Questões de Concurso para Advogado

Q3961950

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Nutricionista - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 4 |

Q3961950 Geografia

Texto associado

Circulação do vírus Nipah preocupa autoridades sanitárias, mas risco de propagação em outros territórios é considerado baixo

Médica infectologista da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP esclarece dúvidas sobre o vírus e descarta pandemia

Febre, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos são alguns dos principais sintomas do vírus Nipah, doença infecciosa que tem causado preocupação na população mundial. Somente no estado indiano de Bengala Ocidental, 110 pessoas foram colocadas em quarentena, após nova circulação do vírus, algo que reacendeu um sinal de alerta para as autoridades sanitárias.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus foi identificado pela primeira vez em 1998 na Malásia, durante um surto entre criadores suínos. A transmissão ocorre quando os morcegos frugívoros, espécie que se alimenta de frutas e que funciona como um reservatório natural do vírus – encontram animais intermediários, como os porcos, para a proliferação da doença. Desse modo, sucessivamente, depois da propagação para os suínos, o contato frequente entre humanos e animais em ambientes rurais contribui para a disseminação do vírus.

Com o surto do vírus nas regiões do sul asiático, populações do mundo inteiro começaram a ter dúvidas se a doença poderia se espalhar para outros territórios, incluindo norte, centro e sul da América. Para a professora Cinara Silva Feliciano, médica infectologista do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, o risco é baixo, pois as espécies de morcegos encontradas no continente americano são diferentes das que existem no sul e sudeste da Ásia. “Em relação ao risco do vírus Nipah se espalhar pelo mundo e chegar ao Brasil, pelos registros recentes comunicado pelas autoridades sanitárias, a incidência global é classificada como baixa no cenário atual. Não há evidências de disseminação para além dos países do sudeste asiático. A espécie de morcego descrita não é encontrada nas Américas, ela é mais comum em regiões da Ásia e Oceania”, afirma.

[…]

Fonte: https://jornal.usp.br/campus-ribeirao-preto/circulacao-do-virus-nipah-preocupa-autoridades-sanitarias-mas-risco-de-propagacao-em-outros-territorios-e-considerado-baixo/

Santa Catarina é um dos estados com relevo mais elevado do Brasil, com grande parte de seu território acima de 300 metros de altitude.
A extensão territorial do estado é de, aproximadamente:

A

60.000 km², situando-se como o menor estado do Brasil.

B

95.730 km², sendo o menor estado da Região Sul em extensão territorial.

C

120.000 km², com extensão equivalente à do estado do Paraná.

D

150.000 km², configurando o maior estado da Região Sul.

E

200.000 km², superando o Rio Grande do Sul em área territorial.

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Q3961949

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Nutricionista - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 4 |

Q3961949 Secretariado

Texto associado

Circulação do vírus Nipah preocupa autoridades sanitárias, mas risco de propagação em outros territórios é considerado baixo

Médica infectologista da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP esclarece dúvidas sobre o vírus e descarta pandemia

Febre, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos são alguns dos principais sintomas do vírus Nipah, doença infecciosa que tem causado preocupação na população mundial. Somente no estado indiano de Bengala Ocidental, 110 pessoas foram colocadas em quarentena, após nova circulação do vírus, algo que reacendeu um sinal de alerta para as autoridades sanitárias.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus foi identificado pela primeira vez em 1998 na Malásia, durante um surto entre criadores suínos. A transmissão ocorre quando os morcegos frugívoros, espécie que se alimenta de frutas e que funciona como um reservatório natural do vírus – encontram animais intermediários, como os porcos, para a proliferação da doença. Desse modo, sucessivamente, depois da propagação para os suínos, o contato frequente entre humanos e animais em ambientes rurais contribui para a disseminação do vírus.

Com o surto do vírus nas regiões do sul asiático, populações do mundo inteiro começaram a ter dúvidas se a doença poderia se espalhar para outros territórios, incluindo norte, centro e sul da América. Para a professora Cinara Silva Feliciano, médica infectologista do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, o risco é baixo, pois as espécies de morcegos encontradas no continente americano são diferentes das que existem no sul e sudeste da Ásia. “Em relação ao risco do vírus Nipah se espalhar pelo mundo e chegar ao Brasil, pelos registros recentes comunicado pelas autoridades sanitárias, a incidência global é classificada como baixa no cenário atual. Não há evidências de disseminação para além dos países do sudeste asiático. A espécie de morcego descrita não é encontrada nas Américas, ela é mais comum em regiões da Ásia e Oceania”, afirma.

