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I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Esses atributos decorrem da Constituição, dos princípios que regem a administração pública;
II. As comunicações oficiais devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem;
III. As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público);
IV. A redação oficial é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua;
V. Sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquela da literatura, do texto jornalístico e da correspondência particular;
O discurso autonomista do norte goiano sobreviveu, nas primeiras décadas da República, a uma situação compreensível, considerando-se que, do ponto de vista econômico, a cidade ocupava posição de destaque e influência sobre toda a região Norte, dado o vínculo comercial com Belém, através do rio Tocantins (CAVALCANTE, Maria do E. S. R. O discurso autonomista do Tocantins. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 62, adaptado).
A partir do texto acima, é CORRETO afirmar que a cidade mencionada trata-se de
Na segunda metade do século XX, a configuração do então longínquo e isolado norte de Goiás passou por verdadeiras transformações na ocupação do espaço com mudanças nos perfis econômico e social de toda a região. (IPHAN. Vivências e sentidos: o patrimônio cultural do Tocantins. Goiânia: IPHAN, 2008, p. 152-153, adaptado).
Assinale a alternativa CORRETA que indica o fator que ocasionou os impactos listados no texto acima.
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por período de até três anos;
II. A Constituição Federal de 1988 disciplina que a lei infraconstitucional estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
III. A Constituição Federal de 1988 não veda a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente de compatibilidade de horários;
IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
I. As que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento;
II. As que estabeleçam o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;
III. As que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;
IV. As que estabeleçam a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;
I. Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade exercida na Administração Pública;
II. Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta ou indireta;
III. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado;
IV. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade fica sujeito às cominações legais impostas pela citada Lei, que podem ser aplicadas somente de forma isolada e independente da gravidade do fato;
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