A presença de substâncias orgânicas na água potável é um fator crítico para a saúde pública, abrangendo desde compostos naturais da decomposição da matéria orgânica até poluentes sintéticos, como pesticidas, detergentes e subprodutos da cloração. Embora a água seja uma substância inorgânica, ela atua como um solvente universal, transportando contaminantes orgânicos que podem afetar o sabor, odor, cor e a segurança ao consumo humano. Assim, são substâncias orgânicas que representam risco à saúde e têm seus limites estabelecidos pela Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde nº 888/2021, EXCETO:

A Lei Federal nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece essas respectivas sanções. Pilar do direito sanitário no Brasil, ela é ferramenta fundamental para que os órgãos de vigilância possam exercer o seu poder de polícia. Sobre a Lei Federal nº 6.437/1977, analise as assertivas abaixo:

I. O infrator ter agido em domingos ou feriados é uma circunstância agravante.

II. As infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

III. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.

Está(ão) CORRETA(S)

A Portaria nº 940/2022, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, é um instrumento normativo fundamental para o licenciamento sanitário de Escolas de Educação Infantil (EEIs). Ela estabelece padrões de infraestrutura, higiene e processos, com o objetivo de padronizar as condições físicas e higiênico-sanitárias para prevenir riscos à saúde de crianças de 0 a 5 anos. Sobre os Compartimentos da Unidade de Administração das Escolas de Educação Infantil (EEI), analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) A sala da direção é obrigatória apenas para EEI de grande porte e deve ter área mínima de 7,50 m².

( ) A sala de múltiplas atividades é recomendável e deve ter uma área de 2 m² por criança atendida, sendo tolerado o uso do refeitório como sala de múltiplas atividades, desde que fiquem garantidas as atividades desenvolvidas em ambos os compartimentos.

( ) As salas de atendimento não são obrigatórias a nenhum porte de EEI, porém se houver, deve ter área mínima de 15 m², não sendo tolerado o acúmulo da função de sala/área de amamentação.

( ) O Depósito de Materiais de Limpeza (DML) é obrigatório a todas as EEI e deve ter área mínima de 2,00m², com dimensão mínima de 1,00 m, possuir tanque e armário para guarda de aparelhos, utensílios e material para uso na limpeza da instituição. Além disso, deve ser em local que não permita o acesso das crianças aos materiais de limpeza e ser fora do ambiente da cozinha.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Roedores são pragas urbanas perigosas devido à rápida reprodução, contaminação de alimentos e transmissão de doenças graves como a leptospirose. O controle de roedores em ambientes urbanos é uma questão crítica de saúde pública, infraestrutura e saneamento. No Brasil, as ações são norteadas por diretrizes da Anvisa e há legislações específicas que buscam mitigar os riscos biológicos e materiais causados por esses animais. Sobre os raticidas anticoagulantes de dose única (segunda geração), qual é a vantagem técnica deles no controle de roedores? 

Analise o trecho abaixo:

A _________ é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos do setor empresarial. Já o princípio do(a) _______ estabelece que o gerador de resíduos deve arcar com os custos de prevenção, controle e reparação dos danos ambientais causados por seus residuos.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O Decreto Estadual nº 23.430/1974 dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública no Rio Grande do Sul. Ele estabelece normas técnicas para vigilância sanitária, abrangendo água, esgoto, alimentos, estabelecimentos de saúde e habitação, visando prevenir riscos à saúde populacional. Sobre o saneamento rural, regido por esse decreto, é CORRETO afirmar que:

Sabe-se que casos de incontinência pública e conduta escandalosa, ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa, e aplicação irregular de dinheiro público podem levar à aplicação da pena de demissão a servidor. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município que também levam à penalização de demissão aos servidores? I. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo; II. Inassiduidade ou impontualidade eventuais; III. Indisciplina ou insubordinação, mesmo que leves ou pontuais.

