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Q4012660

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012660 Direito Constitucional

A fruição plena dos direitos reprodutivos da mulher, em sua dimensão mais ampla e irrestrita, ainda encontra barreiras na legislação nacional, tal como

A

na exigência de idade mínima de 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos para esterilização voluntária por parte de mulher plenamente capaz.

B

na vedação do procedimento de esterilização voluntária em prazo inferior a 120 dias entre a formulação do pedido e a realização do ato cirúrgico de laqueadura.

C

na exigência, durante a vigência da sociedade conjugal, de consentimento do marido para a laqueadura.

D

na necessidade de consentimento dos pais ou responsável para prescrição de contraceptivos a adolescentes com vida sexual ativa.

E

na desobrigação do poder público com a oferta, no âmbito do SUS, de acesso universal a métodos e técnicas de concepção e/ou reprodução assistida.

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Q4012659

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012659 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou processo,

A

o impacto político, a complexidade e a existência de situação grave de contínua e permanente irregularidade associada a um fato determinado.

B

a verticalidade, a retrospectividade e o desenho normativo das políticas públicas implicadas na solução da demanda.

C

a intervenção no modo de atuação de instituição pública ou privada, o impacto global e a participação popular em todas as decisões.

D

a natureza incrementada e duradoura das intervenções necessárias, a prospectividade e a multipolaridade.

E

a responsabilização das instâncias pelas ações e omissões determinantes, a inexistência de coisa julgada e o impacto social.

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Q4012658

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012658 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita

A

pelo curador, se houver, e não havendo, pelos familiares e amigos próximos, cabendo à autoridade judiciária dirimir eventuais conflitos entre eles.

B

de acordo com o parecer do médico de referência, devidamente avalizado pelo responsável clínico pelo estabelecimento de Saúde, justificando tecnicamente os motivos da opção.

C

pela autoridade judiciária competente, após provocação do hospital com indicação dos procedimentos elegíveis, sempre que a pessoa idosa não tiver curador.

D

pelo acompanhante hospitalar, familiar ou não, com quem a pessoa idosa tenha demonstrado vínculos de afetividade atestados em parecer do Serviço Social hospitalar.

E

pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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Q4012657

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012657 Direitos Humanos

Tratando dos direitos dos refugiados, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional de Bolívia, proclamou expressamente

A

a obrigação de o Estado Receptor solicitar informações sobre a situação do solicitante ao seu Estado de Origem.

B

o direito do solicitante de converter pedido de refúgio em pedido de asilo em qualquer etapa do procedimento.

C

o direito de o solicitante passar por uma entrevista pessoal no processo de determinação da condição de refugiado.

D

a obrigação do Estado Receptor de prover proteção, sustento e abrigo ao solicitante até que o pedido seja analisado pela autoridade competente.

E

a necessidade de revisão da decisão pela autoridade judiciária sempre que a autoridade administrativa negar refúgio a crianças ou adolescentes.

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Q4012656

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012656 Direitos Humanos

A doutrina das "categorias suspeitas" ou "categorias suspeitosas", no âmbito da proteção aos Direitos Humanos, presta-se a

A

facilitar a responsabilização do Estado nas violações de direitos humanos.

B

evitar o uso de expressões ambíguas na enunciação dos direitos.

C

fomentar e fortalecer o princípio da não discriminação.

D

auxiliar no combate a formas sutis de violação ao direito de liberdade.

E

reforçar a proteção a direitos de natureza socioambiental.

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Q4012655

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012655 História e Geografia de Estados e Municípios

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e sua luta pelo "Babaçu Livre" dizem respeito ao esforço

A

de populações tradicionais, cuja subsistência depende do aproveitamento integral da palmeira de babaçu, a comercializarem sua produção livre de barreiras fiscais e sanitárias.

B

de mulheres extrativistas com vistas a garantir, entre outros objetivos, seu livre acesso aos babaçuais e a proteção contra a derrubada das palmeiras.

C

de grupos de ambientalistas e simpatizantes que têm como objetivo controlar atividades extrativistas do coco babaçu no ecossistema da Mata dos Cocais.

D

traduzido na luta por melhores condições de trabalho capitaneada sobretudo por mulheres contratadas pelos grandes latifúndios para plantio e colheita do babaçu.

E

que resultou na aprovação, pelo Congresso Nacional, de lei Federal que regulamentou a atividade das quebradeiras de coco como trabalho autônomo e protegido.

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Q4012654

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012654 Direito Penal

O Supremo Tribunal Federal, na decisão que enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo, fixou entendimento de que

A

o novo tipo penal criado pela decisão incide em âmbito religioso sempre que a pregação que rebaixa e desqualifica a população LGBTQIAPN+ tenha por propósito conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia.

B

o crime incide, de forma irrestrita, ainda que a prática ou o discurso sejam apoiados em fundamentos religiosos, já que o direito à não depreciação das minorias se sobrepõe, em qualquer hipótese, à liberdade de crença e de culto.

C

o discurso proferido no interior dos templos será considerado legítimo exercício da liberdade religiosa, caracterizando crime, entretanto, se a liderança religiosa, na esfera pública, condenar práticas homoafetivas ou desrespeitar pessoas trans.

D

convicções religiosas que possam caracterizar práticas homofóbicas ou transfóbicas são toleradas, e excluem a incidência do crime, apenas quando ofensor e ofendido compartilharem as mesmas crenças.

E

a repressão penal à homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.

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Q4012653

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012653 Direito Ambiental

Integra, como parte da definição de Povos e Comunidades Tradicionais adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ideia de

A

grupos culturalmente diferenciados e reconhecidos como tais pela sociedade e pelo poder público.

B

uso não comercial dos recursos naturais nos territórios tradicionalmente ocupados.

C

identidade cultural estável amparada na ancestralidade e na baixa permeabilidade a inovações tecnológicas exógenas.

D

utilização de conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

E

formas de organização social divergentes dos padrões hegemônicos da cultura nacional.

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