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Analise os itens a seguir.
I. São limitações constitucionais ao poder de tributar.
II. É a dispensa legal do pagamento do tributo.
III. O fato gerador ocorre, mas o tributo não é pago pois a alíquota é igual a zero.
A qual instituto cada um dos itens se refere, respectivamente?
Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Santa Vitória (MG), classifique as taxas a seguir, assinalando TP para as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia ou TS para as taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.
( ) Taxa de licença para funcionamento ( ) Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo ( ) Taxa de licença para execução de obras e loteamentos ( ) Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos ( ) Taxa de conservação de pavimentação
Assinale a sequência correta.
Como é denominado o princípio constitucional que versa que “é vedado aos entes tributantes cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”?
Analise as afirmativas a seguir.
I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo.
II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir _________, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. ___________ tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores (ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que completa corretamente as afirmativas anteriores.
( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta. ( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário. ( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Assinale a sequência correta.
Analise as afirmativas a seguir sobre o fato gerador de impostos municipais.
I. Em 15 de dezembro de 2017, Caio adquiriu uma casa na zona urbana do município, oportunidade em que pagou o IPTU referente ao exercício de 2017. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2018 ocorrerá somente em 15 de dezembro de 2018.
II. A casa de Tatiana está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária e de um posto de saúde, além disso, o único serviço mantido pelo poder público que serve a sua casa é um sistema de esgoto sanitário. Nessa situação, é correto afirmar que a casa de Tatiana se encontra em zona urbana, e, por isso, o IPTU incide sobre ela.
III. André adquiriu um imóvel por meio de arrematação em leilão público. Nessa situação, André terá de pagar ITBI por essa operação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Brasão de Santa Vitória cumpre a função de:
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) no município passou de 22,4 óbitos por mil nascidos vivos, em 2000, para 12,6 óbitos por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 28,2. Já na UF, a taxa era de 15,1, em 2010, de 27,8, em 2000 e 35,4, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 óbitos por mil nascidos vivos para 16,7 óbitos por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 óbitos por mil nascidos vivos.
[...]
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município, a esperança de vida ao nascer cresceu 4,7 anos na última década, passando de 72,2 anos, em 2000, para 76,9 anos, em 2010. Em 1991, era de 68,5 anos. No Brasil, a esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos, em 2010, de 68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991.
Disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/santa-vitoria_mg>. Acesso em: 13 mar. 2020.
De acordo com os dados divulgados no texto, é correto afirmar que o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) de Santa Vitória apresenta resultados
Revista Digital: História e Identidades Culturais do Município, Edição nº 01, Santa Vitória, MG, 2020, p. 6.
Dados encontrados nos “mapas de população da região do Sertão da Farinha Podre” indicam que os primeiros habitantes da região que viria a ser a cidade de Santa Vitória, entre aproximadamente 1820 e 1950, eram: