Questões de Concurso para Analista Jurídico

Q1231921

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: SEPLAG-DF

Q1231921 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?

A

Licitar loteamentos em áreas indígenas.

B

Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.

C

Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

D

Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.

E

Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.

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Q1228642

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: SEPLAG-DF

Q1228642 Arquivologia

Conforme a Resolução nº 7, de 20/5/1997, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos, os órgãos ou entidades públicas que ainda não tenham elaborado as suas tabelas de temporalidade, poderão eliminar os seus documentos mediante

A

a elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos.

B

a elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos e Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.

C

a constituição de Comissões Permanentes de Avaliação, que se responsabilizarão pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública para aprovação.

D

a constituição de Comissões constituídas no âmbito do CONARQ, que se responsabilizará pela análise dos documentos, pela elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos.

E

a elaboração da Listagem de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos Provisórios, enquanto constituem as Comissões Permanentes de Avaliação nos respectivos órgãos.

Q1197136

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: SEPLAG-DF

Q1197136 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Instrução Normativa nº 51 de 18 de dezembro de 2002 (MAPA), assinale a alternativa correta.

A

O processo de coleta de leite cru a granel consiste em recolher o produto em caminhões com tanques isotérmicos, construídos internamente de aço inoxidável, por meio de mangote flexível e bomba sanitária.

B

Admite-se o uso coletivo de tanques de refrigeração a granel, chamados de “tanques comunitários”, por produtores de leite, desde que baseados no princípio de operação por expansão direta. A localização do equipamento deve ser estratégica, facilitando a entrega do leite de cada ordenha ou ordenha diária, no local onde o mesmo estiver instalado.

C

São admitidos tanques de refrigeração comunitários que operem pelo sistema de latão.

D

A mangueira coletora deve ser constituída de material atóxico e apto para entrar em contato com alimentos, apresentar-se internamente lisa e não fazer parte dos equipamentos do carro tanque.

E

A transferência do leite do tanque de refrigeração, por expansão direta para o carro tanque, deve ser processada sempre em circuito aberto.

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Q1194459

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: SEPLAG-DF

Q1194459 Biologia

Inúmeras doenças de natureza infecciosa, causadas por fungos, bactérias, vírus, fitonematóides e, até mesmo, de natureza não infecciosa ou abiótica, incidem sobre os vegetais de um modo geral. Considerando a importância das doenças de plantas e seu controle, assinale a alternativa correta.

A

A dificuldade encontrada no controle das fitobactérias como agentes etiológicos deve-se a facilidade com que essas se propagam, ao contrário da facilidade encontrada no seu controle, em que, atualmente, os bactericidas disponíveis são de alta eficácia e há muitos químicos eficientes para uso em campo.

B

O Brometo de Metila contém alta pressão de gás que é líquido no interior da lata, mas que se gaseifica rapidamente após a sua liberação. Esse produto elimina todas as bactérias e nematóides, não sendo, contudo, eficiente na eliminação de fungos devido às suas estruturas de proteção e aos vírus, em função da capacidade de mutação.

C

No sentido de facilitar a diagnose da doença, os sintomas são agrupados de acordo com o local em que são situados. Nesse sentido, os critérios de classificação são precisos, visto que é possível separar completamente os sintomas em classes ou grupos definidos.

D

Nematóides são organismos Eucariotas, produtores de esporos, aclorofilados (heterotróficos), que se nutrem por absorção, geralmente reproduzindo-se sexual e assexualmente e compostos por estruturas somáticas filamentosas (hifas).

E

Os fungicidas de contato ou protetores são usados no controle de doenças de plantas, destacando-se por apresentarem baixa toxicidade para o homem e animais, baixo custo, baixa fitotoxicidade e amplo aspecto de ação.

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Q1189771

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: SEPLAG-DF

Q1189771 Nutrição

A tecnologia de alimentos é uma ciência mais antiga do que a da nutrição. O hábito alimentar, por efeito das facilidades trazidas pela tecnologia, foi com o passar dos anos sofrendo modificações. No que se refere ao processamento de alimentos, assinale a alternativa correta.

A

A liofilização, também chamada de criodesidratação, é um tipo particular de desidratação por sublimação. Para realizá-la, congela-se o produto, colocando-o em temperatura e pressão parcial de vapor d’água inferiores às do ponto triplo, proporcionando-lhe o calor latente da sublimação.

B

A esterilização pretende destruir os microorganismos patogênicos não-esporulados e/ou reduzir significativamente a microbiota banal.

C

A pasteurização visa destruir os microorganismos mais termorresistentes (bactérias esporuladas). Os alimentos podem ser pasteurizados já acondicionados (em autoclave) ou sem acondicionar, com o posterior acondicionamento asséptico.

