Questões de Concurso para Advogado

Q1837109

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837109 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

É cabível agravo interno contra decisão monocrática que não admite agravo em recurso de revista sob o fundamento de ausência de transcendência.

B

A falta de recolhimento de multa previamente aplicada em razão de recurso protelatório é vício que comporta correção quando interposto o recurso subsequente sem o seu recolhimento.

C

É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de reparação de danos morais fundadas na disponibilização, por sítios eletrônicos da rede mundial de computadores, de informações relacionadas ao ajuizamento de reclamações trabalhistas por indivíduo.

D

É cabível o desconto prévio de honorários sucumbenciais de precatório expedido em favor de substituto processual beneficiário de assistência judiciária sindical.

E

Não gera dano moral indenizável a mera preterição de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas quando tenha ele sido posteriormente nomeado.

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Q1837108

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837108 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Nos crimes funcionais próprios, a ausência da condição de funcionário público desclassifica a conduta para outro tipo penal.

B

Nos crimes funcionais impróprios, a condição de funcionário público, por ser uma elementar normativa, se comunica enquanto condição de caráter pessoal, tornando possível o concurso de pessoas com o particular que possua conhecimento daquela condição.

C

O particular que auxiliar o funcionário público na prática de crime funcional próprio, sem ter conhecimento daquela condição, pratica crime comum.

D

O particular que auxiliar o funcionário público na prática de crime funcional impróprio, sem ter conhecimento daquela condição, não pratica fato típico.

E

Nos crimes funcionais impróprios, a ausência da condição de funcionário público gera uma atipicidade absoluta.

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Q1837107

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837107 Direito Civil

No que se refere à prescrição, assinale a alternativa correta.

A

A prescrição é associada a ações constitutivas, positivas ou negativas.

B

A prescrição é associada a direitos potestativos.

C

A prescrição está associada a ações condenatórias.

D

A prescrição está associada a ações puramente declaratórias.

E

A prescrição está associada a prazos em dias, horas e meses.

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Q1837106

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837106 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca da dívida ativa e da execução fiscal.

A

A execução fiscal devidamente instruída exige o demonstrativo de cálculo do crédito exequendo.

B

É imprescindível como elemento da inicial de execução fiscal a qualificação do executado, aí incluído o seu documento de identidade e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas.

C

Após a citação do executado em execução fiscal, não mais se admite a substituição da certidão de dívida ativa.

D

A inobservância das formalidades legais no termo de inscrição contamina irremediavelmente a certidão de dívida ativa.

E

No caso de devedores solidários, a administração tributária deve, desde o lançamento do crédito, vinculá-lo ao terceiro coobrigado, a fim de que possa ele exercer seu contraditório e sua ampla defesa.

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Q1837105

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837105 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos processos nos tribunais e à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

A

Todo precedente é uma decisão, mas nem toda decisão é um precedente, mesmo quando se valha a decisão de um precedente em sua fundamentação.

B

O dever de uniformização da jurisprudência é competência outorgada com exclusividade aos tribunais superiores.

C

Os precedentes vinculantes, no modelo brasileiro, distanciam-se bastante da noção de precedentes do direito anglo-saxão: naqueles, o julgado nasce predestinado a resolver casos futuros, enquanto neste o precedente se consagra ao longo do tempo e de seu prestígio pela via de aplicação como razão de decidir.

D

A uniformização não deve se prestar a um compromisso com o erro, podendo e devendo os tribunais, com desassombro, revisitar, reformular e deixar de aplicar seus precedentes.

E

A jurisprudência íntegra designa a organização dos entendimentos jurisprudenciais de um tribunal em súmulas.

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Q1837104

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837104 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade no âmbito dos tribunais.

A

O incidente de arguição de inconstitucionalidade depende de provocação das partes ou do Ministério Público, não admitindo suscitação judicial de ofício.

B

Suscitado incidente de arguição de inconstitucionalidade, cabe ao órgão fracionário a pronta remessa ao órgão especial, a quem competirá o juízo de admissibilidade e, eventualmente, de mérito.

C

O incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser suscitado até o início do julgamento, sob pena de preclusão temporal.

D

Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão turmária que aplicar dispositivo por julgá-lo constitucional, a despeito da arguição incidental de sua inconstitucionalidade por uma das partes.

E

Admitido o incidente e julgado o seu mérito, o órgão especial decidirá o caso concreto.

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Q1837103

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837103 Direito Administrativo

Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

A

Salvo casos em que a lei exigir a via escrita, os processos administrativos devem ser iniciados oralmente.

B

Inexistido regra legal, o processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade máxima do órgão ou da entidade.

C

O poder de subdelegação da prática de ato depende de previsão expressa por ocasião da delegação original.

D

O interessado pode desistir, total ou parcialmente, do processo administrativo, hipótese em que este ficará irremediavelmente prejudicado.

E

É proibido à Administração recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o administrado sobre a correção de possíveis falhas.

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Q1837102

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837102 Direito Administrativo

No que concerne à (in)controlabilidade judicial dos atos administrativos discricionários, assinale a alternativa correta.

A

Há margem de controle judicial sobre os atos administrativos discricionários sempre que houver dúvida sobre se a medida adotada no caso concreto se revelou adequada ou não.

B

O controle judicial dos atos administrativos discricionários vai além da simples sustentabilidade jurídica, alcançando também o exame sobre sua correção enquanto decisão administrativa diante das finalidades normativas e dos princípios constitucionais.

C

O Judiciário não somente não possui a mesma amplitude da Administração no controle dos atos administrativos, como deve se abster de qualquer ingerência sobre o chamado mérito administrativo.

D

A discussão sobre a possibilidade ou não de controle judicial sobre os atos administrativos, atualmente, é considerada como superada, concentrando-se, na verdade, sobre os limites dessa controlabilidade.

E

O Judiciário pode exercer controle sobre atos administrativos discricionários, mas não sobre omissões calcadas em um exame sobre a conveniência e a oportunidade do tempo adequado para determinadas medidas.

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Q1837101

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837101 Direito Constitucional

No que se refere à tese da constitucionalização simbólica, assinale a alternativa correta.

A

Trata de evidenciar a lacuna por vezes existente entre o que é normatizado constitucionalmente e o deficit de sua concretização real.

B

Consiste em divisar a Constituição como símbolo e ápice de uma conquista democrática.

C

Expõe a Constituição como alegoria a na verdade chancela os desejos da elite dominante de seu tempo.

D

Busca situar a Constituição como uma carta dirigente a respeito dos objetivos ambicionados por uma nação.

E

Aponta a Constituição como o resultado das tensões sociais que buscam um denominador normativo comum.

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Q1837100

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837100 Direito Constitucional

Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de uma falácia teórica, restando admitida ainda, atualmente, uma cisão rígida entre os ramos dos direitos público e privado.

B

Favoreceu uma releitura que colocou os distintos direitos privatísticos como microssistemas submetidos à dignidade da pessoa humana e à Constituição.

C

Contaminou positivamente o direito civil para fortalecer sua codificação como uma unidade sistemática de normatividade.

D

Reforçou a patrimonialidade e o direito de propriedade como elementos de liberdade individual.

E

Consistiu, essencialmente, na introdução da eficácia horizontal dos direitos fundamentais como algo a se observar nas searas empresarial e de consumo.

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Q1837099

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Provas: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Bibliotecário | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo |

Q1837099 Legislação Federal

De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa que apresenta princípio da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do serviço público civil.

A

eliminação do pessoal ocioso

B

controle do associativismo para fins sociais e culturais

C

concessão de autonomia aos servidores, evitando-se uma supervisão burocrática e um embaraço à eficiência

D

retribuição baseada na percepção social do trabalho do servidor

E

máxima produtividade

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Q1837098

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Provas: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Bibliotecário | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo |

Q1837098 Psicologia

Com fundamento na Resolução n.° 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa que corretamente complementa a seguinte afirmação: o número de membros efetivos dos Conselhos Regionais de Psicologia leva em conta o(a)

A

arrecadação média prevista no orçamento do ano anterior ao da eleição.

B

número geral de inscritos previsto no orçamento do ano da eleição.

C

número de formandos em psicologia no ano anterior ao da eleição.

D

número de inscritos, ativos e adimplentes, previsto no orçamento do ano anterior ao da eleição.

E

número de inscritos, ativos, previsto no orçamento do ano das eleições.

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Q1837097

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Q1837097 Psicologia

À luz da Resolução n.° 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa correta.

A

Método é o conhecimento aplicado, e não o produzido.

B

A técnica é uma atividade específica e prescinde de método.

C

Orientação profissional é o diagnóstico e o prognóstico das condições de ajustamento e desempenho da pessoa a um cargo ou a uma atividade.

D

A solução de problemas de ajustamento é um processo que propicia condições de autorrealização, convivência e desempenho.

E

A seleção profissional é o diagnóstico e o prognóstico sobre interesses, aptidões e características de personalidade.

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Q1837096

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Q1837096 Psicologia

Com base na Lei n.° 5.766/1971, assinale a alternativa correta no que se refere à gestão financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia.

A

É vedado o recebimento de doações.

B

Dotações orçamentárias somente poderão advir do Poder Público Federal.

