A inexistência de um processo que por si só fosse capaz de tutelar determinados direitos levou o legislador a engendrar os chamados “procedimentos especiais”. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os procedimentos especiais.

I. Nos embargos de terceiro, constitui legitimado ativo o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos.

II. Nos embargos de terceiro, a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse de forma automática.

III. A propositura de uma ação possessória ao invés de outra não obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal devida.

IV. Quando se tratar de obrigação em dinheiro, é necessário que primeiro seja realizada a consignação extrajudicial para que, após a manifesta a recusa, seja ajuizada a consignação em pagamento judicial.

– A Defensoria Pública de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública em face da empresa Y na defesa das pessoas vulneráveis. A empresa Y é condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por danos morais coletivos. A sentença fixou honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. A empresa Y não recorreu da condenação. Entretanto, o sócio João ingressou voluntariamente como terceiro interessado no processo com o propósito de interpor o recurso de apelação. O TJSC manteve a condenação e majorou os honorários advocatícios para que o terceiro interessado realizasse o pagamento. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta sobre o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do CPC e entendimentos do STJ.

João e Maria conviveram em união desde 2000, tendo formalizado a relação em 2015. O casal não teve filhos. Recentemente, ainda durante a união estável, João faleceu. Sabe-se que o falecido não tem ascendentes, tendo como irmãos José e Carlos. O primeiro é falecido, deixando dois filhos, e o segundo é casado com Ana e não possui filhos. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que: 

Antônio, na condição de locatário, firmou contrato de locação de imóvel com finalidade empresarial, sendo Júlia sua fiadora. De acordo com o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Sobre a obrigação alimentar dos avós, é correto afirmar que:

Marco invadiu uma casa de veraneio, passando a residir no local. Considerando que o imóvel necessitava de reparos, realizou o conserto de encanamentos e a troca do telhado que estava em condições precárias, com o risco de desabar. Marco também realizou a abertura de janelas para melhor ventilação e construiu uma churrasqueira. Caso o proprietário venha a ajuizar demanda judicial e retomar a posse do imóvel, é correto afirmar que Marco:

Luís, ao atravessar a via pública, na faixa de pedestres, foi atropelado por veículo conduzido por motorista embriagado, o que lhe causou danos físicos. Em função das lesões sofridas, ele foi hospitalizado por 15 dias e ficou com algumas cicatrizes em seu corpo. Luís é trabalhador autônomo e deixou de exercer suas atividades profissionais no período da internação hospitalar. Em eventual demanda judicial, Luís poderia pleitear indenização:

Sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que: 

Durante uma análise de conformidade digital, um analista jurídico identificou que o navegador utilizado pela equipe jurídica não bloqueia rastreadores automaticamente, o que compromete a privacidade dos dados acessados. Considerando os navegadores atualizados em 2025, qual deles oferece, por padrão e sem necessidade de extensões, bloqueio nativo de rastreadores, incluindo cookies de terceiros e scripts de rastreamento?

Sobre as funcionalidades avançadas do Microsoft Excel 2016, analise as afirmações abaixo:

1. A função PROCV permite buscar um valor em uma coluna e retornar um valor correspondente de outra coluna na mesma linha.

2. A função CONT.SE pode ser utilizada para contar células que atendem a um critério específico.

3. O Excel não permite a criação de funções personalizadas por meio de VBA.

4. A guia “Fórmulas” oferece recursos como auditoria de fórmulas e gerenciamento de nomes.

5. A função SOMASES permite somar valores com base em múltiplos critérios.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em relação às funcionalidades avançadas do Microsoft Word 2016, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O modo de exibição “Revisão” permite sugerir alterações sem modificar diretamente o conteúdo original do documento.

( ) A guia “Referências” é utilizada exclusivamente para inserir imagens e gráficos em documentos jurídicos.

( ) O recurso “Controlar Alterações” pode ser ativado para registrar modificações feitas por diferentes revisores.

( ) A Faixa de Opções pode ser personalizada para incluir comandos específicos utilizados com frequência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando os desafios jurídicos da aplicação da LGPD no contexto da Inteligência Artificial (IA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LGPD garante ao titular o direito à revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

( ) Sistemas de IA que operam com algoritmos opacos não precisam seguir os princípios de finalidade e transparência previstos na LGPD.

( ) A verificação humana é recomendada em aplicações críticas de IA, como decisões judiciais ou análise de crédito.

( ) A LGPD proíbe expressamente o uso de IA em qualquer atividade que envolva dados pessoais sensíveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a função sintática aos respectivos termos sublinhados.

Coluna 1

1. Adjunto adnominal.

2. Complemento nominal.

Coluna 2

( ) “ao alcance de todos” (l. 12-13).

( ) “solução dos conflitos civis” (l. 17).

( ) “crescimento das sociedades” (l. 26).

( ) “denúncia das discrepâncias” (l. 30).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Considerando o emprego de linguagem figurada, analise as assertivas a seguir:

I. A expressão “dar voz”, na linha 08, é empregada em sentido literal.

II. Na linha 13, a palavra “iluminado” foi empregada em sentido metafórico.

III. Na linha 22, a expressão “Estado Liberal” foi empregada numa hipérbole.

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito ao trecho correspondente, de acordo com o significado que as palavras sublinhadas apresentam. Desconsidere eventuais divergências de gênero e número.

Coluna 1

1. Concretização.

2. Talento.

3. Principalmente.

4. Concepção.

Coluna 2

( ) “devendo desenvolver suas potencialidades” (l. 23-24).

( ) “de forma que a visão individualista dos direitos” (l. 27-28).

( ) “bem como a efetivação dos direitos sociais” (l. 34).

( ) “sobretudo diante do fenômeno da judicialização” (l. 41).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa que indica a correta transposição do trecho a seguir, retirado do texto, para a voz passiva:

“tal modelo foi perdendo espaço nos países mais desenvolvidos”.

 Leia o período a seguir, retirado do texto.

“O denominado Estado Liberal tinha um forte assento individual e não intervencionista, uma vez que se baseava na premissa de que todos os seres humanos nascem iguais, devendo desenvolver suas potencialidades cujo aproveitamento, basicamente, posicionava-os na sociedade”.

Sobre esse trecho, analise as assertivas a seguir:

I. O período é composto por quatro orações.

II. Identifica-se no período uma oração adverbial.

III. Há no trecho a presença de uma oração reduzida.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que indica corretamente a função sintática da oração subordinativa sublinhada no trecho a seguir:

“partindo-se da compreensão de que não cabia ao Estado sua intervenção ou preservação”.

Considerando o emprego dos sinais de pontuação, analise as assertivas a seguir:

I. Nas linhas 03 e 04, o emprego das aspas indica a citação direta de um trecho da Carta Magna.

II. Na linha 19, o emprego dos dois pontos introduz uma oração subordinada apositiva.

III. Nas linhas 31 e 32, as vírgulas separam uma oração subordinada reduzida de particípio.

Quais estão corretas?

 Considerando o emprego referencial dos pronomes como um recurso coesivo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na linha 19, o pronome possessivo em “sua posição passiva” estabelece uma relação entre os substantivos “posição” e “Estado”.

( ) Na linha 24, o pronome pessoal “os” tem como referente “seres humanos”, na linha anterior.

( ) Na linha 33, o pronome pessoal “eles” retoma “movimentos europeus de direitos sociais”, nas linhas 31 e 32.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: