Questões de Concurso
Para advogado
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I. O segundo verbo, no passado, marca uma anterioridade em relação ao primeiro, também no passado.
II. Há uma concomitância temporal entre os dois verbos, já que ambos estão no passado.
III. Trata-se do verbo ver conjugado no pretérito imperfeito e pretérito mais-que-perfeito, respectivamente.
IV. O passado contínuo, inscrito pelo primeiro verbo, intensifica a oposição do trecho, em contraste ao segundo verbo, no futuro.
Está correto o que se afirma em
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas;
II- recusar fé aos documentos públicos;
III- criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Pode-se afirmar que completam corretamente o comando da questão:
I- O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributaria, da cooperação e da defesa do meio ambiente;
Il- As alterações na legislação do tributária buscarão acentuar efeitos regressivos;
lll- Cabe a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV- Os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
I- o cônjuge;
II- a companheira, o companheiro;
IlI- o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Estão corretos apenas os itens:
O art. 334 do CPC trata da Audiência de Conciliação ou de Mediação estabelecendo as seguintes diretrizes:
I- Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 6 (seis) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
Il- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Ill- As partes não precisam estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
Completam corretamente o comando da questão:
I- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé;
II- Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva;
IIl- É assegurada as partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, bem como aos meios de defesa.
I- É licito as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório;
Il- Os procedimentos de conciliação têm previsão no Código de Processo Civil e são classificados como métodos de solução consensual de conflitos;
llI- A conciliação deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Publico, inclusive no curso do processo judicial.