Questões de Concurso
Para advogado
Foram encontradas 42.768 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4030297
Direito Constitucional
A Constituição Federal colocou em destaque o advogado
como um dos atores do sistema da Justiça, sendo ele inviolável
por seus atos e manifestações no exercício da profissão,
nos limites da lei. A inviolabilidade do advogado, decorrente
diretamente da Constituição Federal, possui natureza:
Q4030296
Direito Constitucional
Considere que Paulo é Advogado-Geral da União, João é
Procurador de Justiça no Distrito Federal e Marta é advogada
em sociedade de economia mista municipal. Nesse contexto,
pode-se afirmar que:
Q4030295
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Trecho extraído de manifestação judicial:
O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada, determinando a postergação da análise. Tendo-se
verificado a ausência de documentos essenciais, a petição inicial foi liminarmente indeferida. Nunca se negou ao autor o direito de
recorrer, porém, os prazos processuais devem ser estritamente observados. Havendo dúvida sobre a representação processual,
intimou-se a parte para regularizar sua situação em 48 horas. Quem nos representa neste ato, Excelência, possui poderes específicos
para firmar acordos. Se o réu for devidamente citado e não apresentar defesa, aplicar-se-á a revelia, presumindo-se verdadeiros os
fatos narrados na exordial.
Considerando os mecanismos de coesão responsáveis pela articulação sintática e pela progressão lógica do trecho apresentado,
marque a opção que identifica corretamente o recurso linguístico que organiza a relação entre os períodos do texto.
Q4030294
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Trecho extraído de manifestação judicial:
O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada, determinando a postergação da análise. Tendo-se
verificado a ausência de documentos essenciais, a petição inicial foi liminarmente indeferida. Nunca se negou ao autor o direito de
recorrer, porém, os prazos processuais devem ser estritamente observados. Havendo dúvida sobre a representação processual,
intimou-se a parte para regularizar sua situação em 48 horas. Quem nos representa neste ato, Excelência, possui poderes específicos
para firmar acordos. Se o réu for devidamente citado e não apresentar defesa, aplicar-se-á a revelia, presumindo-se verdadeiros os
fatos narrados na exordial.
Considere o período a seguir, extraído de decisão judicial:
“O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada, determinando a postergação da análise.”
À luz da sintaxe do período composto e da classificação das orações subordinadas na língua portuguesa, assinale a alternativa que identifica corretamente a função sintática do segmento destacado.
“O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada, determinando a postergação da análise.”
À luz da sintaxe do período composto e da classificação das orações subordinadas na língua portuguesa, assinale a alternativa que identifica corretamente a função sintática do segmento destacado.
Q4030293
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Trecho extraído de manifestação judicial:
O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada, determinando a postergação da análise. Tendo-se
verificado a ausência de documentos essenciais, a petição inicial foi liminarmente indeferida. Nunca se negou ao autor o direito de
recorrer, porém, os prazos processuais devem ser estritamente observados. Havendo dúvida sobre a representação processual,
intimou-se a parte para regularizar sua situação em 48 horas. Quem nos representa neste ato, Excelência, possui poderes específicos
para firmar acordos. Se o réu for devidamente citado e não apresentar defesa, aplicar-se-á a revelia, presumindo-se verdadeiros os
fatos narrados na exordial.
Considerando a organização sintática do trecho apresentado, especialmente quanto à repetição de estruturas equivalentes
que organizam a progressão lógica do texto, assinale a alternativa que descreve corretamente o emprego do paralelismo sintático.
Q4030292
Português
“A precisão terminológica e o domínio das normas gramaticais são pilares fundamentais na redação de peças jurídicas, uma
vez que a ambiguidade pode comprometer a interpretação do direito. No caso da crase, por exemplo, sua ausência ou presença
indevida antes de pronomes pode alterar a identificação do sujeito ou do objeto da ação. Assim, a observância da norma culta não
é um mero formalismo, mas uma garantia de clareza processual e de segurança jurídica para as partes envolvidas.”
