Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, as normas de eficácia contida são aquelas que asseguram determinado direito, que não poderá ser exercido enquanto não for regulamentado pelo legislador ordinário.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

O exercício do poder regulamentar, em regra, materializa-se na edição de decretos e regulamentos destinados a dar fiel execução às leis.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

São espécies de atos administrativos ordinatórios as portarias, as ordens de serviço, as licenças e os memorandos.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

Na Administração Pública, o controle de mérito decorrerá do escalonamento vertical de órgãos da administração direta ou do escalonamento vertical de órgãos integrantes de cada entidade da administração indireta.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

A responsabilidade civil do Estado, no caso da conduta omissiva, só existirá na presença dos elementos que caracterizem a culpa.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao conselho tutelar os casos de evasão escolar, não sendo necessária tal providência na hipótese de reiteração de faltas injustificadas.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

Segundo a lei de licitações, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é dispensável a licitação.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

As normas que descrevem os atos de improbidade administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Com base nos elementos que apoiam uma aprendizagem efetiva do aluno, julgue o seguinte item.

O trabalho, como princípio educativo, é a primeira mediação entre o homem e a realidade material e social. O ser humano é produtor de sua realidade e, por isso, se apropria dela e pode transformá-la.

Com base nos elementos que apoiam uma aprendizagem efetiva do aluno, julgue o seguinte item.

A construção do projeto político-pedagógico somente se dá na perspectiva da gestão democrático-participativa e norteia-se por pressupostos especificamente sociológicos e metodológicos.

Com base nos elementos que apoiam uma aprendizagem efetiva do aluno, julgue o seguinte item.

No art. 59, inciso III, da LDBN, é assegurado aos educandos que os sistemas de ensino tenham professores com especialização adequada em Nível Médio ou Superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

No que se refere aos aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, julgue o item a seguir.

Entre as fases do processo de avaliação da aprendizagem, a avaliação com função diagnóstica consiste em conhecer, por meio de medidas objetivas, como cada aluno aprende ao longo do processo de ensino e aprendizagem, favorecendo a sua adaptação à metodologia.

No que se refere aos aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, julgue o item a seguir.

Os eixos transversais no currículo possibilitam o acesso do estudante aos diferentes referenciais de leitura do mundo, com vivências diversificadas e construção/reconstrução de saberes específicos de cada ciclo/etapa/modalidade da Educação Básica.

No que se refere aos aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, julgue o item a seguir.

Na atualidade, a escola tem assumido várias funções sociais, mas não pode deixar de cumprir bem o seu papel fundamental de garantir aos alunos a apropriação dos conhecimentos historicamente acumulados.

No que se refere aos aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, julgue o item a seguir.

De acordo com a tendência progressista histórico-crítica, a educação deve estar centralizada no aluno e o professor deve garantir um relacionamento de respeito, promovendo uma aprendizagem baseada na motivação e na estimulação de problemas.

No que se refere aos aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, julgue o item a seguir.

Didática é o conjunto dos meios e das condições por meio das quais o professor dirige e estimula o processo de ensino em função da atividade própria do aluno no processo da aprendizagem escolar, ou seja, da assimilação consciente e ativa dos conteúdos.

No que se refere aos aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, julgue o item a seguir.

Considerando-se os condicionantes sociopolíticos da escola, as tendências pedagógicas foram classificadas em liberais (libertadora, libertária e crítico-social dos conteúdos) e progressistas (renovada progressista, renovada não diretiva e tecnicista).

Em relação às diversas modalidades da educação previstas para o DF, julgue o próximo item.

No contexto da educação do campo, a SEEDF propõe que as escolas considerem um conjunto de inventários acerca da realidade atual que evidencie, entre outras, as lutas sociais e as principais contradições vivenciadas na vida local, nacional e mundial.

Em relação às diversas modalidades da educação previstas para o DF, julgue o próximo item.

A educação integral ofertada no âmbito da SEEDF está pautada na ampliação de tempos, considerando que as atividades devem ser entendidas como educativas e curriculares; em espaços, observando a ressignificação do próprio ambiente escolar; e nas oportunidades educacionais, proporcionando uma formação que assegure o exercício da cidadania e a possibilidade de progressão no trabalho e em estudos posteriores.