A ordem econômica constitucional brasileira estrutura-se a...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q3946413
Direito Constitucional
A ordem econômica constitucional brasileira estrutura-se
a partir da conjugação entre liberdade econômica e
justiça social, buscando harmonizar a livre iniciativa com
a valorização do trabalho humano e a função social da
propriedade. Nesse contexto, os princípios
constitucionais da atividade econômica atuam como
limites materiais à intervenção estatal e ao exercício das
atividades privadas. Assinale a alternativa correta.