Considerando a organização textual do fragmento e a função do tópico frasal (primeiro período) na estruturação do parágrafo, assinale a alternativa que apresenta a paráfrase que melhor expressa a ideia central desenvolvida pelo autor.
Considerando a organização textual do fragmento e a função do tópico frasal (primeiro período) na estruturação do parágrafo, assinale a alternativa que apresenta a paráfrase que melhor expressa a ideia central desenvolvida pelo autor.
Q4030291
Português
Considere o trecho hipotético extraído de uma peça jurídica:
“O Requerente, as provas documentais juntadas aos autos demonstram a existência do dano material alegado.”
À luz da sintaxe da língua portuguesa e dos critérios de redação técnica aplicáveis ao discurso jurídico, assinale a alternativa que analisa corretamente o fenômeno linguístico presente no período, bem como sua repercussão para a clareza textual.
“O Requerente, as provas documentais juntadas aos autos demonstram a existência do dano material alegado.”
À luz da sintaxe da língua portuguesa e dos critérios de redação técnica aplicáveis ao discurso jurídico, assinale a alternativa que analisa corretamente o fenômeno linguístico presente no período, bem como sua repercussão para a clareza textual.
Q4030290
Filosofia do Direito
Texto associado
Texto para a questão.
Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico
Antenor Teixeira de Almeida Júnior
A linguagem jurídica constitui instrumento essencial de mediação entre o poder normativo do Estado e a vida social, razão pela
qual sua utilização exige rigor técnico, clareza argumentativa e adequação à situação comunicativa. Desde a formação acadêmica
até o exercício profissional da advocacia, o domínio consciente da língua revela-se condição para a efetividade do discurso jurídico,
que não se limita à transmissão de informações, mas constrói sentidos, delimita direitos e orienta condutas.
No plano descritivo, observa-se que os textos jurídicos circulam em diferentes gêneros, como pareceres, petições, atos
administrativos e comunicações protocolares, cada qual submetido a convenções próprias. A redação técnica, nesse contexto,
afasta-se do improviso e aproxima-se da precisão terminológica, exigindo o emprego adequado das formas de tratamento, o respeito
aos níveis de formalidade e a observância das normas gramaticais que garantem a impessoalidade e a autoridade institucional do
texto.
Historicamente, a tradição jurídica consolidou um repertório linguístico que dialoga com textos científicos, normativos e, em
menor medida, com estratégias persuasivas típicas do discurso publicitário, sobretudo quando se busca legitimar argumentos
perante diferentes públicos. Essa intertextualidade não se manifesta como mera reprodução de fórmulas, mas como incorporação
crítica de estruturas discursivas que reforçam a credibilidade do enunciador e a coerência interna da argumentação.
No desenvolvimento argumentativo, o uso criterioso de operadores discursivos assume papel central. Conectivos como portanto,
contudo, além disso e nesse sentido orientam o leitor na progressão lógica do texto, estabelecendo relações de causa, contraste,
adição e conclusão. A escolha inadequada desses elementos compromete a coesão e pode gerar ambiguidades interpretativas,
situação especialmente sensível no âmbito jurídico, em que a precisão semântica é indissociável da segurança jurídica.
Do ponto de vista narrativo e dissertativo, o texto jurídico alterna exposição de fatos, análise normativa e construção
argumentativa, o que exige do redator a capacidade de modular o discurso conforme o objetivo comunicativo. A narração organiza
eventos relevantes, a dissertação sistematiza conceitos e a argumentação sustenta teses, compondo um tecido textual que deve
permanecer coerente e unitário.
Conclui-se, portanto, que o uso adequado da língua no Direito não constitui ornamento retórico, mas requisito funcional da
prática jurídica. A observância das normas de redação, a escolha consciente dos conectivos, o manejo apropriado dos níveis de
linguagem e o emprego ponderado de expressões latinas consagradas, como ratio legis e periculum in mora, reforçam a clareza, a
autoridade e a legitimidade do discurso, condições indispensáveis à atuação responsável do advogado.
Considerando o texto e a discussão nele desenvolvida acerca da adequação da linguagem à situação comunicativa no âmbito
jurídico, aponte a opção que interpreta corretamente a função e o valor discursivo do emprego de latinismos no texto.
