Questões de Concurso
Para fiscal de tributos - médio
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I. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas fundidas, transformadas ou incorporadas.
II. Os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores em qualquer circunstância, independentemente da impossibilidade de cumprimento da obrigação pelo contribuinte.
III. A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato praticado.
Está correto o que se afirma em:
( ) A solidariedade tributária não comporta benefício de ordem, o que permite à autoridade administrativa cobrar o débito integral de qualquer um dos devedores solidários.
( ) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais, sendo vedada a tributação de menores de idade ou de pessoas sob interdição judicial.
( ) Na falta de eleição de domicílio tributário pelo contribuinte, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual ou o centro habitual de suas atividades.
( ) O domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo é absoluto, não podendo ser recusado pela administração tributária mesmo que dificulte a fiscalização ou a arrecadação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
II. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado em caso de dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável ou à sua graduação.
III. O emprego da analogia resulta na exigência de tributo não previsto em lei, desde que a situação fática seja similar àquela descrita na norma tributária vigente para garantir a isonomia.
Está correto o que se afirma em:
( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade se o Município fiscalizar e cobrar o tributo.
( ) A participação dos Municípios no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de vinte e cinco por cento.
( ) Os Municípios possuem direito a dez por cento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados em seus respectivos territórios, conforme partilha direta realizada pelos Estados.
( ) O produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelos Municípios, pertence integralmente à União.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No Word as ferramentas de formatação apresentadas na imagem podem ser aplicadas para modificar:
Considerando que suas escalas de visitas seguem rigorosamente a periodicidade estabelecida, qual será o próximo dia em que Pedro e Ana voltarão a se encontrar no bairro, realizando visitas no mesmo dia?
Inteira: R$ 10,00 (para adultos)
Meia-entrada: R$ 5,00 (para estudantes, idosos e pessoas com deficiência)
Ao final da venda, o balanço mostrou que foram vendidos 500 ingressos no total, e a arrecadação bruta foi de R$ 3.750,00.
Para fins de logística e planejamento de futuros eventos, a equipe da Secretaria precisa saber: quantas meiasentradas foram vendidas?
Segundo o memorial descritivo do projeto, o comprimento da praça é 10 metros maior que a sua largura, uma configuração que permite a instalação de um palco para eventos em uma das extremidades, mantendo área livre para circulação.
Para a compra do material necessário para cercar a praça com uma grade, é preciso saber qual é o perímetro total do terreno da praça.
Assinale a alternativa que indica o perímetro correto da Praça dos Ipês:
No primeiro mês da campanha, as unidades básicas de saúde e os postos volantes registraram a aplicação de vacinas em 60% do total de idosos previstos na meta.
No segundo mês, com uma estratégia de busca ativa realizada por agentes comunitários em domicílios e asilos, foram vacinados 30% dos idosos que ainda restavam (ou seja, 30% dos que não haviam sido vacinados no primeiro mês).
Após esses dois meses de campanha, quantos idosos ainda faltam receber a vacina contra influenza?
O servidor Carlos, que trabalha na Secretaria de Obras, completou 8 anos de serviço em janeiro deste ano. Em seu holerite do mês seguinte, ele observou que seu vencimento total (salário base + adicional por tempo de serviço) foi de R$ 3.840,00.
Considerando que não há outros descontos ou acréscimos nesse valor total, qual é o salário base de Carlos, sem o adicional por tempo de serviço?