Acerca de projeto arquitetônico, julgue o item subsequente.

As projeções importantes, como projeções de marquises, balanços etc., diferentemente das projeções convencionais, deverão ser representadas por meio de traços e dois pontos, com espessura de 2 mm.

Acerca de projeto arquitetônico, julgue o item subsequente.

As cotas parciais e totais de um projeto arquitetônico deverão aparecer com a mesma unidade de medida – metros ou centímetros.

Acerca de projeto arquitetônico, julgue o item subsequente.

A marcação dos cortes transversais e longitudinais deve aparecer não somente nas plantas, mas também em cortes e fachadas.

Acerca de projeto arquitetônico, julgue o item subsequente.

O anteprojeto difere do estudo preliminar por apresentar acréscimo de itens obrigatórios previstos pela NBR 6492, como, por exemplo, a discriminação técnica da obra e o quadro geral de acabamentos e documentos para aprovação junto aos órgãos responsáveis.

A respeito da NBR 9050, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o seguinte item.

Portas abertas devem ter um vão livre de 80 cm de largura, com 210 cm de altura, independentemente do tipo de porta (sanfonada, de correr etc.). Abre‐se exceção para locais de prática esportiva, onde as portas devem ter 100 cm de largura.

A respeito da NBR 9050, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o seguinte item.

Em rotas acessíveis, os desníveis de qualquer natureza devem ser evitados. Porém, se forem inevitáveis, devem ser tratados e dimensionados como degraus quandoultrapassarem 20 mm de altura.

A respeito da NBR 9050, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o seguinte item.

Considerando‐se a área de manobra com deslocamento de cadeiras de rodas, as medidas para deslocamento com 180º equivalem a uma região de 1,5 x 1,9 m.

A respeito da NBR 9050, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o seguinte item.

A norma conceitua desenho universal como sendo a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Portanto, os espaços acessados e utilizados por todos devem ser considerados de forma simples, com explicações também simplificadas, mínimo esforço físico e flexibilidade de uso.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Em caso de divergência interna entre órgãos do Ministério Público Federal, caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver os conflitos de competência.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

É constitucional, como condição para a participação de candidato em debate eleitoral, a exigência de representação mínima, no Congresso Nacional, de seu correspondente partido político.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

Em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucionalmente funcionar como critério de desempate em licitação.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

A discricionariedade administrativa pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto pelo legislador para preenchimento em concreto pelo administrador.

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Não há ato administrativo puramente vinculado, sempre existindo alguma margem para a atuação do administrador, ainda que se situe na própria interpretação da lei.