[…]

Fonte: https://jornal.usp.br/campus-ribeirao-preto/circulacao-do-virus-nipah-preocupa-autoridades-sanitarias-mas-risco-de-propagacao-em-outros-territorios-e-considerado-baixo/

Sobre as abreviaturas de títulos, postos e formas de tratamento, conforme o Manual de Redação Oficial de Santa Catarina, assinale a alternativa que apresenta apenas correlações corretas entre a forma por extenso e sua respectiva abreviatura (entre parênteses).

A

Monsenhor (Mons.) • Presidente (Presid.) • Eminentíssimo (Eminen.) • Vossa Reverência (V. Revª)

B

Coronel (Cel.) • Professora (prof.ª) •

Vossa Excelência (V. Ex.ª) •

Reverendíssimo (Rev.mo)

C

Doutora (Dr.) • Professor (prof.) •

Vossa Senhoria (V.Sa.) • Meritíssimo (Mmo)

D

Desembargador (Des.) • General (Gen.) •

Vossa Excelência (V. Exa) • Senhora (Sr.ª)

E

Reverendíssimo (Rev.mº) • Embaixador (Emb.) •

Tenente (Tte.) • Vossa Santidade (VS)

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Q3961948

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Nutricionista - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 4 |

Q3961948 Português

Texto associado

Circulação do vírus Nipah preocupa autoridades sanitárias, mas risco de propagação em outros territórios é considerado baixo

Médica infectologista da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP esclarece dúvidas sobre o vírus e descarta pandemia

Febre, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos são alguns dos principais sintomas do vírus Nipah, doença infecciosa que tem causado preocupação na população mundial. Somente no estado indiano de Bengala Ocidental, 110 pessoas foram colocadas em quarentena, após nova circulação do vírus, algo que reacendeu um sinal de alerta para as autoridades sanitárias.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus foi identificado pela primeira vez em 1998 na Malásia, durante um surto entre criadores suínos. A transmissão ocorre quando os morcegos frugívoros, espécie que se alimenta de frutas e que funciona como um reservatório natural do vírus – encontram animais intermediários, como os porcos, para a proliferação da doença. Desse modo, sucessivamente, depois da propagação para os suínos, o contato frequente entre humanos e animais em ambientes rurais contribui para a disseminação do vírus.

Com o surto do vírus nas regiões do sul asiático, populações do mundo inteiro começaram a ter dúvidas se a doença poderia se espalhar para outros territórios, incluindo norte, centro e sul da América. Para a professora Cinara Silva Feliciano, médica infectologista do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, o risco é baixo, pois as espécies de morcegos encontradas no continente americano são diferentes das que existem no sul e sudeste da Ásia. “Em relação ao risco do vírus Nipah se espalhar pelo mundo e chegar ao Brasil, pelos registros recentes comunicado pelas autoridades sanitárias, a incidência global é classificada como baixa no cenário atual. Não há evidências de disseminação para além dos países do sudeste asiático. A espécie de morcego descrita não é encontrada nas Américas, ela é mais comum em regiões da Ásia e Oceania”, afirma.

[…]

Fonte: https://jornal.usp.br/campus-ribeirao-preto/circulacao-do-virus-nipah-preocupa-autoridades-sanitarias-mas-risco-de-propagacao-em-outros-territorios-e-considerado-baixo/

Assinale a alternativa em que o emprego de onde e aonde está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa e o Manual de Redação Oficial de Santa Catarina.

A

Onde você vai após a reunião?

B

Onde você se dirigiu ontem à tarde?

C

Aonde estão guardados os documentos confidenciais?

D

Aonde você pretende chegar com esse argumento?

E

Não sabemos aonde fica o setor financeiro da empresa.

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Q3961947

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Nutricionista - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 4 |

Q3961947 Português

Texto associado

Circulação do vírus Nipah preocupa autoridades sanitárias, mas risco de propagação em outros territórios é considerado baixo

Médica infectologista da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP esclarece dúvidas sobre o vírus e descarta pandemia

Febre, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos são alguns dos principais sintomas do vírus Nipah, doença infecciosa que tem causado preocupação na população mundial. Somente no estado indiano de Bengala Ocidental, 110 pessoas foram colocadas em quarentena, após nova circulação do vírus, algo que reacendeu um sinal de alerta para as autoridades sanitárias.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus foi identificado pela primeira vez em 1998 na Malásia, durante um surto entre criadores suínos. A transmissão ocorre quando os morcegos frugívoros, espécie que se alimenta de frutas e que funciona como um reservatório natural do vírus – encontram animais intermediários, como os porcos, para a proliferação da doença. Desse modo, sucessivamente, depois da propagação para os suínos, o contato frequente entre humanos e animais em ambientes rurais contribui para a disseminação do vírus.