Q4030289
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico
Antenor Teixeira de Almeida Júnior
A linguagem jurídica constitui instrumento essencial de mediação entre o poder normativo do Estado e a vida social, razão pela
qual sua utilização exige rigor técnico, clareza argumentativa e adequação à situação comunicativa. Desde a formação acadêmica
até o exercício profissional da advocacia, o domínio consciente da língua revela-se condição para a efetividade do discurso jurídico,
que não se limita à transmissão de informações, mas constrói sentidos, delimita direitos e orienta condutas.
No plano descritivo, observa-se que os textos jurídicos circulam em diferentes gêneros, como pareceres, petições, atos
administrativos e comunicações protocolares, cada qual submetido a convenções próprias. A redação técnica, nesse contexto,
afasta-se do improviso e aproxima-se da precisão terminológica, exigindo o emprego adequado das formas de tratamento, o respeito
aos níveis de formalidade e a observância das normas gramaticais que garantem a impessoalidade e a autoridade institucional do
texto.
Historicamente, a tradição jurídica consolidou um repertório linguístico que dialoga com textos científicos, normativos e, em
menor medida, com estratégias persuasivas típicas do discurso publicitário, sobretudo quando se busca legitimar argumentos
perante diferentes públicos. Essa intertextualidade não se manifesta como mera reprodução de fórmulas, mas como incorporação
crítica de estruturas discursivas que reforçam a credibilidade do enunciador e a coerência interna da argumentação.
No desenvolvimento argumentativo, o uso criterioso de operadores discursivos assume papel central. Conectivos como portanto,
contudo, além disso e nesse sentido orientam o leitor na progressão lógica do texto, estabelecendo relações de causa, contraste,
adição e conclusão. A escolha inadequada desses elementos compromete a coesão e pode gerar ambiguidades interpretativas,
situação especialmente sensível no âmbito jurídico, em que a precisão semântica é indissociável da segurança jurídica.
Do ponto de vista narrativo e dissertativo, o texto jurídico alterna exposição de fatos, análise normativa e construção
argumentativa, o que exige do redator a capacidade de modular o discurso conforme o objetivo comunicativo. A narração organiza
eventos relevantes, a dissertação sistematiza conceitos e a argumentação sustenta teses, compondo um tecido textual que deve
permanecer coerente e unitário.
Conclui-se, portanto, que o uso adequado da língua no Direito não constitui ornamento retórico, mas requisito funcional da
prática jurídica. A observância das normas de redação, a escolha consciente dos conectivos, o manejo apropriado dos níveis de
linguagem e o emprego ponderado de expressões latinas consagradas, como ratio legis e periculum in mora, reforçam a clareza, a
autoridade e a legitimidade do discurso, condições indispensáveis à atuação responsável do advogado.
Considerando a organização argumentativa do texto, a progressão lógica entre os parágrafos e a função dos conectivos como
operadores de orientação do sentido, marque a opção que identifica corretamente o valor semântico-argumentativo do conectivo
“portanto”, empregado no último parágrafo.
Q4030288
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico
Antenor Teixeira de Almeida Júnior
A linguagem jurídica constitui instrumento essencial de mediação entre o poder normativo do Estado e a vida social, razão pela
qual sua utilização exige rigor técnico, clareza argumentativa e adequação à situação comunicativa. Desde a formação acadêmica
até o exercício profissional da advocacia, o domínio consciente da língua revela-se condição para a efetividade do discurso jurídico,
que não se limita à transmissão de informações, mas constrói sentidos, delimita direitos e orienta condutas.
No plano descritivo, observa-se que os textos jurídicos circulam em diferentes gêneros, como pareceres, petições, atos
administrativos e comunicações protocolares, cada qual submetido a convenções próprias. A redação técnica, nesse contexto,
afasta-se do improviso e aproxima-se da precisão terminológica, exigindo o emprego adequado das formas de tratamento, o respeito
aos níveis de formalidade e a observância das normas gramaticais que garantem a impessoalidade e a autoridade institucional do
texto.