Analise as partes que seguem acerca das penalidades, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Na aplicação das penalidades, não serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida e os danos que dela provierem para o serviço público (1ª parte), assim como circunstâncias agravantes ou atenuantes e antecedentes, visto não haver qualquer correlação possível (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Analise o texto a seguir, conforme o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
É lícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, em trabalho assinado, respondendo, porém, civil ou criminalmente na forma da legislação aplicável, sempre.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Assim como exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e ter lealdade às instituições a que servir, pode-se afirmar que atender com presteza também é um dos deveres do servidor, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Nesse sentido, o atendimento com presteza se estende:

I. A expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

II. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

III. As requisições para a defesa da Fazenda Pública.

Estão CORRETAS:

Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que o direito de reclamação administrativa prescreve, salvo disposição legal em contrário, em quanto tempo, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes de diferenças remuneratórias não pagas?

O servidor efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, será aposentado voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, e em qual idade, se homem, sendo observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar, conforme a Lei Orgânica?

A Lei Orgânica traz que os subsídios dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza serão fixados dentro dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza terão direito a décimo terceiro salário e ___________ anuais de trinta dias, ______ prejuízo dos subsídios.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A Câmara de Vereadores, observado o disposto na Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, provimento de cargos, seus serviços e, especialmente sobre, por exemplo, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições; II. Número de reuniões mensais; III. Comissões.

No uso do sistema operacional Windows 11, servidores públicos frequentemente recorrem ao Explorador de Arquivos para organizar, localizar e visualizar documentos e pastas de trabalho. Esse recurso oferece diferentes modos de exibição dos itens, que alteram a forma como os arquivos são apresentados na tela. Considerando essas configurações, analise as partes:

(1ª parte): No modo de exibição Lista, os nomes dos arquivos são apresentados em formato compacto, geralmente ocupando uma única linha por item.

(2ª parte): A exibição no modo Ícones pequenos faz com que os nomes dos arquivos e pastas sejam quebrados automaticamente em múltiplas linhas para melhor adaptação do espaço disponível na janela.

Pode-se afirmar que:

No desempenho de atividades administrativas, um servidor utiliza o Google Chrome para acessar diversos sistemas institucionais. Ao identificar uma página estratégica que deverá ser consultada recorrentemente, ele busca um procedimento imediato, direto e sem navegação por menus, que permita seu salvamento para acesso futuro. Considerando as funcionalidades do navegador, assinale a alternativa que apresenta o procedimento MAIS ADEQUADO nessa situação. 

No contexto das rotinas administrativas, servidores públicos frequentemente utilizam navegadores de internet, como o Google Chrome, para acesso a sistemas institucionais e consulta a informações online, podendo recorrer ao modo de navegação anônima. Considerando as características e limitações desse recurso, assinale a alternativa CORRETA.

Ao clicar no ícone de Configurações no Menu Iniciar do Windows 11, é exibida a tela Início, que concentra informações gerais do dispositivo, status do sistema e acessos rápidos a configurações frequentemente utilizadas. Com base nessa tela, analise as assertivas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) Uma das informações exibidas é o Windows Update, com indicação da última verificação realizada.

( ) A tela Início oferece funcionalidade para download e instalação de programas no computador.

( ) Nessa tela, é exibido o status da conexão de rede em uso, indicando se o dispositivo está conectado e a condição da conexão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No Microsoft Word 365, os recursos de formatação permitem alterar o plano de fundo do documento e destacar trechos de texto, influenciando sua apresentação visual. Considerando o uso dos recursos Cor da Página e Sombreamento, analise as assertivas a seguir:

I. O recurso Cor da Página aplica-se a todo o documento independentemente de qualquer seleção prévia de texto, enquanto o Sombreamento somente pode ser utilizado mediante a seleção de um trecho do texto.

II. Os recursos Cor da Página e Sombreamento promovem o ajuste automático da cor da fonte, de modo a garantir contraste adequado com o fundo aplicado, independentemente da tonalidade escolhida.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Um investimento foi realizado no regime de juros simples com uma taxa de 12% ao ano. O capital inicial aplicado foi de R$ 15.000. O gestor do fundo deseja saber quanto tempo, em meses, será necessário para que o valor total acumulado (montante) atinja a marca de R$ 18.000 para custear a compra de novos equipamentos de informática para a unidade administrativa. Considerando as condições da aplicação, qual o tempo exato de espera em meses?