Com o surto do vírus nas regiões do sul asiático, populações do mundo inteiro começaram a ter dúvidas se a doença poderia se espalhar para outros territórios, incluindo norte, centro e sul da América. Para a professora Cinara Silva Feliciano, médica infectologista do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, o risco é baixo, pois as espécies de morcegos encontradas no continente americano são diferentes das que existem no sul e sudeste da Ásia. “Em relação ao risco do vírus Nipah se espalhar pelo mundo e chegar ao Brasil, pelos registros recentes comunicado pelas autoridades sanitárias, a incidência global é classificada como baixa no cenário atual. Não há evidências de disseminação para além dos países do sudeste asiático. A espécie de morcego descrita não é encontrada nas Américas, ela é mais comum em regiões da Ásia e Oceania”, afirma.

[…]

Fonte: https://jornal.usp.br/campus-ribeirao-preto/circulacao-do-virus-nipah-preocupa-autoridades-sanitarias-mas-risco-de-propagacao-em-outros-territorios-e-considerado-baixo/

No enunciado: “O contato frequente entre humanos e animais em ambientes rurais contribui para a disseminação do vírus”, em relação à estrutura sintática da oração, é correto afirmar que o sujeito é:

A

determinado simples, tendo como núcleo o substantivo “contato”.

B

determinado composto, pois apresenta dois núcleos: “humanos” e “animais”.

C

indeterminado, já que não há agente explícito da ação verbal.

D

oculto (desinencial), identificado pela flexão do verbo.

E

inexistente, por se tratar de verbo impessoal.

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Q3961946

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Nutricionista - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 4 |

Q3961946 Português

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Circulação do vírus Nipah preocupa autoridades sanitárias, mas risco de propagação em outros territórios é considerado baixo

Médica infectologista da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP esclarece dúvidas sobre o vírus e descarta pandemia

Febre, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos são alguns dos principais sintomas do vírus Nipah, doença infecciosa que tem causado preocupação na população mundial. Somente no estado indiano de Bengala Ocidental, 110 pessoas foram colocadas em quarentena, após nova circulação do vírus, algo que reacendeu um sinal de alerta para as autoridades sanitárias.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus foi identificado pela primeira vez em 1998 na Malásia, durante um surto entre criadores suínos. A transmissão ocorre quando os morcegos frugívoros, espécie que se alimenta de frutas e que funciona como um reservatório natural do vírus – encontram animais intermediários, como os porcos, para a proliferação da doença. Desse modo, sucessivamente, depois da propagação para os suínos, o contato frequente entre humanos e animais em ambientes rurais contribui para a disseminação do vírus.

Com o surto do vírus nas regiões do sul asiático, populações do mundo inteiro começaram a ter dúvidas se a doença poderia se espalhar para outros territórios, incluindo norte, centro e sul da América. Para a professora Cinara Silva Feliciano, médica infectologista do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, o risco é baixo, pois as espécies de morcegos encontradas no continente americano são diferentes das que existem no sul e sudeste da Ásia. “Em relação ao risco do vírus Nipah se espalhar pelo mundo e chegar ao Brasil, pelos registros recentes comunicado pelas autoridades sanitárias, a incidência global é classificada como baixa no cenário atual. Não há evidências de disseminação para além dos países do sudeste asiático. A espécie de morcego descrita não é encontrada nas Américas, ela é mais comum em regiões da Ásia e Oceania”, afirma.

[…]

Fonte: https://jornal.usp.br/campus-ribeirao-preto/circulacao-do-virus-nipah-preocupa-autoridades-sanitarias-mas-risco-de-propagacao-em-outros-territorios-e-considerado-baixo/

Leia o trecho:
“Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus foi identificado pela primeira vez em 1998 na Malásia, durante um surto entre criadores suínos.”
A expressão “Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)” exerce, no contexto da frase, a função sintática de:

A

sujeito da oração principal.

B

aposto explicativo do termo “vírus”.

C

complemento nominal do termo “vírus”.

D

objeto indireto do verbo “identificar”.

E

adjunto adverbial de conformidade.

