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Com base nessa LC, assinale a afirmativa correta.
Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017
Assinale a afirmativa que está em conformidade com a diretriz citada.
I. O financiamento adequado da PNAISPD é de responsabilidade tripartite, de acordo com a pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.
II. O objetivo da RCPD é ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado universal com a pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde de acordo com o Planejamento Regional Integrado.
III. A operacionalização da RCPD cabe à União que, por intermédio do Ministério da Saúde, designa os membros titular e suplente para exercer as funções de coordenação do Grupo Condutor da Rede.
Está correto o que se afirma em
A respeito da constituição e das competências do Conselho de Administração, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, o Código de Ética e Conduta (CEC) estabelece que
I. A comunicação poderá ser efetuada via correio eletrônico institucional ou particular, aplicativos de mensagens instantâneas, meios eletrônicos corporativos colocados à disposição dos empregados ou recursos tecnológicos similares.
II. O interessado que se encontrar em local incerto e não sabido poderá ser notificado dos atos correcionais por edital publicado no Boletim de Serviço da Ebserh, devendo ser inserida a cópia da publicação no processo.
III. No caso de recusa do recebimento da comunicação processual, deverá ser lavrado termo próprio constando nome, data, hora, local e assinatura do responsável pelo ato e de duas testemunhas, o que não implicará a presunção de ciência do destinatário.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao referido Regulamento, assinale a afirmativa correta.
O que o Mestre diz toca todas as cordas do ser humano; ele não apresenta nunca uma ideia apoiada somente no intelecto, mas veste essa ideia de forma a que o coração a sinta, para que a imaginação a forme e que a vontade passe a ter um desejo intenso de a realizar.
Nesse caso, a argumentação do Mestre
Assinale a frase em que o acréscimo feito tem valor subjetivo.
Assinale a opção em que a informação sobre a autoria alheia de uma frase é omitida.
I Qualquer cidadão tem legitimidade para interpor recurso administrativo quando o processo administrativo correspondente tratar de direitos ou interesses difusos.
II A administração pública não pode rever os próprios atos em virtude do princípio da legalidade, cabendo essa revisão ao Poder Judiciário.
III Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá dar efeito suspensivo ao recurso, de ofício ou a pedido.
IV O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever, de ofício, o ato ilegal, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa.
Com base na Lei nº 9.784/99, estão corretas as afirmações