Questões de Concurso
Para fiscal de tributos - médio
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Texto:
Inclusão digital: acesso, autonomia e segurança

BRASIL. Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). Orientações sobre prevenção a fraudes e golpes digitais. Brasília, DF. Adaptado.
Considere o trecho:
“Além da falta de acesso à internet ou a equipamentos adequados, muitas pessoas encontram dificuldades para compreender o funcionamento das plataformas, identificar informações confiáveis ou utilizar ferramentas digitais com autonomia.”
Sem alteração relevante do sentido original e em conformidade com a norma-padrão, esse trecho pode ser reescrito como:
Texto:
Inclusão digital: acesso, autonomia e segurança

BRASIL. Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON). Orientações sobre prevenção a fraudes e golpes digitais. Brasília, DF. Adaptado.
Texto:
Linguagem clara aproxima o poder público do cidadão

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Linguagem simples. Brasília, DF: Portal do Servidor, [s.d.]. Disponível em:
Texto:
Linguagem clara aproxima o poder público do cidadão

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Linguagem simples. Brasília, DF: Portal do Servidor, [s.d.]. Disponível em:
Texto:
Linguagem clara aproxima o poder público do cidadão

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Linguagem simples. Brasília, DF: Portal do Servidor, [s.d.]. Disponível em:
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo nela penetrar ninguém sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
III. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
I. A lei que concede isenção deve ser interpretada literalmente, sem ampliação por analogia.
II. Em caso de dúvida sobre a natureza da infração ou a graduação da penalidade, a lei deve ser interpretada de forma mais favorável ao acusado.
III. Na falta de disposição expressa, é permitido utilizar a analogia para instituir tributo.
( ) O referido imposto incide sobre o imóvel construído que, embora localizado fora da zona urbana, seja utilizado como sítio de recreio, ou cuja eventual produção não se destine à comercialização, e sua área seja inferior à área do módulo, como definido pela legislação agrária.
( ) São isentos do imposto predial e territorial urbano imóveis com área construída de até 70,00m² (setenta metros quadrados), pertencentes a contribuintes proprietário ou possuidor de um único imóvel, com renda mensal de até 2 (dois) salários-mínimos nacional, e utilizados para residência própria.
( ) Sobre imóveis construídos de uso residencial ou utilizado por micro ou pequena empresa, incide o Imposto predial e territorial urbano à alíquota de 2% sobre o seu valor de mercado.
I. São isentas dos tributos municipais as entidades afetas à área de saúde, com ou sem fins lucrativos, desde que cadastradas no Conselho Municipal de Saúde e declaradas de utilidade pública municipal.
II. São isentas dos tributos municipais as entidades de assistência social, cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e declaradas de utilidade pública municipal, sendo desnecessária a apresentação de nova documentação para a renovação anual do benefício, bastando para tanto, tão somente a declaração regular de funcionamento da entidade beneficiada, sempre que requisitada pelo Diretor do Departamento de Receita.
III. Os impostos municipais não incidem sobre autarquias de outras unidades da federação instaladas em seu território, mas tão somente no que se refere ao patrimônio e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais, ou dela decorrentes.