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Q3961945

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Médico ESF - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Nutricionista - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Odontólogo - Edital nº 4 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 4 |

Q3961945 Português

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Circulação do vírus Nipah preocupa autoridades sanitárias, mas risco de propagação em outros territórios é considerado baixo

Médica infectologista da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP esclarece dúvidas sobre o vírus e descarta pandemia

Febre, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos são alguns dos principais sintomas do vírus Nipah, doença infecciosa que tem causado preocupação na população mundial. Somente no estado indiano de Bengala Ocidental, 110 pessoas foram colocadas em quarentena, após nova circulação do vírus, algo que reacendeu um sinal de alerta para as autoridades sanitárias.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus foi identificado pela primeira vez em 1998 na Malásia, durante um surto entre criadores suínos. A transmissão ocorre quando os morcegos frugívoros, espécie que se alimenta de frutas e que funciona como um reservatório natural do vírus – encontram animais intermediários, como os porcos, para a proliferação da doença. Desse modo, sucessivamente, depois da propagação para os suínos, o contato frequente entre humanos e animais em ambientes rurais contribui para a disseminação do vírus.

Com o surto do vírus nas regiões do sul asiático, populações do mundo inteiro começaram a ter dúvidas se a doença poderia se espalhar para outros territórios, incluindo norte, centro e sul da América. Para a professora Cinara Silva Feliciano, médica infectologista do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, o risco é baixo, pois as espécies de morcegos encontradas no continente americano são diferentes das que existem no sul e sudeste da Ásia. “Em relação ao risco do vírus Nipah se espalhar pelo mundo e chegar ao Brasil, pelos registros recentes comunicado pelas autoridades sanitárias, a incidência global é classificada como baixa no cenário atual. Não há evidências de disseminação para além dos países do sudeste asiático. A espécie de morcego descrita não é encontrada nas Américas, ela é mais comum em regiões da Ásia e Oceania”, afirma.

[…]

Fonte: https://jornal.usp.br/campus-ribeirao-preto/circulacao-do-virus-nipah-preocupa-autoridades-sanitarias-mas-risco-de-propagacao-em-outros-territorios-e-considerado-baixo/

A principal razão apontada pela médica infectologista para considerar baixo o risco de propagação do vírus Nipah para o Brasil é:

A

A rápida produção e distribuição mundial de vacinas eficazes.

B

O fato de o vírus ser transmitido exclusivamente pelo contato direto com suínos.

C

A proibição da criação de suínos nas Américas após a divulgação dos dados pela OMS.

D

A inexistência, nas Américas, da espécie de morcego frugívoro que atua como reservatório natural do vírus.

E

O fato de a fauna das Américas contar com frutas distintas das asiáticas, o que dificultaria a permanência dessa espécie de morcego no continente.

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Q3946422

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946422 Direito Administrativo

Os serviços públicos submetem-se a regime jurídico próprio, orientado por princípios que asseguram a adequada prestação das atividades essenciais à coletividade e a proteção dos usuários contra interrupções arbitrárias ou tarifas abusivas. Analise as afirmativas a seguir acerca dos princípios que regem o regime jurídico dos serviços públicos.
I.Continuidade do serviço público. II.Modicidade tarifária. III.Universalidade de acesso. IV.Eficiência na prestação do serviço.

Estão corretas:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3946421

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946421 Direito Constitucional

O constitucionalismo contemporâneo consolidou a superação da concepção clássica segundo a qual os direitos fundamentais teriam eficácia restrita às relações verticais entre Estado e indivíduo. A doutrina da eficácia horizontal passou a reconhecer que tais direitos irradiam efeitos também nas relações privadas, especialmente quando presentes situações de desigualdade material capazes de comprometer a liberdade real de uma das partes. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos fundamentais podem incidir diretamente nas relações privadas quando necessário à preservação da dignidade da pessoa humana e à proteção contra situações de desigualdade material relevante.

B

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais depende sempre de lei regulamentadora específica que determine sua aplicação.

C

A incidência dos direitos fundamentais em relações privadas é incompatível com o princípio da autonomia da vontade.

D

A aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas limita-se às relações de trabalho subordinado.

E

Os direitos fundamentais somente possuem eficácia nas relações entre o indivíduo e o Estado, inexistindo incidência nas relações privadas.

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Q3946420

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946420 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

À luz das disposições expressas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipumirim/SC, especialmente no que concerne ao sistema de avaliação anual de desempenho, às garantias processuais do servidor e às hipóteses de desligamento decorrentes de desempenho insatisfatório. Considerando a disciplina estatutária aplicável, assinale a alternativa correta.