Historicamente, a tradição jurídica consolidou um repertório linguístico que dialoga com textos científicos, normativos e, em
menor medida, com estratégias persuasivas típicas do discurso publicitário, sobretudo quando se busca legitimar argumentos
perante diferentes públicos. Essa intertextualidade não se manifesta como mera reprodução de fórmulas, mas como incorporação
crítica de estruturas discursivas que reforçam a credibilidade do enunciador e a coerência interna da argumentação.
No desenvolvimento argumentativo, o uso criterioso de operadores discursivos assume papel central. Conectivos como portanto,
contudo, além disso e nesse sentido orientam o leitor na progressão lógica do texto, estabelecendo relações de causa, contraste,
adição e conclusão. A escolha inadequada desses elementos compromete a coesão e pode gerar ambiguidades interpretativas,
situação especialmente sensível no âmbito jurídico, em que a precisão semântica é indissociável da segurança jurídica.
Do ponto de vista narrativo e dissertativo, o texto jurídico alterna exposição de fatos, análise normativa e construção
argumentativa, o que exige do redator a capacidade de modular o discurso conforme o objetivo comunicativo. A narração organiza
eventos relevantes, a dissertação sistematiza conceitos e a argumentação sustenta teses, compondo um tecido textual que deve
permanecer coerente e unitário.
Conclui-se, portanto, que o uso adequado da língua no Direito não constitui ornamento retórico, mas requisito funcional da
prática jurídica. A observância das normas de redação, a escolha consciente dos conectivos, o manejo apropriado dos níveis de
linguagem e o emprego ponderado de expressões latinas consagradas, como ratio legis e periculum in mora, reforçam a clareza, a
autoridade e a legitimidade do discurso, condições indispensáveis à atuação responsável do advogado.
O texto organiza-se predominantemente como:
Q4030287
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico
Antenor Teixeira de Almeida Júnior
A linguagem jurídica constitui instrumento essencial de mediação entre o poder normativo do Estado e a vida social, razão pela
qual sua utilização exige rigor técnico, clareza argumentativa e adequação à situação comunicativa. Desde a formação acadêmica
até o exercício profissional da advocacia, o domínio consciente da língua revela-se condição para a efetividade do discurso jurídico,
que não se limita à transmissão de informações, mas constrói sentidos, delimita direitos e orienta condutas.
No plano descritivo, observa-se que os textos jurídicos circulam em diferentes gêneros, como pareceres, petições, atos
administrativos e comunicações protocolares, cada qual submetido a convenções próprias. A redação técnica, nesse contexto,
afasta-se do improviso e aproxima-se da precisão terminológica, exigindo o emprego adequado das formas de tratamento, o respeito
aos níveis de formalidade e a observância das normas gramaticais que garantem a impessoalidade e a autoridade institucional do
texto.
Historicamente, a tradição jurídica consolidou um repertório linguístico que dialoga com textos científicos, normativos e, em
menor medida, com estratégias persuasivas típicas do discurso publicitário, sobretudo quando se busca legitimar argumentos
perante diferentes públicos. Essa intertextualidade não se manifesta como mera reprodução de fórmulas, mas como incorporação
crítica de estruturas discursivas que reforçam a credibilidade do enunciador e a coerência interna da argumentação.
No desenvolvimento argumentativo, o uso criterioso de operadores discursivos assume papel central. Conectivos como portanto,
contudo, além disso e nesse sentido orientam o leitor na progressão lógica do texto, estabelecendo relações de causa, contraste,
adição e conclusão. A escolha inadequada desses elementos compromete a coesão e pode gerar ambiguidades interpretativas,
situação especialmente sensível no âmbito jurídico, em que a precisão semântica é indissociável da segurança jurídica.
Do ponto de vista narrativo e dissertativo, o texto jurídico alterna exposição de fatos, análise normativa e construção
argumentativa, o que exige do redator a capacidade de modular o discurso conforme o objetivo comunicativo. A narração organiza
eventos relevantes, a dissertação sistematiza conceitos e a argumentação sustenta teses, compondo um tecido textual que deve
permanecer coerente e unitário.