C

A aquisição ou a alienação de bens de interesse de um Conselho Regional dependerá da aprovação prévia da respectiva assembleia geral.

D

A aquisição de bens é livre, mas a alienação deverá constar previamente do orçamento anual.

E

A aprovação do orçamento anual do Conselho Federal dependerá de maioria simples.

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Q1837095

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Q1837095 Psicologia

Considerando a Resolução n.° 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa correta.

A

Os valores das anuidades são fixados em salários-mínimos.

B

Não se admitem descontos nos valores das anuidades.

C

É admissível o parcelamento em mais de três vezes das anuidades em geral.

D

Valores de anuidades em atraso acumulados não poderão ser parcelados.

E

O Conselho Regional de Psicologia no qual o profissional esteja inscrito será o responsável por efetivar a cobrança de débitos.

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Q1837094

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Provas: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Bibliotecário | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo |

Q1837094 Legislação Federal

Conforme o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta a respeito da descentralização na Administração Federal.

A

A decisão sobre casos individuais será sempre do nível de execução, que está mais em contato com os fatos.

B

A Administração Federal procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas a fim de evitar o crescimento desordenado da máquina pública.

C

Na Administração Federal, a estrutura central de direção não estará afastada das rotinas de execução, devendo cada órgão engajar-se em todas as esferas de atendimento ao interesse público.

D

A execução de programas federais, ainda quando de caráter local, será desempenhada pelas representações da entidade ou do órgão federal por ela responsáveis, somente sendo admitida a delegação à esfera municipal ou estadual se impraticável o agir direto federal.

E

O estabelecimento de programas e princípios dar-se-á pelos serviços responsáveis por sua execução.

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Q1837093

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Q1837093 Legislação Federal

De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal.

A

A coordenação é exercida em todos os níveis, privilegiando-se os atos normativos escritos em detrimento de reuniões.

B

Órgãos que operem na mesma área geográfica deverão, no caso de sobreposição de competências, eleger somente um deles para que fique responsável pela tarefa.

C

No âmbito dos ministérios, os assuntos devem, antes, ser submetidos ao nível hierárquico máximo para que se estabeleçam diretrizes prévias à coordenação administrativa posterior.

D

A coordenação decorre menos da eficiência que da legalidade, reforçando a hierarquia e a disciplina na Administração.

E

Uma das formas de coordenação dá-se pela instituição e pelo funcionamento de comissões de coordenação em cada um dos níveis administrativos de um órgão ou de uma entidade.

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Q1837092

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Q1837092 Psicologia

Segundo a Lei n.o 5.766/1971, assinale a alternativa que apresenta o requisito necessário para a inscrição de candidato no Conselho Regional de Psicologia de sua área de atuação.

A

gozar de boa reputação

B

possuir diploma de psicólogo, com seis meses de atuação prática, residente e supervisionada

C

ter cidadania brasileira

D

apresentar certidão negativa de processos criminais

E

apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa perante a Receita Federal

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Q1837091

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Q1837091 Psicologia

Com base no Decreto n.° 53.464/1964, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao funcionamento e ao reconhecimento legal dos cursos de psicologia.

A

As faculdades que mantinham curso de psicologia anteriormente à edição do Decreto n.° 53.464/1964 tiveram seu reconhecimento automático.

B

As faculdades que solicitarem autorização para o funcionamento de um dos cursos de psicologia deverão apresentar corpo docente devidamente habilitado nas disciplinas do primeiro semestre do curso.

C

Os serviços clínicos exigidos das faculdades que requeiram autorização para funcionamento do curso de psicologia deverão ser necessariamente abertos ao público e gratuitos.

D

É admissível a prestação indireta, por convênio, do serviço clínico por faculdade que pretenda abrir curso de psicologia.

E

O currículo e a duração mínima dos cursos de psicologia são fixados por ato do Conselho Federal de Psicologia.

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Q1837090

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Provas: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Bibliotecário | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas | Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo |

Q1837090 Psicologia

À luz da Resolução CFP n.° 3/2007, assinale a alternativa correta quanto às condições de acompanhamento dos Conselhos Regionais de Psicologia pelo Conselho Federal de Psicologia.

A

O Conselho Federal poderá instaurar inquéritos e realizar verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais quando houver comprovada infração ética cometida por conselheiro.

B

Os inquéritos e as verificações serão presididos pelo conselheiro federal que se voluntariar.

C

O Conselho Federal poderá instaurar inquéritos e verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais quando houver o descumprimento de decisões daquele.

D

As conclusões dos inquéritos e das verificações serão apresentadas oralmente ao Conselho Regional respectivo.

E

O Conselho Federal poderá instaurar inquéritos e realizar verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais quando houver alta taxa de inadimplência.

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