A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Reputa-se válido o negócio jurídico cujo objeto for ilícito. 

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item.

As construções doutrinárias enquadram-se como fontes normativas do direito do trabalho. 

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item.

As fontes formais justrabalhistas classificam-se como heterônomas e autônomas. 

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item.

A teoria monista, de filiação positivista, capitaneada por Hans Kelsen, sustenta que as fontes formais do direito derivam de um único centro de positivação, o Estado, caracterizado como o único dotado de coerção. 

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item.

As fontes materiais justrabalhistas, sob o ponto de vista filosófico, correspondem às ideias e às correntes de pensamento que, articuladamente entre si ou não, influíram na construção e na mudança do direito do trabalho.

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item.

As fontes materiais do direito do trabalho, sob a perspectiva sociológica, estão, regra geral, atadas à existência e à evolução do sistema capitalista. 

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora; nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. 

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. 

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

Nos embargos à execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas, até cinco, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.  

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. 

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. 

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

A execução fiscal somente pode ser garantida por meio de depósito em dinheiro, no valor integral indicado na certidão de dívida ativa. 

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução. 

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a Fazenda Pública habilitar seu crédito no respectivo inventário.  

Com base nas disposições da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item.

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.