Conclui-se, portanto, que o uso adequado da língua no Direito não constitui ornamento retórico, mas requisito funcional da
prática jurídica. A observância das normas de redação, a escolha consciente dos conectivos, o manejo apropriado dos níveis de
linguagem e o emprego ponderado de expressões latinas consagradas, como ratio legis e periculum in mora, reforçam a clareza, a
autoridade e a legitimidade do discurso, condições indispensáveis à atuação responsável do advogado.
Com base na articulação argumentativa do texto, especialmente nas relações estabelecidas entre linguagem, clareza discursiva
e função institucional do Direito, marque a alternativa que expressa uma inferência logicamente válida, ainda que não formulada de
modo explícito pelo autor.
Q4030286
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico
Antenor Teixeira de Almeida Júnior
A linguagem jurídica constitui instrumento essencial de mediação entre o poder normativo do Estado e a vida social, razão pela
qual sua utilização exige rigor técnico, clareza argumentativa e adequação à situação comunicativa. Desde a formação acadêmica
até o exercício profissional da advocacia, o domínio consciente da língua revela-se condição para a efetividade do discurso jurídico,
que não se limita à transmissão de informações, mas constrói sentidos, delimita direitos e orienta condutas.
No plano descritivo, observa-se que os textos jurídicos circulam em diferentes gêneros, como pareceres, petições, atos
administrativos e comunicações protocolares, cada qual submetido a convenções próprias. A redação técnica, nesse contexto,
afasta-se do improviso e aproxima-se da precisão terminológica, exigindo o emprego adequado das formas de tratamento, o respeito
aos níveis de formalidade e a observância das normas gramaticais que garantem a impessoalidade e a autoridade institucional do
texto.
Historicamente, a tradição jurídica consolidou um repertório linguístico que dialoga com textos científicos, normativos e, em
menor medida, com estratégias persuasivas típicas do discurso publicitário, sobretudo quando se busca legitimar argumentos
perante diferentes públicos. Essa intertextualidade não se manifesta como mera reprodução de fórmulas, mas como incorporação
crítica de estruturas discursivas que reforçam a credibilidade do enunciador e a coerência interna da argumentação.
No desenvolvimento argumentativo, o uso criterioso de operadores discursivos assume papel central. Conectivos como portanto,
contudo, além disso e nesse sentido orientam o leitor na progressão lógica do texto, estabelecendo relações de causa, contraste,
adição e conclusão. A escolha inadequada desses elementos compromete a coesão e pode gerar ambiguidades interpretativas,
situação especialmente sensível no âmbito jurídico, em que a precisão semântica é indissociável da segurança jurídica.
Do ponto de vista narrativo e dissertativo, o texto jurídico alterna exposição de fatos, análise normativa e construção
argumentativa, o que exige do redator a capacidade de modular o discurso conforme o objetivo comunicativo. A narração organiza
eventos relevantes, a dissertação sistematiza conceitos e a argumentação sustenta teses, compondo um tecido textual que deve
permanecer coerente e unitário.
Conclui-se, portanto, que o uso adequado da língua no Direito não constitui ornamento retórico, mas requisito funcional da
prática jurídica. A observância das normas de redação, a escolha consciente dos conectivos, o manejo apropriado dos níveis de
linguagem e o emprego ponderado de expressões latinas consagradas, como ratio legis e periculum in mora, reforçam a clareza, a
autoridade e a legitimidade do discurso, condições indispensáveis à atuação responsável do advogado.
Considerando a progressão temática do texto, os argumentos desenvolvidos ao longo de seus parágrafos e a conclusão
apresentada pelo autor, assinale a alternativa que expressa, de forma mais abrangente e fiel, a tese central sustentada no texto.