A

Será desligado o servidor estável que receber um conceito de desempenho insatisfatório ou dois conceitos interpolados de desempenho insatisfatório nas últimas cinco avaliações.

B

Os conceitos anuais atribuídos ao servidor, os instrumentos de avaliação e os respectivos resultados, a indicação dos elementos de convicção e prova dos fatos narrados na avaliação, os recursos interpostos, bem como as metodologias e os critérios u lizados na avaliação, serão arquivados em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor a qualquer tempo.

C

O servidor público submeter-se-á à avaliação anual de desempenho, dispensada a observância do contraditório e da ampla defesa, por se tratar de ato administrativo interno.

D

A avaliação anual de desempenho será realizada por comissão de avaliação composta por três servidores, todos obrigatoriamente de nível hierárquico superior ao do servidor avaliado, vedada a participação do chefe imediato, devendo todos possuir pelo menos cinco anos de exercício no órgão e estabilidade.

E

Contra a decisão relativa ao pedido de reconsideração caberá exclusivamente recurso voluntário, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de confirmação do conceito de desempenho atribuído ao servidor.

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Q3946419

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946419 Direito Administrativo

A Constituição Federal adotou, como regra geral, a teoria do risco administrativo para a responsabilização civil do Estado, afastando a exigência de demonstração de culpa do agente público e privilegiando a proteção do administrado frente aos danos decorrentes da atuação estatal. Considerando esse modelo constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilização estatal exige necessariamente a condenação prévia do agente público.

B

A responsabilidade objetiva do Estado aplica-se exclusivamente aos atos legislativos.

C

A responsabilidade civil do Estado possui natureza subjetiva nas atividades administrativas típicas.

D

A responsabilidade civil do Estado exige a demonstração do dano e do nexo causal entre a atuação administrativa e o prejuízo sofrido, independentemente da comprovação de culpa do agente público.

E

A responsabilidade estatal depende sempre da demonstração de dolo ou culpa do agente público causador do dano.

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Q3946418

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946418 Direito Administrativo

A Constituição Federal estabelece regime jurídico próprio para repressão de atos de improbidade administrativa, prevendo sanções de natureza civil e política independentes da responsabilidade penal do agente público. Assinale a alternativa correta.

A

A improbidade administrativa somente gera responsabilidade penal.

B

As sanções por improbidade dependem de decreto administrativo.

C

A improbidade não admite perda da função pública.

D

A improbidade exige condenação criminal prévia.

E

Os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente às sanções de suspensão de direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento ao erário, na forma da lei.

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Q3946417

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946417 Direito Ambiental

A tutela jurídica do meio ambiente adotou regime especial de responsabilização civil, orientado pela necessidade de assegurar a reparação integral dos danos ambientais e prevenir a socialização dos prejuízos ecológicos. Assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade ambiental possui natureza exclusivamente administrativa.

B

A responsabilidade ambiental aplica-se apenas a pessoas físicas.

C

A responsabilidade civil por dano ambiental possui natureza objetiva, independentemente de culpa.

D

A responsabilidade ambiental exige prova de dolo do agente poluidor.

E

A reparação ambiental limita-se ao pagamento de indenização pecuniária.

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Q3946416

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946416 Direito Administrativo

A função regulamentar desempenha papel relevante na operacionalização da atividade administrativa, permitindo a edição de atos normativos destinados à fiel execução das leis. Entretanto, essa competência encontra limites materiais na hierarquia normativa e na vedação de inovação jurídica autônoma. Assinale a alternativa correta.

A

O poder regulamentar permite contrariar o conteúdo da lei regulamentada.

B

O poder regulamentar autoriza a edição de atos normativos destinados à fiel execução da lei, sem possibilidade de inovação autônoma na ordem jurídica.

C

O regulamento substitui a função legislativa em matérias administrativas.

D

O poder regulamentar permite a criação de direitos e deveres não previstos em lei.

E

O regulamento possui hierarquia normativa superior à lei ordinária.

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Q3946415

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946415 Direito Administrativo

O modelo constitucional brasileiro de controle da Administração Pública estrutura-se em mecanismos de controle interno e externo, destinados a assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade e transparência da gestão pública. Nesse sistema, o controle externo desempenha papel institucional relevante, sendo exercido por órgãos com competências específicas definidas diretamente pela Constituição.

Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__)O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo.
(__)O Tribunal de Contas exerce função de auxílio técnico ao Poder Legislativo no exercício do controle externo.
(__)O Tribunal de Contas exerce jurisdição judicial típica.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

E

F, V, V.

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Q3946414

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946414 Direito Administrativo

No Estado Democrático de Direito, a atuação administrativa voltada à preservação da ordem pública e à proteção do interesse coletivo exige a possibilidade de limitação legítima do exercício de determinados direitos individuais. Essa função é exercida por meio do chamado poder de polícia administrativa, que deve sempre observar os princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade. Assinale a alternativa correta.

A

O poder de polícia impede a aplicação de sanções administrativas aos particulares.

B

O poder de polícia permite restrições administrativas a direitos individuais independentemente de previsão legal.

C

O exercício do poder de polícia é exclusivo do Poder Judiciário.

D

O poder de polícia restringe-se à atividade de fiscalização ambiental.

E

O poder de polícia administrativa consiste na atividade estatal que limita ou condiciona o exercício de direitos individuais em benefício do interesse público, devendo sempre possuir fundamento legal.

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Q3946413

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946413 Direito Constitucional

A ordem econômica constitucional brasileira estrutura-se a partir da conjugação entre liberdade econômica e justiça social, buscando harmonizar a livre iniciativa com a valorização do trabalho humano e a função social da propriedade. Nesse contexto, os princípios constitucionais da atividade econômica atuam como limites materiais à intervenção estatal e ao exercício das atividades privadas. Assinale a alternativa correta.

A

A livre iniciativa depende de autorização estatal universal e prévia.

B

A concorrência econômica é vedada pela Constituição.

C

A função social da propriedade não possui natureza constitucional.

D

A ordem econômica funda-se na centralização estatal absoluta dos meios de produção.

E

A ordem econômica funda-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

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Q3946412

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946412 Direito Constitucional

A Constituição Federal instituiu sistema complexo de controle das finanças públicas destinado à preservação da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão estatal. Nesse modelo, o controle externo desempenha papel fundamental de fiscalização das contas públicas, articulando-se com mecanismos de controle interno e com a atuação técnica dos Tribunais de Contas. Assinale a alternativa correta.

A

Os Tribunais de Contas integram a estrutura do Poder Judiciário.

B

O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas.

C

O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Executivo.

D

Os Tribunais de Contas exercem jurisdição judicial típica.

E

O controle financeiro é exercido apenas por mecanismos internos da Administração.

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Q3946411

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946411 Direito Administrativo

Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos praticados no âmbito do direito privado, conferindo-lhes presunção de validade e mecanismos próprios de execução direta pela Administração Pública. Analise as afirmativas a seguir acerca dos atributos do ato administrativo:
I.Presunção de legitimidade. II.Imperatividade. III.Autoexecutoriedade. IV.Tipicidade administrativa.
Estão corretas:

A

I e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II e III, apenas.

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Q3946410

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946410 Direito Constitucional

À luz das disposições expressas na Lei Orgânica do Município de Ipumirim/SC, especialmente no que se refere às limitações constitucionais e orgânicas impostas ao exercício da competência municipal, analise as afirmativas abaixo acerca das vedações dirigidas ao Município:

I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependências ou aliança, ressalvada na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
II.Autorizar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
III.É vedado estabelecer diferença tributária apenas entre bens, sendo admitida a distinção quanto aos serviços em razão de sua procedência ou destino.
IV.Exigir ou aumentar tributo sem Lei que o estabeleça.

Estão corretas:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e III, apenas.

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Q3946409

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q3946409 Direito Administrativo

A descentralização administrativa constitui técnica organizacional destinada à ampliação da eficiência estatal mediante a criação de pessoas jurídicas dotadas de capacidade administrativa própria para execução de atividades específicas do Estado. Nesse contexto, as autarquias assumem posição central na estrutura da Administração Indireta, caracterizando-se pela submissão a regime jurídico predominantemente público e pela titularidade de competências administrativas próprias. Considerando o regime jurídico das autarquias, assinale a alternativa correta.

A

As autarquias exercem exclusivamente atividades econômicas em regime concorrencial.

B

As autarquias não possuem patrimônio próprio e integram a estrutura interna dos ministérios.

C

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado instituídas por autorização legal.

D

A criação de autarquias depende exclusivamente de decreto do Poder Executivo.

E

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei, dotadas de autonomia administrativa e patrimônio próprio para execução de atividades típicas do Estado.

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