D

A refrigeração amplia a vida útil dos alimentos durante períodos longos, mas, embora seja eficaz para deter o crescimento da maioria dos microorganismos presentes nos alimentos, permite a multiplicação da microbiota psicrotrófica, que é a prevalente nos alimentos refrigerados.

E

A desidratação osmótica implica a imersão de produtos com alto conteúdo de água em soluções pouco concentradas, havendo a transferência simultânea de massa em contracorrente entre o produto e a solução.

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Q497560

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497560 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta acerca de recursos.

A

O recurso ordinário é sempre admitido, desde que observadas as condições de prazo e interposição.

B

O recurso adesivo é o único que depende de outro recurso principal.

C

Os embargos infringentes é um recurso cabível contra decisões que não são unânimes em 2º (segundo) grau de jurisdição.

D

Embargos de terceiros são uma ação especial de procedimento ordinário.

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Q497559

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497559 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta quanto às provas.

A

Na fase instrutória ou probatória, é a etapa do processo em que se colhem e se produzem as provas que irão dirimir as controvérsias de fato e de direito.

B

Toda a prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação de seu convencimento.

C

O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte que a verdade dos fatos por ela aduzidos seja reconhecida pelo Ministério Público.

D

Os fatos a serem comprovados nos autos são determinados pelas próprias partes na inicial ou na contestação.

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Q497558

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497558 Direito Processual Civil - CPC 1973

Competência concorrente é aquela

A

que após a definição da competência da jurisdição nacional para dirimir um determinado conflito é necessário estabelecer entre os juízes brasileiros quem deve decidir a causa.

B

que nos casos de competência exclusiva, a autoridade brasileira se diz a única competente para solucionar o conflito.

C

em que a competência em razão da matéria cuida da natureza da relação jurídica material em discussão na demanda.

D

em que o poder judiciário admitirá como válida a resposta dada por jurisdição estrangeira que se intitule competente para tutelar determinado conflito de interesses, uma vez invocada tenha a obrigação de solucionar a lide.

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Q497557

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497557 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.

A

Na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.

B

A assistência somente é admissível até o julgamento da apelação.

C

É caso de denunciação da lide quando, sendo o devedor acionado, denuncia o fiador.

D

Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para si um bem da vida.

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Q497556

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497556 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta em relação aos contratos.

A

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias em caso de coisa móvel.

B

A evicção significa regresso contra alienante em contrato gratuito, cujo o objeto foi transferência de posse ou domínio.

C

O contrato preliminar, exceto quanto à forma deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

D

Na preempção o prazo par exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

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Q497555

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497555 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta acerca do direito das obrigações.

A

Nas obrigações líquidas, para cujo pagamento se estabeleceu prazo certo, o devedor fica automaticamente constituído em mora, se não entregar a prestação até o termo final.

B

É licita a renúncia prévia ao direito de compensação.

C

O juiz deverá sempre que possível e requerido por uma das partes, dar preferência à revisão do que à extinção do contrato com base no princípio pacta sunt servanda.

D

Por meio de contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se possuidor do bem alienado, mas não proprietário.

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Q497554

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497554 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre direitos reais.

A

Usucapião constitui o modo derivado da aquisição da posse.

B

Ocupação, especificação, e comistão são modos de cessão de direitos da posse.

C

A anticrese constitui o direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

D

Não é próprio das ações possessórias a característica de infungibilidade.

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Q497553

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.
Os auxiliares de justiça são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária,

A

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

B

o tabelião, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

C

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o delegado de polícia, o administrador e o intérprete.

D

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o contador e o intérprete.

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Q497552

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497552 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da petição inicial.

A

O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para ouvir o Ministério Público.

B

O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, apelidos, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

C

O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

D

O juiz a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da indenização; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu, requerimento para ouvir o Ministério Público.

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Q497551

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497551 Direito Civil

De acordo com o Código Civil vigente, são relativamente incapazes

A

os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os condenados criminalmente em última instância, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

B

os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

C

os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os pródigos.

D

os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

Q497550

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497550 Direito Internacional Público

Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.

A

Haver sido proferida por juiz competente.

B

Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.

C

Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.

D

Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Q497549

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497549 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.
Conforme a mais recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,

A

não alcançando a ação monitória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

B

não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o habeas data e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

não alcançando a ação rescisória, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q497548

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497548 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/43, assinale a alternativa que indica utilidade(s) que será(ão) considerada(s) como salário pelo empregador.

A

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

B

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

C

Transporte destinado às férias do trabalhador e de sua família

D

assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

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Q497547

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497547 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto à execução trabalhista.

A

O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.

B

O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia de execução ou da penhora de bens.

C

O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.

D

O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.

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Q497546

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497546 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS).

A

O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.

B

As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.

C

Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.

D

Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.

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