Q4025929
Direito Constitucional
Em determinada empresa do setor industrial, trabalhadores passaram a relatar aumento significativo
de acidentes de trabalho decorrentes da ausência de equipamentos de proteção adequados e da
inexistência de normas internas voltadas à prevenção de riscos ocupacionais. Diante da situação, о
sindicato da categoria questionou a empresa quanto ao cumprimento das garantias constitucionais
relacionadas à proteção da saúde e da segurança no ambiente laboral.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Q4025928
Direito do Trabalho
Um trabalhador empregado de determinada empresa privada recebeu, no mês de dezembro, valor
inferior ao seu salário mensal a título de décimo terceiro salário. Ao questionar o setor de recursos
humanos, foi informado de que a empresa adotava política interna segundo a qual o décimo terceiro
poderia ser calculado com base em parcela reduzida da remuneração mensal. Inconformado, o
trabalhador buscou orientação jurídica acerca da constitucionalidade da prática.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Q4025927
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil disciplina as hipóteses em que o Ministério Publico deve atuar como fiscal
da ordem jurídica. Considerando o disposto no art. 178 do CPC, analise as assertivas a seguir.
I. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 dias, quando houver interesse público ou social envolvido no processo.
II. O Ministério Público deverá intervir nos processos que envolvam interesse de incapaz.
III. A participação da Fazenda Pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público.
IV. O Ministério Público deverá intervir em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 dias, quando houver interesse público ou social envolvido no processo.
II. O Ministério Público deverá intervir nos processos que envolvam interesse de incapaz.
III. A participação da Fazenda Pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público.
IV. O Ministério Público deverá intervir em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4025926
Legislação da Defensoria Pública
Durante a tramitação de ação coletiva proposta em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, a Defensoria Pública foi instada a atuar em todas as fases do processo, inclusive em grau
recursal. A parte contrária alegou que a atuação institucional deveria restringir-se apenas à defesa
individual de necessitados, não alcançando demandas coletivas.
Considerando o disposto no art. 185 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 185 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025925
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação judicial que tramita sob o rito do Código de Processo Civil, determinado Município foi
intimado pessoalmente, por meio eletrônico, para apresentar manifestação processual no prazo legal de
15 dias. A legislação aplicável ao caso não estabelecia prazo específico diverso para o ente público.
Diante disso, a procuradoria municipal sustentou a aplicação de prazo diferenciado para apresentação
da manifestação.
Considerando o disposto no art. 183 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 183 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025924
Direito Civil
Antes de contrair matrimônio, determinado casal celebrou pacto antenupcial estabelecendo regime de
bens distinto do regime legal. Anos após o casamento, ambos passaram a enfrentar nova realidade
patrimonial e decidiram alterar o regime inicialmente adotado, apresentando pedido conjunto aо
Poder Judiciário, devidamente fundamentado.
Considerando o disposto no art. 1.639 e § 2º do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 1.639 e § 2º do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025923
Direito Civil
Uma empresa contratou o fornecimento de determinados equipamentos para outra sociedade
empresária. O contrato previa prazo certo para entrega, mas o fornecedor deixou de cumprir a
obrigação sem apresentar justificativa válida. O instrumento contratual não estabelecia índice
específico de atualização monetária para eventual inadimplemento. Diante da situação, o credor
ajuizou ação visando a recomposição integral dos prejuízos decorrentes do descumprimento
contratual.
Considerando o disposto no art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025922
Direito Civil
O Código Civil disciplina os vícios do consentimento que podem comprometer a validade do negócio
jurídico. Entre eles, destaca-se o erro substancial, que ocorre quando o equívoco incide sobre
elementos essenciais da manifestação de vontade. Considerando o disposto no art. 139 do Código Civil,
analise as assertivas a seguir.
I. O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
II. O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem refira a declaração de vontade, desde que tenha influído de modo relevante na manifestação da vontade.
III. O erro de direito pode ser considerado substancial quando for o motivo único ou principal do negócio jurídico, desde que não implique recusa à aplicação da lei.
IV. O erro é considerado substancial sempre que decorrer de negligência do declarante, independentemente da relevância do elemento equivocado para o negócio jurídico.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
II. O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem refira a declaração de vontade, desde que tenha influído de modo relevante na manifestação da vontade.
III. O erro de direito pode ser considerado substancial quando for o motivo único ou principal do negócio jurídico, desde que não implique recusa à aplicação da lei.
IV. O erro é considerado substancial sempre que decorrer de negligência do declarante, independentemente da relevância do elemento equivocado para o negócio jurídico.
Está CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos