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Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
A infração praticada por Maria caracteriza-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
Caso Maria, notoriamente, possuísse boa conduta no ambiente de trabalho e não houvesse registros negativos em seus assentamentos funcionais, a administração poderia, com fundamento em tais atenuantes, ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa.
Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal. Considere, ainda, que a administração tenha fixado prazo para que o interessado apresentasse os documentos necessários à análise do pedido formulado e que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado. Nessa situação, o processo deverá ser arquivado.
As regras contidas nas resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Administração da UnB são aplicadas, no que couber, à carreira dos servidores públicos integrantes do corpo técnico-administrativo da UnB.
Considere que Antônio, professor efetivo da UnB, ministre aulas de uma disciplina de curso de graduação em horário coincidente com a reunião agendada pelo colegiado deliberativo do qual é membro. Nessa situação, ao optar por priorizar o desempenho de suas funções acadêmicas em detrimento do comparecimento à reunião do colegiado, Antônio agiu em conformidade com o disposto no Regimento Geral da UnB.
Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, em regra, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, dispensar essa exigência.
Todos os documentos oficiais da Universidade de Brasília (UnB) devem ser publicados no link Transparência UnB, no portal da instituição.
O trecho JS/mg/ UnB Doc 0023/2011 identifica, respectivamente, as iniciais do nome da pessoa que elaborou o documento e as de quem o digitou, além do número do UnBDoc.
No que diz respeito à estrutura do ato administrativo, é correto afirmar que, no caso do texto apresentado, não há ementa.
Se o referido ato fosse constituído de apenas um parágrafo, este deveria ser denominado “parágrafo único”.
Os documentos ato e ofício compartilham da mesma estrutura textual, apesar de serem usados para diferentes finalidades.
No desenvolvimento argumentativo do texto, admite-se a substituição de “no aprendizado" (l. 2 e 3) por para o aprendizado.
Em um uso mais formal da língua, as regras de colocação pronominal do padrão culto permitem que o pronome átono em “que não os atraíam” (l. 10 e 11) seja também utilizado depois do verbo, sob a forma de nos, ligada ao verbo por um hífen.
Os dados apresentados acerca das respostas dos “alunos testados” (l.8) constituem argumentos a favor da tese do texto, expressa por “a curiosidade é importante no aprendizado” (l. 2 e 3)
A retirada do termo “o” em “o que sugere” (l.6) preserva a relação entre as ideias, bem como a correção gramatical do texto, com a vantagem de ressaltar o paralelismo com o período sintático anterior.
Para a retomada de ideias na organização das orações do texto, admite-se, após “fatores” (l.3), a substituição da vírgula por ponto e vírgula
Depreende-se das ideias do texto que, para uma nação ser considerada desenvolvida, sua economia deve basear-se na otimização de seu parque industrial, mão de obra gentil e bem formada, infraestrutura apropriada e justiça do mercado.
Mantêm-se a coesão textual e a correção gramatical caso se substitua o trecho “contam (...) acesso” (l. 4 a 6) por: contam com a eficácia das máquinas e dos equipamentos de seu parque industrial, bem como com o acesso.